Execução Fiscal 1000023-66.2021.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Uberaba

Partes do Processo

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:08

Definitivo

18/03/2022, 08:55

Documento (Certidão)

18/03/2022, 08:55

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 16:33

Decurso de Prazo

11/03/2022, 03:27

Documento (Certidão)

24/02/2022, 11:13

Ato ordinatório

24/02/2022, 11:13

Remessa

23/02/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 16:51

Remessa (outros motivos)

23/02/2022, 10:51

Ato ordinatório

23/02/2022, 10:51

Documento (Certidão)

23/02/2022, 10:50

Decurso de Prazo

21/02/2022, 21:00

Decurso de Prazo

29/01/2022, 08:16

Publicação

03/12/2021, 08:23

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:08

Definitivo

18/03/2022, 08:55

Documento (Certidão)

18/03/2022, 08:55

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 16:33

Decurso de Prazo

11/03/2022, 03:27

Documentos

•01/12/2021, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2022, 11:13

Ato ordinatório

24/02/2022, 11:13

Remessa

23/02/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 16:51

Remessa (outros motivos)

23/02/2022, 10:51

Ato ordinatório

23/02/2022, 10:51

Documento (Certidão)

23/02/2022, 10:50

Decurso de Prazo

21/02/2022, 21:00

Decurso de Prazo

29/01/2022, 08:16

Publicação

03/12/2021, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000023-66.2021.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. SENTENÇA SENTENÇA TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em face de MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da executada ao ID 519467536. O exequente requereu a extinção do feito, em razão da quitação do débito na via administrativa, abrindo mão do recebimento do valor restante, por julgar irrisório (ID 772220544). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais finais pela parte executada. Condeno a executada no pagamento de honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do débito. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/12/2021, 00:00

Expedida/Certificada

30/11/2021, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 10:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2021, 10:30

Conclusão (para julgamento)

19/11/2021, 18:04

Documento (Certidão)

19/11/2021, 18:03

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 16:15

Documento (Certidão)

30/09/2021, 09:12

Decurso de Prazo

06/05/2021, 00:11

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 12:53

Documento (Certidão)

12/04/2021, 13:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/02/2021, 10:51

Mero expediente

10/02/2021, 16:41

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 09:11

Movimentação processual

10/02/2021, 09:08

Movimentação processual

10/02/2021, 09:08

Movimentação processual

07/01/2021, 11:38

Remessa (outros motivos)

07/01/2021, 10:14

Documento (Informações)

07/01/2021, 10:14

Recebimento

05/01/2021, 16:05

Distribuição (sorteio)

05/01/2021, 16:05