Execução Fiscal 0008711-57.1999.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

DIMAS JOSE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LUIS AUGUSTO MELLO LOBO

OAB/BA 19805·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/11/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2025, 12:34

Documento (Certidão)

14/11/2025, 12:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2025, 12:34

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 12:39

Documento (Certidão)

31/07/2024, 12:39

Mero expediente

31/07/2024, 12:39

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 15:04

Desarquivamento

15/07/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 21:10

Provisório

21/07/2022, 14:58

Todas as movimentações(315)

Definitivo

20/11/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2025, 12:34

Documento (Certidão)

14/11/2025, 12:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2025, 12:34

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•01/12/2021, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 12:39

Documento (Certidão)

31/07/2024, 12:39

Mero expediente

31/07/2024, 12:39

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 15:04

Desarquivamento

15/07/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 21:10

Provisório

21/07/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 14:58

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 10:35

Decurso de Prazo

25/02/2022, 02:20

Decurso de Prazo

21/02/2022, 20:51

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 17:15

Publicação

03/12/2021, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 08:24

Publicação

03/12/2021, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 08:24

Publicação

03/12/2021, 08:24

Publicação

03/12/2021, 08:24

Publicação

03/12/2021, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008711-57.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIMEL EMPREENDIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIMAS JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008711-57.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIMEL EMPREENDIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO CASTRO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008711-57.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIMEL EMPREENDIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILDA SILVA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008711-57.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIMEL EMPREENDIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEDA LAURA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008711-57.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIMEL EMPREENDIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIMEL EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 13:58

Documento (Certidão)

30/11/2021, 13:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/09/2021, 19:21

Ato ordinatório

22/09/2021, 10:07

Provisório

14/02/2020, 13:38

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 17:11

Confirmada

10/02/2020, 17:10

Por decisão judicial

19/07/2017, 13:43

Publicação

19/07/2017, 13:43

Intimação

17/07/2017, 14:34

Intimação

14/07/2017, 10:44

Outras Decisões

13/07/2017, 18:43

Conclusão (para despacho)

13/07/2017, 11:10

Documento (Outros documentos)

22/06/2017, 16:01

Recebimento

22/06/2017, 16:01

Recebimento

22/06/2017, 16:01

Entrega em carga/vista

16/06/2017, 13:14

Intimação

14/06/2017, 15:52

Outras Decisões

14/06/2017, 15:52

Conclusão (para despacho)

14/06/2017, 13:16

Documento (Outros documentos)

19/09/2016, 14:23

Recebimento

19/09/2016, 14:23

Recebimento

19/09/2016, 14:23

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 10:14

Intimação

01/09/2016, 13:41

Outras Decisões

31/08/2016, 18:39

Conclusão (para despacho)

31/08/2016, 13:10

Ato ordinatório

30/08/2016, 16:47

Intimação

03/02/2016, 13:37

Citação

03/02/2016, 13:37

Citação

01/02/2016, 14:56

Citação

01/02/2016, 14:56

Citação

01/02/2016, 14:56

Citação

02/12/2015, 16:33

Recebimento

02/12/2015, 16:33

Documento (Outros documentos)

18/05/2015, 12:02

Devolvidos os autos

15/05/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/04/2015, 19:00

Recebimento

06/04/2015, 15:30

Recebimento

06/04/2015, 15:30

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 08:13

Intimação

26/03/2015, 13:56

Recebimento

26/03/2015, 13:56

Expedição de documento (Carta precatória)

09/06/2014, 08:44

Expedição de documento (Carta precatória)

05/06/2014, 18:15

Outras Decisões

05/06/2014, 18:13

Conclusão (para despacho)

05/06/2014, 12:12

Documento (Outros documentos)

23/05/2014, 19:00

Recebimento

23/05/2014, 14:20

Documento (Outros documentos)

24/04/2014, 19:00

Documento (Outros documentos)

10/04/2014, 19:00

Documento (Outros documentos)

02/04/2014, 19:00

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

02/04/2014, 15:46

Recebimento

31/03/2014, 13:59

Recebimento

31/03/2014, 13:59

Entrega em carga/vista

24/03/2014, 09:16

Intimação

19/03/2014, 12:58

Em Secretaria

18/03/2014, 18:21

Intimação

12/03/2014, 15:54

Outras Decisões

11/03/2014, 19:14

Conclusão (para decisão)

27/02/2014, 14:53

Recebimento

21/02/2014, 17:10

Documento (Outros documentos)

18/02/2014, 12:20

Recebimento

10/02/2014, 16:59

Recebimento

10/02/2014, 16:59

Entrega em carga/vista

27/01/2014, 08:43

Intimação

22/01/2014, 13:33

Intimação

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

06/12/2013, 07:00

Publicação

11/11/2013, 13:50

Recebimento

11/11/2013, 13:50

Intimação

07/11/2013, 13:48

Intimação

07/11/2013, 08:28

Outras Decisões

07/11/2013, 08:27

Conclusão (para decisão)

04/11/2013, 18:01

Recebimento

21/10/2013, 11:58

Recebimento

21/10/2013, 11:58

Recebimento

21/10/2013, 11:58

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 15:40

Intimação

03/10/2013, 18:20

Recebimento

30/09/2013, 19:14

Ato ordinatório

30/09/2013, 19:13

deferimento

04/07/2013, 12:52

Recebimento

13/06/2013, 14:39

Recebimento

13/06/2013, 14:39

Recebimento

13/06/2013, 14:39

Entrega em carga/vista

27/05/2013, 08:29

Recebimento

23/05/2013, 18:29

Intimação

22/05/2013, 18:07

Outras Decisões

20/05/2013, 19:00

Conclusão (para decisão)

15/05/2013, 18:26

Recebimento

05/03/2013, 14:33

Entrega em carga/vista

25/02/2013, 08:20

Intimação

21/02/2013, 09:05

Outras Decisões

20/02/2013, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/01/2013, 17:19

Recebimento

24/01/2013, 17:19

Recebimento

24/01/2013, 17:19

Entrega em carga/vista

10/12/2012, 08:01

Recebimento

07/12/2012, 14:17

Intimação

04/12/2012, 10:02

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/11/2012, 10:02

Conclusão (para decisão)

14/09/2012, 18:01

Recebimento

20/06/2012, 10:20

Recebimento

20/06/2012, 10:20

Recebimento

20/06/2012, 10:20

Recebimento

20/06/2012, 10:19

Recebimento

20/06/2012, 10:19

Recebimento

20/06/2012, 10:19

Entrega em carga/vista

04/06/2012, 08:27

Recebimento

01/06/2012, 14:49

Intimação

01/06/2012, 06:51

Outras Decisões

31/05/2012, 06:50

Conclusão (para decisão)

16/03/2012, 12:22

Recebimento

10/01/2012, 15:14

Recebimento

10/01/2012, 15:14

Recebimento

10/01/2012, 15:13

Entrega em carga/vista

05/09/2011, 08:46

Intimação

31/08/2011, 17:11

Outras Decisões

31/08/2011, 17:11

Conclusão (para decisão)

30/08/2011, 17:40

Recebimento

07/07/2011, 15:01

Recebimento

07/07/2011, 15:00

Recebimento

07/07/2011, 15:00

Entrega em carga/vista

04/07/2011, 08:43

Recebimento

01/07/2011, 19:11

Intimação

16/06/2011, 16:38

Outras Decisões

14/06/2011, 19:00

Conclusão (para decisão)

31/05/2011, 19:00

Recebimento

15/03/2011, 15:18

Recebimento

15/03/2011, 15:18

Recebimento

15/03/2011, 15:18

Entrega em carga/vista

14/02/2011, 09:25

Recebimento

11/02/2011, 11:45

Intimação

15/12/2010, 15:18

Outras Decisões

15/12/2010, 15:18

Conclusão (para decisão)

06/12/2010, 15:29

Recebimento

24/09/2010, 17:56

Recebimento

24/09/2010, 17:56

Recebimento

24/09/2010, 17:54

Entrega em carga/vista

08/09/2010, 07:51

Recebimento

06/09/2010, 11:44

Intimação

02/09/2010, 12:07

Recebimento

02/09/2010, 12:07

Recebimento

02/09/2010, 12:07

Convenção das Partes

14/11/2007, 18:55

Outras Decisões

14/11/2007, 18:55

Conclusão (para decisão)

05/11/2007, 12:28

Recebimento

26/10/2007, 18:05

Recebimento

27/09/2007, 17:22

Entrega em carga/vista

24/09/2007, 09:09

Recebimento

21/09/2007, 16:48

Intimação

11/09/2007, 12:36

Recebimento

11/09/2007, 12:36

Recebimento

01/08/2007, 15:31

Recebimento

25/06/2007, 18:27

Entrega em carga/vista

18/06/2007, 10:06

Intimação

15/06/2007, 17:28

Recebimento

02/05/2007, 11:25

Devolvidos os autos

02/05/2007, 11:24

Por decisão judicial

22/01/2007, 12:10

Outras Decisões

18/01/2007, 19:10

Conclusão (para despacho)

18/01/2007, 13:39

Recebimento

18/01/2007, 13:39

Recebimento

01/12/2006, 18:50

Entrega em carga/vista

20/11/2006, 08:05

Recebimento

17/11/2006, 17:44

Intimação

14/11/2006, 18:01

Recebimento

14/11/2006, 18:01

Expedição de documento (Carta precatória)

09/10/2006, 13:55

Recebimento

22/09/2006, 15:11

Expedição de documento (Carta precatória)

15/09/2006, 11:25

Outras Decisões

15/09/2006, 11:24

Conclusão (para decisão)

13/09/2006, 09:30

Recebimento

25/07/2006, 18:18

Recebimento

25/07/2006, 18:18

Entrega em carga/vista

10/07/2006, 10:06

Recebimento

10/07/2006, 10:06

Intimação

21/06/2006, 15:53

Outras Decisões

20/06/2006, 19:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2006, 11:08

Recebimento

12/06/2006, 17:02

Recebimento

12/06/2006, 17:02

Entrega em carga/vista

24/04/2006, 08:36

Recebimento

18/04/2006, 08:43

Intimação

09/02/2006, 16:55

Recebimento

06/02/2006, 16:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/02/2006, 16:55

Mandado

09/01/2006, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2005, 15:31

Recebimento

12/12/2005, 15:31

Mandado

31/08/2005, 12:08

Recebimento

19/08/2005, 14:54

Entrega em carga/vista

15/08/2005, 09:00

Recebimento

12/08/2005, 16:22

Intimação

02/08/2005, 17:47

Intimação

18/07/2005, 16:51

Publicação

18/07/2005, 16:51

Intimação

15/07/2005, 13:26

Intimação

09/06/2005, 12:39

Mero expediente

06/06/2005, 12:39

Conclusão (para despacho)

02/06/2005, 13:43

Intimação

15/03/2005, 13:07

Intimação

15/03/2005, 13:07

Recebimento

16/12/2004, 13:48

Recebimento

04/11/2004, 11:42

Entrega em carga/vista

26/07/2004, 07:57

Recebimento

22/07/2004, 14:11

Intimação

28/06/2004, 10:31

Recebimento

28/06/2004, 10:31

Recebimento

03/06/2004, 13:12

Intimação

11/05/2004, 11:15

Intimação

03/05/2004, 15:53

Intimação

05/03/2004, 13:22

Mero expediente

25/02/2004, 12:43

Conclusão (para despacho)

19/02/2004, 07:45

Recebimento

10/12/2003, 10:52

Ato ordinatório

19/11/2003, 09:58

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2003, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2003, 18:01

Recebimento

14/08/2003, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2003, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2003, 15:39

Recebimento

31/01/2003, 18:00

Entrega em carga/vista

27/01/2003, 11:14

Intimação

05/12/2002, 16:10

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2002, 16:10

Mandado

03/10/2002, 11:42

Mandado

26/08/2002, 16:17

Mero expediente

26/08/2002, 16:17

Conclusão (para despacho)

21/08/2002, 17:48

Recebimento

02/08/2002, 18:00

Entrega em carga/vista

29/07/2002, 13:44

Intimação

26/07/2002, 17:43

Recebimento

28/06/2002, 09:42

Publicação

29/04/2002, 14:52

Intimação

12/03/2002, 16:54

Intimação

12/03/2002, 16:54

Intimação

25/02/2002, 13:55

Intimação

18/02/2002, 15:36

Leilão ou Praça

20/08/2001, 18:37

Mero expediente

20/08/2001, 18:37

Conclusão (para despacho)

14/08/2001, 18:31

Recebimento

06/07/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

25/06/2001, 12:53

Intimação

19/06/2001, 13:19

Mero expediente

15/06/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2001, 18:00

Recebimento

05/03/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

19/02/2001, 14:43

Intimação

12/02/2001, 18:49

Recebimento

18/12/2000, 14:46

Intimação

07/12/2000, 17:08

Mandado (entregue ao destinatário)

07/12/2000, 17:07

Mandado

11/10/2000, 11:39

Mandado

03/08/2000, 14:53

Publicação

21/06/2000, 11:31

Intimação

20/06/2000, 16:09

Intimação

19/06/2000, 14:56

Mandado

03/05/2000, 10:46

Recebimento

31/03/2000, 18:00

Entrega em carga/vista

25/02/2000, 18:57

Mero expediente

10/02/2000, 18:00

Conclusão (para despacho)

03/12/1999, 18:30

Recebimento

21/10/1999, 18:12

Entrega em carga/vista

20/09/1999, 13:11

Intimação

19/08/1999, 14:56

Recebimento

17/08/1999, 18:46

Mandado

17/08/1999, 13:36

Citação

17/08/1999, 13:31

Citação

03/08/1999, 12:43

Citação

12/07/1999, 18:31

Citação

12/07/1999, 18:24

Mero expediente

12/07/1999, 18:22

Conclusão (para despacho)

09/07/1999, 13:41

Protocolo de Petição

08/07/1999, 16:41

Distribuição (competência exclusiva)

06/07/1999, 15:41

Intimação - Usuário do Sistema

•01/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/12/2021, 00:00