Execução Fiscal 0002099-75.2015.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2015

Valor da Causa

R$ 21.823,27

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL SANTOS RIBEIRO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:56

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:56

Decorrido prazo de COMERCIAL SANTOS RIBEIRO LTDA - EPP em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2022, 08:57

Juntada de diligência

11/02/2022, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 16:44

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 15:28

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 20:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/06/2021, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 20:58

Conclusos para despacho

25/06/2021, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de COMERCIAL SANTOS RIBEIRO LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:50

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:56

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:56

Decorrido prazo de COMERCIAL SANTOS RIBEIRO LTDA - EPP em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2022, 08:57

Juntada de diligência

Documentos

Despacho

•25/06/2021, 20:58

11/02/2022, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 16:44

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 15:28

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 20:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/06/2021, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 20:58

Conclusos para despacho

25/06/2021, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de COMERCIAL SANTOS RIBEIRO LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:46

Juntada de manifestação

11/02/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:47

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 17:16

Juntada de volume

04/02/2021, 17:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 10:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CARGA PARA DIGITALIZAÇÃO - PFN

03/12/2020, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2020, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2019, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2019, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/04/2019, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1246

08/04/2019, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2019, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/10/2018, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 16:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2018, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 12:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2017, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 10:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/09/2017, 10:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2016, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD REALIZADA

22/11/2016, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2016, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD REALIZADO

22/09/2016, 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2016, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2016, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2016, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2015, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2015, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2015, 16:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2015, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICIAL DEFERIDA / CITAÇÃO ORDENADA1065

11/06/2015, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2015, 17:14

INICIAL AUTUADA

13/03/2015, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

10/03/2015, 14:05