Execução Fiscal 0000408-17.2019.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL PIRES DE MELLO

OAB/MT 18214·

CPF

·

Representa: Autor

CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA

OAB/MT 9471·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

19/11/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 14:24

Documento (Certidão)

18/07/2025, 14:24

Mero expediente

18/07/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 09:50

Desarquivamento

18/07/2025, 09:49

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:50

Provisório

12/10/2024, 00:16

Por decisão judicial

11/10/2023, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 17:25

Documento (Certidão)

22/08/2023, 17:25

Expedida/Certificada

22/08/2023, 17:25

Mero expediente

22/08/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 07:50

Todas as movimentações(64)

Conclusão (para julgamento)

19/11/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 14:24

Documento (Certidão)

18/07/2025, 14:24

Mero expediente

18/07/2025, 14:24

Documentos

Intimação polo ativo

•01/12/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 09:50

Desarquivamento

18/07/2025, 09:49

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:50

Provisório

12/10/2024, 00:16

Por decisão judicial

11/10/2023, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 17:25

Documento (Certidão)

22/08/2023, 17:25

Expedida/Certificada

22/08/2023, 17:25

Mero expediente

22/08/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 07:50

Documento (Certidão)

19/05/2023, 07:48

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:48

Expedida/Certificada

14/03/2023, 15:06

Documento (Certidão)

14/03/2023, 14:50

Expedição de documento (Carta precatória)

17/02/2023, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 14:24

Documento (Certidão)

13/02/2023, 14:24

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 19:39

Documento (Certidão)

23/11/2022, 19:38

Documento (Certidão)

15/08/2022, 14:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2022, 16:05

Documento (Certidão)

09/08/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 18:28

Mero expediente

08/08/2022, 18:28

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 11:08

Documento (Certidão)

15/06/2022, 18:51

Mero expediente

15/06/2022, 18:51

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 18:42

Decurso de Prazo

21/02/2022, 20:55

Publicação

03/12/2021, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000408-17.2019.4.01.3603. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA - MT9471/O e DANIEL PIRES DE MELLO - MT18214/O POLO PASSIVO:HAMILTON CARLOS DIAS - DROGARIA - ME Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA - (OAB: MT9471/O) DANIEL PIRES DE MELLO - (OAB: MT18214/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 30 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

01/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 18:18

Documento (Certidão)

30/11/2021, 18:18

Documento (Outros documentos)

27/05/2021, 16:50

Documento (Certidão)

06/02/2021, 07:20

Expedição de documento (Carta precatória)

08/10/2020, 16:18

Decurso de Prazo

19/06/2020, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2020, 19:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2020, 19:22

Documento (Certidão)

26/03/2020, 19:20

Documento (Outros documentos)

26/03/2020, 19:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/03/2020, 18:17

Ato ordinatório

26/03/2020, 17:34

Mero expediente

15/01/2020, 17:31

Conclusão (para despacho)

16/10/2019, 14:42

Documento (Outros documentos)

16/10/2019, 14:42

Recebimento

13/09/2019, 17:12

Entrega em carga/vista

12/08/2019, 14:30

Citação

01/08/2019, 13:44

Citação

14/06/2019, 12:10

Mero expediente

11/06/2019, 16:20

Conclusão (para despacho)

11/06/2019, 16:20

Recebimento

25/03/2019, 17:48

Remessa (outros motivos)

25/03/2019, 14:16

Protocolo de Petição

25/03/2019, 14:16

Distribuição (competência exclusiva)

18/03/2019, 17:04