Execução Fiscal 0015577-08.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Brasília

Partes do Processo

CHICO PANCA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 03:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 08:54

Ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 08:54

Conclusão (para julgamento)

13/03/2026, 15:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 20:47

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 12:33

Expedida/Certificada

26/02/2025, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 18:50

Mero expediente

25/02/2025, 18:50

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 11:36

Todas as movimentações(47)

Decurso de Prazo

30/04/2026, 03:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 08:54

Ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 08:54

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•01/12/2021, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/03/2026, 15:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 20:47

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 12:33

Expedida/Certificada

26/02/2025, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 18:50

Mero expediente

25/02/2025, 18:50

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 17:20

Mero expediente

31/10/2023, 17:20

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 11:52

Decurso de Prazo

21/02/2022, 20:57

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 13:56

Publicação

03/12/2021, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015577-08.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CHICO PANCA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHICO PANCA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 13:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/11/2021, 08:28

Ato ordinatório

29/11/2021, 15:38

Ato ordinatório

29/11/2021, 15:37

Outras Decisões

18/11/2019, 17:27

Conclusão (para decisão)

05/11/2019, 15:31

Recebimento

28/08/2019, 16:48

Recebimento

28/08/2019, 16:48

Recebimento

28/08/2019, 15:34

Entrega em carga/vista

26/06/2019, 10:07

Intimação

24/06/2019, 16:56

Recebimento

24/06/2019, 16:50

Ato ordinatório

16/05/2019, 11:56

Citação

19/10/2018, 11:39

Citação

17/09/2018, 08:36

Citação

22/06/2018, 16:05

Mero expediente

22/06/2018, 16:04

Conclusão (para despacho)

06/06/2018, 15:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/05/2018, 08:30

Recebimento

22/05/2018, 08:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/05/2018, 08:23

Recebimento

22/05/2018, 08:22

Remessa (outros motivos)

18/05/2018, 15:59

Distribuição (competência exclusiva)

14/05/2018, 18:06