Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005065-60.2020.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Anápolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

ANTONIO PEDRO TAVARES JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

OTAVIANO PEREIRA PASSOS

OAB/GO 7616·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIO TAKEO YAMAMOTO

OAB/GO 30872·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:28

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:24

Publicação

22/01/2026, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 17:51

Documento (Certidão)

16/01/2026, 09:37

Retificação de Classe Processual

16/01/2026, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1005065-60.2020.4.01.3502. AUTOR: ANTONIO PEDRO TAVARES JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Reclassifique-se o processo para “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”. JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o Executado/INSS para, no prazo de 60 dias, comprovar a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial (espécie 46), bem como apresentar planilha de cálculo das parcelas em atraso, nos termos da sentença de id676537948. Em seguida, intime-se parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se conclusos. Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente.

15/01/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 14:11

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 08:07

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2022, 17:30

Todas as movimentações(50)

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:28

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:24

Publicação

22/01/2026, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 17:51

Documentos

•15/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/01/2026, 09:37

Retificação de Classe Processual

16/01/2026, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1005065-60.2020.4.01.3502. AUTOR: ANTONIO PEDRO TAVARES JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Reclassifique-se o processo para “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”. JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o Executado/INSS para, no prazo de 60 dias, comprovar a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial (espécie 46), bem como apresentar planilha de cálculo das parcelas em atraso, nos termos da sentença de id676537948. Em seguida, intime-se parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se conclusos. Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente.

15/01/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 14:11

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 08:07

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2022, 17:30

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 17:18

Documento (Certidão)

21/03/2022, 17:18

Petição (Contra-razões)

15/12/2021, 08:11

Publicação

03/12/2021, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1005065-60.2020.4.01.3502. AUTOR: ANTONIO PEDRO TAVARES JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. À vista do recurso de apelação interposto pelo INSS, JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o Apelado/AUTOR para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º, CPC/2015. 2. Decorrido o prazo supracitado, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao eg. TRF da 1ª Região (art. 1.010, §3º, CPC/2015). Anápolis/GO, 30 de novembro de 2021. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

01/12/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 19:08

Documento (Certidão)

30/11/2021, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 19:08

Mero expediente

30/11/2021, 19:08

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 15:02

Decurso de Prazo

15/09/2021, 02:44

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 20:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 09:32

Procedência

11/08/2021, 09:32

Documento (Certidão)

10/08/2021, 13:19

Conclusão (para julgamento)

30/07/2021, 16:29

Documento (Certidão)

30/07/2021, 16:29

Decurso de Prazo

12/06/2021, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 17:30

Decurso de Prazo

12/03/2021, 03:44

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 16:14

Petição (Impugnação)

12/02/2021, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 16:09

Decurso de Prazo

27/01/2021, 07:05

Petição (Contestação)

20/10/2020, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2020, 17:08

Mero expediente

16/10/2020, 13:58

Conclusão (para despacho)

16/10/2020, 13:24

Remessa (outros motivos)

16/10/2020, 10:31

Documento (Informações)

16/10/2020, 10:31

Recebimento

03/10/2020, 15:09

Distribuição (sorteio)

03/10/2020, 15:09

Despacho

•01/12/2021, 00:00