Execução Fiscal 1006277-50.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

LUIS HENRIQUE MENDANHA MACEDO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/11/2022, 11:36

Documento (Certidão)

11/11/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

06/11/2022, 14:21

Decurso de Prazo

05/11/2022, 01:18

Decurso de Prazo

05/11/2022, 01:17

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 15:16

Documento (Certidão)

25/10/2022, 15:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2022, 15:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2022, 12:44

Conclusão (para julgamento)

25/10/2022, 12:30

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 19:37

Documento (Certidão)

31/08/2022, 10:50

Documento (Certidão)

03/08/2022, 20:27

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 08:24

Todas as movimentações(78)

Definitivo

11/11/2022, 11:36

Documento (Certidão)

11/11/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

06/11/2022, 14:21

Decurso de Prazo

05/11/2022, 01:18

Decurso de Prazo

05/11/2022, 01:17

Documentos

•01/12/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 15:16

Documento (Certidão)

25/10/2022, 15:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2022, 15:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2022, 12:44

Conclusão (para julgamento)

25/10/2022, 12:30

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 19:37

Documento (Certidão)

31/08/2022, 10:50

Documento (Certidão)

03/08/2022, 20:27

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 08:24

Mero expediente

01/08/2022, 08:24

Conclusão (para despacho)

30/07/2022, 23:06

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 15:19

Documento (Certidão)

01/07/2022, 10:47

Expedida/Certificada

01/07/2022, 10:47

Ato ordinatório

01/07/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 10:44

Expedida/Certificada

01/07/2022, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 00:45

Documento (Certidão)

04/06/2022, 01:59

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 20:54

Outras Decisões

06/05/2022, 20:54

Conclusão (para decisão)

06/05/2022, 19:07

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 14:36

Expedida/Certificada

28/03/2022, 05:06

Decurso de Prazo

25/02/2022, 02:22

Decurso de Prazo

25/02/2022, 02:22

Publicação

03/12/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-TO EXECUTADO: 02 INSPECAO AMBIENTAL DE VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI - EPP, LUIS HENRIQUE MENDANHA MACEDO VIEIRA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1006277-50.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) INSPECAO AMBIENTAL DE VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI - EPP - CNPJ: 23.893.057/0001-62, na pessoa de seu representante legal; 2) LUIS HENRIQUE MENDANHA MACEDO VIEIRA - CPF: 065.733.231-30; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 9.415,32, atualizado até 24 set 2020; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 5248; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

01/12/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 14:50

Documento (Certidão)

30/11/2021, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 14:50

Mero expediente

30/11/2021, 14:50

Conclusão (para despacho)

27/11/2021, 21:52

Mandado (entregue ao destinatário)

19/10/2021, 17:17

Mandado (entregue ao destinatário)

19/10/2021, 17:17

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 17:17

Mandado

14/10/2021, 10:22

Mandado

14/10/2021, 10:20

Mandado

14/10/2021, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2021, 23:58

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 15:24

Mero expediente

30/09/2021, 15:24

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 20:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/08/2021, 16:47

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 16:47

Mandado

24/06/2021, 10:56

Mandado

24/06/2021, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2021, 23:57

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 19:42

Outras Decisões

09/06/2021, 19:42

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 13:29

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 11:45

Ato ordinatório

13/04/2021, 11:45

Decurso de Prazo

27/03/2021, 02:29

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 14:49

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 14:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2021, 17:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2021, 17:23

Outras Decisões

02/02/2021, 03:48

Conclusão (para decisão)

21/01/2021, 10:34

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2020, 11:04

Mero expediente

04/10/2020, 07:43

Conclusão (para decisão)

01/10/2020, 16:16

Ato ordinatório

01/10/2020, 16:16

Movimentação processual

01/10/2020, 16:16

Remessa (outros motivos)

24/09/2020, 17:13

Documento (Informações)

24/09/2020, 17:13

Recebimento

24/09/2020, 17:04

Distribuição (sorteio)

24/09/2020, 17:04