Execução Fiscal 1008094-84.2021.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1008094-84.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 14:25

Definitivo

29/05/2024, 14:46

Documento (Certidão)

29/05/2024, 14:39

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:36

Decurso de Prazo

23/05/2024, 02:05

Publicação

30/04/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1008094-84.2021.4.01.3502. Sentença Tipo B - Proc PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO – CEP:75083-035 [email protected] SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE ENGA ARQ E AGRONOMIA ESTADO DO PARANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ - PR52047 e IGOR TADEU GARCIA - PR38682 POLO PASSIVO:WALTER AVELINO DE SOUZA LOULY SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REG DE ENGA ARQ E AGRONOMIA ESTADO DO PARANA em face de WALTER AVELINO DE SOUZA LOULY. O executado foi citado e não efetuou o pagamento do débito (id1047547256). Houve bloqueio integral do débito (id1620001388). O executado foi intimado do bloqueio e quedou-se inerte (id1818555689). Realizada a transferência dos valores para o exequente (id2124342490). Vieram os autos conclusos. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas pelo executado, as quais em face do baixo valor deixo de determinar sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 26 de abril de 2024. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

29/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:01

Documento (Certidão)

26/04/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 14:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/04/2024, 14:01

Conclusão (para julgamento)

26/04/2024, 13:29

Documento (Certidão)

26/04/2024, 13:29

Documento (Certidão)

24/04/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1008094-84.2021.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REG DE ENGA ARQ E AGRONOMIA ESTADO DO PARANA EXECUTADO: WALTER AVELINO DE SOUZA LOULY VALOR: $6,771.53 Endereço: Rua 7, 225, Apto. 403 - Torre 3, Jardim das Américas 2ª Etapa, ANáPOLIS - GO - CEP: 75070-420 DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro a inicial. Cite-se por Carta de Citação, mandado ou Carta Precatória, conforme o caso. Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80. O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF). Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC, hipótese para qual determino a penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de sua titularidade, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos. Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados. C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V. Sa(s). CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. ANÁPOLIS, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21112318473587600000815051744 1 PI Inicial 21112318473654800000815051750 2 Procuração e termo de posse Procuração 21112318473629800000815051752 3 CDAs Documento Comprobatório 21112318473603800000815051753 4 Cálculo Documentos Diversos 21112318473618500000815051754 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21112415370509200000822250731 Petição intercorrente Petição intercorrente 21113013240009100000831593241 WALTER AVELINO DE SOUZA LOULYl_10080948420214013502 - GO Guia de Recolhimento da União - GRU 21113013240020400000831593244

01/12/2021, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(73)