Execução Fiscal 0025283-84.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Brasília

Partes do Processo

BRAZILIAN FOOD S/C LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

26/05/2026, 16:48

Documento (Certidão)

26/03/2026, 09:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2026, 08:57

Ato ordinatório

12/12/2025, 11:48

Ato ordinatório

09/12/2025, 10:08

Por decisão judicial

03/09/2025, 15:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 07:24

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 15:11

Mero expediente

01/09/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 13:32

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 22:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 13:11

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 12:06

Todas as movimentações(237)

Provisório

26/05/2026, 16:48

Documento (Certidão)

26/03/2026, 09:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2026, 08:57

Ato ordinatório

12/12/2025, 11:48

Ato ordinatório

09/12/2025, 10:08

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•01/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/12/2021, 00:00

Por decisão judicial

03/09/2025, 15:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 07:24

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 15:11

Mero expediente

01/09/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 13:32

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 22:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 13:11

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 12:06

Documento (Certidão)

21/07/2025, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 16:51

Mero expediente

18/07/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 16:32

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 17:23

Expedida/Certificada

08/05/2025, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2025, 14:09

Documento (Certidão)

07/05/2025, 14:09

Mero expediente

07/05/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 18:23

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:12

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:13

Expedida/Certificada

29/10/2024, 11:38

Expedida/Certificada

08/10/2024, 10:22

Documento (Certidão)

06/06/2024, 15:34

Documento (Certidão)

01/03/2024, 09:56

Documento (Certidão)

26/02/2024, 11:23

Documento

26/02/2024, 11:13

Documento

26/02/2024, 11:13

Documento (Certidão)

26/02/2024, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 20:39

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 21:47

Decurso de Prazo

02/08/2022, 03:04

Documento (Certidão)

07/07/2022, 18:22

Expedida/Certificada

07/07/2022, 18:22

Ato ordinatório

07/07/2022, 18:22

Decurso de Prazo

28/06/2022, 19:13

Documento (Certidão)

09/06/2022, 15:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2022, 15:35

Expedida/Certificada

09/06/2022, 14:01

Ato ordinatório

09/06/2022, 13:57

Documento (Certidão)

09/06/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2022, 15:09

Conclusão (para decisão)

03/05/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 17:07

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:57

Expedida/Certificada

25/03/2022, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 17:03

Mero expediente

24/03/2022, 17:03

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 17:44

Decurso de Prazo

25/02/2022, 02:21

Decurso de Prazo

21/02/2022, 20:57

Petição (Impugnação)

03/12/2021, 16:50

Publicação

03/12/2021, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025283-84.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAZILIAN FOOD S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE MARILIA DA PENHA NEVES DE BAERE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025283-84.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAZILIAN FOOD S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE MARILIA DA PENHA NEVES DE BAERE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025283-84.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAZILIAN FOOD S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE MARILIA DA PENHA NEVES DE BAERE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 13:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/11/2021, 08:04

Ato ordinatório

29/11/2021, 19:12

Ato ordinatório

29/11/2021, 19:11

Outras Decisões

18/09/2020, 13:17

Conclusão (para decisão)

25/03/2019, 15:12

Documento (Outros documentos)

07/02/2018, 14:59

Recebimento

07/02/2018, 14:43

Recebimento

07/02/2018, 14:23

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 10:29

Intimação

17/11/2017, 11:18

Documento (Outros documentos)

04/08/2016, 08:34

Recebimento

03/08/2016, 16:23

Entrega em carga/vista

19/07/2016, 09:10

Intimação

18/07/2016, 16:45

Recebimento

18/07/2016, 16:44

Documento (Outros documentos)

15/07/2015, 13:01

Provisório

23/04/2015, 13:55

Devolvidos os autos

23/04/2015, 13:55

Recebimento

23/04/2015, 13:54

Devolvidos os autos

23/04/2015, 13:53

Recebimento

02/04/2014, 18:58

Recebimento

02/04/2014, 18:55

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 09:11

Intimação

21/02/2014, 14:10

Mero expediente

20/02/2014, 17:43

Conclusão (para despacho)

17/02/2014, 12:03

Expedição de documento (Carta precatória)

15/04/2013, 08:39

Expedição de documento (Carta precatória)

05/11/2012, 17:19

Substituição/Sucessão da Parte

22/10/2012, 17:55

Mero expediente

19/10/2012, 17:05

Conclusão (para despacho)

25/09/2012, 16:44

Recebimento

07/02/2012, 17:15

Recebimento

07/02/2012, 17:11

Entrega em carga/vista

09/12/2011, 12:27

Intimação

28/09/2011, 16:21

Mero expediente

28/09/2011, 16:16

Conclusão (para despacho)

28/09/2011, 14:00

Por decisão judicial

22/02/2011, 11:35

Mero expediente

22/02/2011, 11:29

Conclusão (para despacho)

16/02/2011, 15:36

Recebimento

07/02/2011, 18:23

Recebimento

07/02/2011, 18:08

Entrega em carga/vista

14/01/2011, 12:41

Intimação

27/09/2010, 15:58

Outras Decisões

27/09/2010, 15:54

Conclusão (para decisão)

25/01/2010, 14:17

Recebimento

16/10/2009, 13:21

Recebimento

16/10/2009, 13:15

Entrega em carga/vista

04/09/2009, 14:21

Ato ordinatório

12/06/2009, 15:56

Recebimento

12/06/2009, 13:43

Ato ordinatório

13/01/2009, 20:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/01/2009, 20:30

Recebimento

12/01/2009, 16:15

Remessa (outros motivos)

01/09/2008, 12:40

Ato ordinatório

01/09/2008, 12:40

Recebimento

01/09/2008, 12:40

Remessa (outros motivos)

11/06/2008, 11:48

Ato ordinatório

11/06/2008, 11:48

Ato ordinatório

13/05/2008, 17:17

Defensor Dativo

10/04/2008, 15:07

Mero expediente

10/04/2008, 15:06

Conclusão (para despacho)

04/04/2008, 17:11

Recebimento

17/12/2007, 15:55

Recebimento

19/11/2007, 16:43

Entrega em carga/vista

26/10/2007, 12:06

Ato ordinatório

16/10/2007, 17:02

Mero expediente

16/10/2007, 17:02

Conclusão (para despacho)

10/10/2007, 15:26

Recebimento

19/09/2007, 15:17

Recebimento

18/07/2007, 11:38

Entrega em carga/vista

05/07/2007, 12:52

Ato ordinatório

03/07/2007, 09:22

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2007, 12:57

Mero expediente

04/05/2007, 12:57

Conclusão (para despacho)

02/05/2007, 13:05

Recebimento

05/02/2007, 14:18

Recebimento

05/02/2007, 11:38

Recebimento

05/02/2007, 11:38

Entrega em carga/vista

09/01/2007, 12:52

Ato ordinatório

05/12/2006, 16:33

Mero expediente

01/12/2006, 11:04

Conclusão (para despacho)

06/11/2006, 15:30

Recebimento

15/08/2006, 11:49

Recebimento

08/08/2006, 17:06

Entrega em carga/vista

21/11/2005, 13:30

Recebimento

21/11/2005, 13:22

Entrega em carga/vista

22/11/2004, 10:34

Recebimento

19/11/2004, 10:57

Recebimento

19/11/2004, 10:56

Entrega em carga/vista

14/11/2003, 10:23

Recebimento

11/11/2003, 09:05

Entrega em carga/vista

25/04/2003, 09:40

Provisório

05/09/2001, 14:50

Mero expediente

05/09/2001, 14:50

Conclusão (para despacho)

05/09/2001, 14:49

Recebimento

30/08/2001, 11:01

Entrega em carga/vista

05/07/2001, 13:42

Intimação

29/06/2001, 16:43

Mero expediente

29/06/2001, 16:43

Conclusão (para despacho)

26/06/2001, 19:58

Por decisão judicial

04/05/2001, 15:35

Recebimento

02/04/2001, 17:26

Entrega em carga/vista

13/03/2001, 14:56

Intimação

12/03/2001, 13:56

Mero expediente

12/03/2001, 13:56

Conclusão (para despacho)

05/03/2001, 10:11

Recebimento

21/02/2001, 10:34

Entrega em carga/vista

16/01/2001, 11:55

Intimação

15/01/2001, 17:40

Mero expediente

15/01/2001, 17:40

Conclusão (para despacho)

08/01/2001, 18:04

Por decisão judicial

04/07/2000, 14:41

Recebimento

19/06/2000, 11:39

Entrega em carga/vista

13/06/2000, 13:36

Intimação

07/06/2000, 15:35

Mero expediente

31/05/2000, 18:59

Conclusão (para despacho)

25/05/2000, 09:39

Recebimento

19/05/2000, 17:04

Entrega em carga/vista

11/05/2000, 13:51

Intimação

11/05/2000, 11:11

Mero expediente

11/05/2000, 11:11

Conclusão (para despacho)

08/05/2000, 18:54

Por decisão judicial

17/02/2000, 09:35

Recebimento

08/11/1999, 17:00

Entrega em carga/vista

25/10/1999, 15:17

Intimação

20/10/1999, 15:25

Mero expediente

20/10/1999, 15:25

Conclusão (para despacho)

20/10/1999, 15:25

Recebimento

30/08/1999, 16:06

Entrega em carga/vista

19/08/1999, 13:16

Recebimento

01/06/1999, 15:41

Entrega em carga/vista

08/04/1999, 15:28

Intimação

07/04/1999, 17:04

Mero expediente

07/04/1999, 15:00

Conclusão (para despacho)

07/04/1999, 12:49

Por decisão judicial

17/11/1998, 13:53

Recebimento

14/10/1998, 18:34

Entrega em carga/vista

02/09/1998, 18:50

Intimação

01/09/1998, 17:38

Mero expediente

31/08/1998, 18:00

Conclusão (para despacho)

31/08/1998, 14:33

Recebimento

14/08/1998, 13:37

Entrega em carga/vista

15/07/1998, 14:53

Intimação

01/06/1998, 10:26

Por decisão judicial

01/09/1997, 16:13

Por decisão judicial

05/08/1997, 13:45

Mero expediente

04/08/1997, 17:40

Conclusão (para despacho)

04/08/1997, 12:13

Recebimento

30/07/1997, 18:20

Entrega em carga/vista

25/07/1997, 09:24

Intimação

21/07/1997, 18:08

Citação

10/06/1997, 11:02

Ato ordinatório

09/05/1997, 15:09

Ato ordinatório

22/04/1997, 14:27

Ato ordinatório

10/04/1997, 18:07

Ato ordinatório

08/04/1997, 15:00

Mero expediente

03/04/1997, 17:35

Documento (Outros documentos)

01/04/1997, 17:55

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/03/1997, 12:47

Entrega em carga/vista

25/03/1997, 12:42

Mero expediente

24/03/1997, 18:24

Documento (Outros documentos)

24/03/1997, 14:24

Ato ordinatório

12/03/1997, 12:23

Ato ordinatório

22/01/1997, 16:43

Citação

10/01/1997, 18:11

Ato ordinatório

17/12/1996, 16:17

Conclusão (para despacho)

13/12/1996, 15:35

Distribuição (competência exclusiva)

10/12/1996, 16:57