Execução Fiscal 1001580-55.2021.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001580-55.2021.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/09/2022, 18:56

Definitivo

07/06/2022, 19:28

Documento (Certidão)

07/06/2022, 19:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2022, 19:26

Decurso de Prazo

29/01/2022, 07:17

Petição (Petição (outras))

04/12/2021, 08:20

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:36

Publicação

03/12/2021, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001580-55.2021.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMMANUEL AUGUSTO HAAS SENTENÇA (B) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL em substituição ao INSS) em face de EXECUTADO: EMMANUEL AUGUSTO HAAS, objetivando o recebimento da dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. Não foram constritos bens do executado durante o curso do processo. O(a) exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada em virtude de reconhecimento administrativo de prescrição intercorrente, conforme comprovantes de ID 820213112, e requereu a extinção do processo (ID 814208584). Ante o cancelamento administrativo do débito, julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/80, art. 26 c/c CPC, art. 924, V). Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura. Assinatura Digital Társis Augusto de Santana Lima Juiz Federal Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal originalmente aforada perante o Juízo Estadual desta comarca pela

01/12/2021, 00:00

Por decisão judicial

30/11/2021, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 16:00

Documento (Certidão)

30/11/2021, 16:00

Expedida/Certificada

30/11/2021, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 16:00