Execução Fiscal 0034780-96.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2017

Valor da Causa

R$ 32.214,49

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL VILAS BOAS COSTA CAL

Representa: Autor

Partes do Processo(68)

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLEOFAS DA SILVA FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

CLEOFAS DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/10/2025, 11:34

Processo Desarquivado

07/10/2025, 11:30

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 17:51

Arquivado Provisoramente

21/04/2024, 00:17

Juntada de certidão de processo migrado

19/10/2023, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2023, 06:24

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 06:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:07

Juntada de Certidão

11/07/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 15:17

Juntada de certidão

23/05/2021, 15:16

Decorrido prazo de CLEOFAS DA SILVA FERREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:10

Todas as movimentações(89)

Arquivado Provisoramente

07/10/2025, 11:34

Processo Desarquivado

07/10/2025, 11:30

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 17:51

Arquivado Provisoramente

21/04/2024, 00:17

Juntada de certidão de processo migrado

19/10/2023, 09:46

Documentos

Ato ordinatório

•19/04/2023, 06:23

Ato ordinatório

•11/07/2022, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2023, 06:24

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 06:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:07

Juntada de Certidão

11/07/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 15:17

Juntada de certidão

23/05/2021, 15:16

Decorrido prazo de CLEOFAS DA SILVA FERREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:10

Decorrido prazo de CLEOFAS DA SILVA FERREIRA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 16:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 16:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034780-96.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: CLEOFAS DA SILVA FERREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEOFAS DA SILVA FERREIRA - ME CLEOFAS DA SILVA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034780-96.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: CLEOFAS DA SILVA FERREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEOFAS DA SILVA FERREIRA - ME CLEOFAS DA SILVA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034780-96.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: CLEOFAS DA SILVA FERREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEOFAS DA SILVA FERREIRA - ME CLEOFAS DA SILVA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034780-96.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: CLEOFAS DA SILVA FERREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEOFAS DA SILVA FERREIRA - ME CLEOFAS DA SILVA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034780-96.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: CLEOFAS DA SILVA FERREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034780-96.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: CLEOFAS DA SILVA FERREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:45

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 17:44

Juntada de volume

04/02/2021, 17:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/01/2021, 21:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/01/2020, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

30/01/2020, 17:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2019, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2019, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO - BFR

23/10/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 18:22

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

31/05/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/05/2019, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 15:56

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/04/2019, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

04/04/2019, 11:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/03/2019, 12:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2019, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2019, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/11/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ15

22/11/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/11/2018, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 13:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, PENHORA OU OFERECIMENTO DE BENS

08/11/2018, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - pzo edital 10/10/2018

27/08/2018, 07:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - citação 30d - pzo 10/10/2018

27/08/2018, 07:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/08/2018, 07:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL CITAÇÃO 30D

24/08/2018, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL CITAÇÃO 30D

24/08/2018, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2018, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/07/2018, 15:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2018, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 16:38

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/04/2018, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

12/04/2018, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/04/2018, 13:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2018, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 15:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2018, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 09:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2018, 09:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2018, 10:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2018, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2017, 17:11

CITACAO: ORDENADA

20/11/2017, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2017, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2017, 10:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

06/11/2017, 15:18

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

23/10/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaute/secla/ba

10/10/2017, 11:23

INICIAL AUTUADA

10/10/2017, 11:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2017, 09:32