Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0000295-75.1987.4.01.3800.
EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S):
EXECUTADO: JOAO BATISTA DE ALMEIDA, CIA NOVA ADMINISTRACAO ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): Advogado do(a)
EXECUTADO: DULCINEIA MOREIRA DOS SANTOS - MG134246 SENTENÇA (TIPO B)
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de JOÃO BATISTA DE ALMEIDA e CIA NOVA ADMINISTRAÇÃO, visando à satisfação do crédito representado pela CDA 30.160.905-5 (fls. 04 do id 496109384). O exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id’s 502853372 e 586330891. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Desconstituo a penhora realizada às fls. 48/50 do id 496109384. Tendo em vista a preclusão lógica, decorrente do pedido de extinção do feito, após a intimação das partes, se nada for requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data no rodapé. Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG (assinatura eletrônica)
01/12/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021, 13:52
Documento (Certidão)
30/11/2021, 13:52
Expedida/Certificada
30/11/2021, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2021, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2021, 13:52
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/11/2021, 13:52
Conclusão (para julgamento)
29/11/2021, 10:04
Petição (Petição (outras))
02/09/2021, 12:25
Petição (Petição (outras))
28/06/2021, 00:54
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2021, 21:49
Petição (Petição (outras))
29/05/2021, 14:55
Decurso de Prazo
21/05/2021, 01:03
Petição (Petição (outras))
16/04/2021, 12:11
Publicação
07/04/2021, 05:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021, 05:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000295-75.1987.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIA NOVA ADMINISTRACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
06/04/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/04/2021, 21:32
Petição (Petição (outras))
05/04/2021, 21:29
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2021, 19:21
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2021, 19:21
Documento (Certidão)
05/04/2021, 19:20
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
09/12/2020, 18:17
Ato ordinatório
09/12/2020, 10:11
Intimação
10/09/2020, 16:35
Documento (Outros documentos)
10/09/2020, 16:35
Expedida/Certificada
17/06/2020, 17:48
Expedição de documento (Ofício)
19/05/2020, 14:28
Expedição de documento (Ofício)
24/04/2020, 13:50
Outras Decisões
24/04/2020, 13:49
Conclusão (para despacho)
04/07/2019, 18:14
Recebimento
15/04/2019, 16:18
Entrega em carga/vista
18/03/2019, 08:53
Intimação
13/03/2019, 11:10
Documento (Outros documentos)
08/11/2018, 18:16
Documento (Outros documentos)
26/07/2018, 15:32
Expedição de documento (Ofício)
14/03/2018, 12:27
Expedição de documento (Ofício)
13/12/2017, 13:24
Mero expediente
13/12/2017, 13:24
Conclusão (para despacho)
21/08/2017, 12:17
Recebimento
24/04/2017, 12:39
Entrega em carga/vista
27/03/2017, 08:15
Ato ordinatório
24/03/2017, 13:03
Intimação
22/03/2017, 13:44
Mero expediente
22/03/2017, 13:44
Conclusão (para despacho)
09/02/2017, 17:55
Documento (Outros documentos)
29/09/2016, 16:13
Recebimento
20/06/2016, 08:29
Entrega em carga/vista
28/03/2016, 08:57
Ato ordinatório
18/03/2016, 16:24
Intimação
18/03/2016, 15:03
Recebimento
18/03/2016, 14:53
Documento (Outros documentos)
25/11/2015, 16:51
Expedição de documento (Ofício)
27/10/2015, 17:05
Expedição de documento (Ofício)
01/10/2015, 17:39
Mero expediente
01/10/2015, 17:39
Conclusão (para despacho)
01/09/2015, 18:30
Documento (Outros documentos)
29/07/2015, 15:36
Recebimento
21/05/2015, 11:33
Entrega em carga/vista
27/04/2015, 09:03
Ato ordinatório
24/04/2015, 14:42
Intimação
13/04/2015, 17:05
Documento (Outros documentos)
23/02/2015, 15:49
Expedição de documento (Ofício)
04/02/2015, 16:42
Expedição de documento (Ofício)
13/10/2014, 18:32
Mero expediente
13/10/2014, 18:32
Conclusão (para despacho)
07/10/2014, 19:08
Recebimento
06/08/2014, 16:16
Entrega em carga/vista
07/07/2014, 09:33
Intimação
12/06/2014, 12:28
Documento (Outros documentos)
02/06/2014, 18:25
Expedição de documento (Ofício)
05/05/2014, 10:08
Expedição de documento (Ofício)
23/04/2014, 14:26
Mero expediente
23/04/2014, 14:26
Conclusão (para despacho)
15/04/2014, 18:30
Recebimento
13/12/2013, 15:07
Entrega em carga/vista
18/11/2013, 09:47
Intimação
12/11/2013, 19:21
Recebimento
12/11/2013, 18:56
Recebimento
19/09/2013, 15:35
Recebimento
04/07/2013, 13:51
Publicação
01/07/2013, 17:38
Intimação
25/06/2013, 14:20
Intimação
19/06/2013, 14:13
Ato ordinatório
19/06/2013, 14:13
Ato ordinatório
19/06/2013, 14:13
deferimento
28/05/2013, 14:52
Mero expediente
27/05/2013, 14:52
Conclusão (para despacho)
05/03/2013, 17:05
Documento (Outros documentos)
03/12/2012, 16:08
Recebimento
19/11/2012, 10:25
Entrega em carga/vista
19/10/2012, 14:23
Recebimento
19/10/2012, 14:23
Intimação
19/10/2012, 14:06
Intimação
12/09/2012, 15:35
Ato ordinatório
31/08/2012, 16:29
deferimento
10/07/2012, 15:09
Documento (Outros documentos)
10/07/2012, 15:09
deferimento
08/06/2012, 13:36
Mero expediente
08/06/2012, 13:36
Conclusão (para despacho)
05/06/2012, 18:54
Recebimento
31/05/2012, 13:14
Ato ordinatório
22/05/2012, 13:10
Expedição de documento (Ofício)
21/05/2012, 19:22
Expedição de documento (Ofício)
18/04/2012, 14:37
Recebimento
18/04/2012, 14:36
Ato ordinatório
18/04/2012, 14:36
deferimento
01/03/2012, 17:48
Mero expediente
01/03/2012, 17:48
Conclusão (para despacho)
14/02/2012, 16:40
Recebimento
13/02/2012, 19:00
Entrega em carga/vista
06/02/2012, 09:01
Ato ordinatório
03/02/2012, 10:35
Intimação
31/01/2012, 14:24
Recebimento
31/01/2012, 14:23
deferimento
27/01/2012, 14:23
Conclusão (para despacho)
24/11/2011, 17:15
Recebimento
12/09/2011, 19:22
Entrega em carga/vista
05/09/2011, 09:19
Ato ordinatório
01/09/2011, 15:03
Intimação
30/08/2011, 14:48
Recebimento
30/08/2011, 14:45
Ato ordinatório
29/08/2011, 20:05
Citação
29/06/2011, 11:22
Citação
27/06/2011, 11:22
Citação
27/06/2011, 11:22
Citação
22/06/2011, 12:33
Citação
29/04/2011, 13:24
Mero expediente
29/04/2011, 13:24
Conclusão (para despacho)
18/02/2011, 15:19
Recebimento
29/11/2010, 11:53
Entrega em carga/vista
22/11/2010, 09:10
Ato ordinatório
19/11/2010, 11:02
Intimação
18/11/2010, 13:00
Mero expediente
18/11/2010, 13:00
Conclusão (para despacho)
08/11/2010, 18:40
Recebimento
08/11/2010, 18:39
Recebimento
04/10/2010, 13:45
Entrega em carga/vista
06/09/2010, 08:51
Ato ordinatório
03/09/2010, 15:02
Intimação
03/09/2010, 13:51
Outras Decisões
03/09/2010, 13:51
Conclusão (para despacho)
31/08/2010, 17:27
Recebimento
02/08/2010, 15:15
Entrega em carga/vista
26/07/2010, 09:35
Intimação
21/07/2010, 18:48
Outras Decisões
21/07/2010, 18:48
Conclusão (para despacho)
13/07/2010, 14:57
Recebimento
12/04/2010, 14:49
Entrega em carga/vista
29/03/2010, 08:56
Ato ordinatório
26/03/2010, 11:50
Intimação
17/03/2010, 12:17
Recebimento
17/03/2010, 12:16
Mandado (não entregue ao destinatário)
17/03/2010, 12:16
Mandado
05/02/2010, 11:44
Expedição de documento (Mandado)
03/02/2010, 13:10
Mandado
30/11/2009, 10:56
Mero expediente
30/11/2009, 10:56
Conclusão (para despacho)
26/11/2009, 15:14
Recebimento
27/10/2009, 16:39
Entrega em carga/vista
08/09/2009, 09:21
Ato ordinatório
03/09/2009, 09:33
Intimação
31/08/2009, 16:46
Recebimento
31/08/2009, 16:46
Documento (Outros documentos)
31/08/2009, 16:46
Mudança de Classe Processual
31/08/2009, 16:16
Recebimento de Embargos à Execução
03/02/2000, 14:06
Desapensamento
03/02/2000, 14:05
Recebimento de Embargos à Execução
05/08/1999, 17:56
Mero expediente
05/08/1999, 17:56
Conclusão (para despacho)
05/08/1999, 17:56
deferimento
28/07/1999, 12:35
Recebimento
22/07/1999, 15:00
Intimação
06/07/1999, 12:33
Por decisão judicial
18/06/1999, 18:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
18/06/1999, 18:00
Por decisão judicial
08/05/1997, 16:52
Ato ordinatório
11/06/1996, 09:12
Conclusão (para despacho)
02/05/1996, 09:16
Ato ordinatório
26/06/1995, 13:22
Ato ordinatório
19/06/1995, 13:02
Conclusão (para despacho)
13/06/1995, 15:35
Por decisão judicial
06/06/1994, 18:05
Conclusão (para despacho)
16/12/1993, 13:05
Por decisão judicial
06/09/1993, 15:18
Ato ordinatório
01/09/1993, 16:36
Conclusão (para despacho)
19/07/1993, 16:44
Ato ordinatório
28/05/1993, 15:08
Conclusão (para despacho)
21/05/1993, 16:13
Conclusão (para despacho)
01/04/1993, 10:41
Recebimento
26/03/1993, 17:29
Entrega em carga/vista
25/03/1993, 17:40
Ato ordinatório
24/03/1993, 14:47
Ato ordinatório
22/01/1993, 12:40
Conclusão (para despacho)
19/01/1993, 17:52
Ato ordinatório
02/10/1992, 17:54
Recebimento
02/10/1992, 17:22
Remessa
25/09/1992, 14:35
Ato ordinatório
17/09/1992, 17:30
Ato ordinatório
11/05/1992, 16:00
Conclusão (para despacho)
29/04/1992, 14:00
Apensamento
27/03/1992, 20:00
Ato ordinatório
09/03/1992, 14:00
Ato ordinatório
28/02/1992, 15:00
Documento (Outros documentos)
28/02/1992, 14:00
Ato ordinatório
17/02/1992, 14:00
Ato ordinatório
12/02/1992, 14:00
Ato ordinatório
04/12/1991, 18:00
Conclusão (para despacho)
29/11/1991, 14:00
Recebimento
27/11/1991, 14:00
Entrega em carga/vista
30/10/1991, 15:00
Ato ordinatório
11/09/1991, 14:00
Conclusão (para despacho)
10/09/1991, 15:00
Conclusão (para despacho)
10/09/1991, 14:00
Documento (Outros documentos)
09/09/1991, 14:00
Ato ordinatório
08/08/1991, 14:00
Ato ordinatório
29/07/1991, 14:00
Ato ordinatório
07/06/1991, 15:32
Ato ordinatório
05/06/1991, 12:31
Entrega em carga/vista
27/05/1991, 14:00
Ato ordinatório
22/05/1991, 15:24
Documento (Outros documentos)
17/05/1991, 14:00
Ato ordinatório
25/03/1991, 14:00
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)