Execução Fiscal 1001199-62.2021.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001199-62.2021.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/09/2022, 14:47

Definitivo

07/02/2022, 14:50

Documento (Certidão)

07/02/2022, 14:50

Decurso de Prazo

29/01/2022, 07:13

Publicação

03/12/2021, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001199-62.2021.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: TRANSPORTE RODRIMAR LTDA SENTENÇA TIPO B SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de TRANSPORTE RODRIMAR LTDA, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 818700065), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG, (data infra). ( assinado eletronicamente) DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Federal

01/12/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 10:20

Documento (Certidão)

30/11/2021, 10:20

Expedida/Certificada

30/11/2021, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 10:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2021, 10:20

Conclusão (para julgamento)

30/11/2021, 09:13

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 12:31

Documento (Certidão)

12/11/2021, 11:12