Execução Fiscal 0003180-71.2011.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2011

Valor da Causa

R$ 100.741,89

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO BARREIRA

Terceiro

NEUSA LIMA BARREIRA

Terceiro

DISTRIBUIDORA BARREIRA LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

JOAO BARREIRA

Reu

NEUSA LIMA BARREIRA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:47

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:47

Arquivado Provisoramente

29/07/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 13:27

Juntada de Certidão

28/07/2021, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 17:51

Proferida decisão interlocutória

25/06/2021, 17:51

Conclusos para decisão

19/06/2021, 15:01

Decorrido prazo de JOAO BARREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:28

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BARREIRA LIMITADA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Decorrido prazo de NEUSA LIMA BARREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 17:48

Juntada de manifestação

12/02/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:45

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:47

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:47

Arquivado Provisoramente

29/07/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 13:27

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•29/07/2021, 13:27

Decisão

•25/06/2021, 17:51

28/07/2021, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 17:51

Proferida decisão interlocutória

25/06/2021, 17:51

Conclusos para decisão

19/06/2021, 15:01

Decorrido prazo de JOAO BARREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:28

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BARREIRA LIMITADA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Decorrido prazo de NEUSA LIMA BARREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 17:48

Juntada de manifestação

12/02/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:45

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 17:42

Juntada de volume

04/02/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/10/2018, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/09/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2018, 12:00

TRANSITO EM JULGADO EM

08/08/2018, 15:24

RECEBIDOS DO TRF

08/08/2018, 15:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/10/2011, 16:30

REMESSA ORDENADA: TRF

24/10/2011, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2011, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2011, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DJF1, ANO III, N.175, DIV.08/09/2011, PUB.09/09/2011

21/09/2011, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 12/9/2011

12/09/2011, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2011, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 11:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - autos retificados

25/08/2011, 10:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/08/2011, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2011, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2011, 09:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2011, 13:10

INICIAL AUTUADA

29/03/2011, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2011, 11:15