Execução Fiscal 1008176-18.2021.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1008176-18.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 16:24

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 21:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 17:33

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:44

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:08

Publicação

31/03/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1008176-18.2021.4.01.3502. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCOS ARAUJO DE SOUSA, DINAMICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME DÉBITO: R$ 190.522,16 CDA: 15.915.314-0, DATA: 15/06/2019, NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÃO CDA: 15.915.315-8, DATA: 15/06/2019, NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÃO CDA: 16.175.871-1, DATA: 12/10/2019, NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÃO CDA: 16.175.872-0, DATA: 12/10/2019, NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÃO CDA: 17.160.206-4, DATA: 06/06/2020, NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÃO CDA: 17.160.207-2, DATA: 06/06/2020, NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÃO FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada acima mencionada para, no prazo de cinco (05) dias, pagar o débito mais acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia da dívida (Lei n. 6830/80). SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 5º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia - GO, (data e assinatura digitais). Abel Cardoso Morais JUIZ FEDERAL Citação - 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Edital)

27/03/2025, 12:28

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 10:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/08/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 10:22

Mandado

16/08/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DINAMICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 190.522,16 (ATUALIZADA EM 11/2021) ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA: AVENIDA PEDRO LUDOVICO, N. 171, CENTRO - ANÁPOLIS/GO DESPACHO / MANDADO / SEXEC PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] 1008176-18.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido ID1136949268. Expeça-se mandado com as seguintes finalidades: 1) CITAR o(a) executado(a) acima nominado(a) na pessoa de seu(sua) representante legal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a importância acima referida, acrescida dos encargos legais, ou ofereça bens em garantia da execução, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa em anexo (arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/80); 2) Proceder à PENHORA ou ARRESTO e AVALIAÇÃO dos bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, no caso de descumprimento do item anterior. Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIMAR o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIMAR o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda à averbação, a quem se fará entrega da contrafé. Recaindo a penhora em veículos, entregar a contrafé, com a ordem de registro, na repartição competente para emissão do certificado de registro. Recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, entregue-se a contrafé à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (arts. 7º, IV e 14, III, Lei 6.830/80); 3) INTIMAR o executado de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação da penhora, para oferecimento de embargos (art. 16, III LEF); 4) Nomear DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo. Em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. 5) Proceder a CONSTATAÇÃO do regular funcionamento da empresa executada. Com o retorno do mandado, intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Uma via desse despacho sirva como mandado a ser encaminhado à CEMAN local para seu devido cumprimento, devendo ser instruído com a cópia da petição inicial e do despacho que a defere. Anápolis, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507474900000000825404758 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507474900000000825404759 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507474900000000825404760 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507474900000000825404761 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507474900000000825404762 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507474900000000825404763 Petição inicial Petição inicial 21111700000000000000825404756 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21112610025826500000825679245 Despacho Despacho 21113019052259800000825679253 Certidão Certidão 21113019053180700000832729743 Citação Citação 21113019052259800000825679253 Certidão Certidão 21120213181019100000835184249 COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA -1008176-18.2021 Documentos Diversos 21120213181034300000835184250 Manifestação Manifestação 21120320021594400000838268754 Certidão Certidão 22012509495158900000890161755 AR devolvido - 1008176-18.2021 Documentos Diversos 22012509495171600000890161757 Ato ordinatório Ato ordinatório 22012509510511300000890161775 Despacho Despacho 22060611281162700001077531968 Certidão Certidão 22060611281563800001116243439 Manifestação Manifestação 22061010013501000001126966446

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1008176-18.2021.4.01.3502. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DINAMICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME VALOR: $190,522.16 Endereço: AVENIDA PEDRO LUDOVICO, 171, CENTRO, ANáPOLIS - GO - CEP: 75023-150 DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro a inicial. Cite-se por Carta de Citação, mandado ou Carta Precatória, conforme o caso. Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80. O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF). Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC, hipótese para qual determino a penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de sua titularidade, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos. Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados. C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V. Sa(s). CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. ANÁPOLIS, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507474900000000825404758 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507474900000000825404759 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507474900000000825404760 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507474900000000825404761 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507474900000000825404762 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507474900000000825404763 Petição inicial Petição inicial 21111700000000000000825404756 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21112610025826500000825679245

01/12/2021, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

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