Execução Fiscal 1008179-70.2021.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1008179-70.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 14:25

Provisório

31/10/2024, 00:18

Por decisão judicial

30/10/2023, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 13:31

Mero expediente

27/10/2023, 13:31

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 22:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 10:50

Decurso de Prazo

04/07/2023, 01:57

Publicação

05/05/2023, 08:16

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 19:03

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1008179-70.2021.4.01.3502. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WALLACE RODRIGO DE CARVALHO MAIA - ME CPF/CNPJ: 17.303.522/0001-65 CDAs nº.14.966.409-5, 14.966.410-9, 16.499.900-0, 16.499.901-9, 17.312.310-4 e 17.312.311-2 Valor da dívida: R$ 111.046,00 - Atualizado em: 10/2022 Decorrido o prazo, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Goiás 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Defiro o requerido ao id1378100278. Cite-se, via Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, o(s) executado(s) abaixo, com endereço desconhecido, para, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagar os seus débitos, no prazo de (05) cinco dias, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados seus bens, tantos quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. Para que a CITAÇÃO chegue ao conhecimento de todos os interessados, de forma que não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado por uma única vez, na forma da lei e terá uma cópia afixada no placar da sede deste Juízo Federal, localizado na Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO. Execução Fiscal que tem como exequente a UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), referente a IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES, MULTAS E CUSTAS. EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Cite-se. Cumpra-se. Uma via deste despacho sirva como edital a ser afixado no mural desta Subseção Judiciária e encaminhado ao Djen para publicação. Anápolis, 3 de maio de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 16:42

Documento (Certidão)

03/05/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WALLACE RODRIGO DE CARVALHO MAIA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 104.236,33 (Atualizado em: 11/2021) ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA: Av. JAMEL CECILIO, N° 150, JUNDIAI, ANÁPOLIS - GO, CEP: 75110-330. DESPACHO / MANDADO / SEXEC PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara PROCESSO N°: 1008179-70.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido ID 914975686. Expeça-se mandado com as seguintes finalidades: 1) CITAR o(a) executado(a) acima nominado(a) na pessoa de seu(sua) representante legal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a importância acima referida, acrescida dos encargos legais, ou ofereça bens em garantia da execução, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa em anexo (arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/80); 2) Proceder à PENHORA ou ARRESTO e AVALIAÇÃO dos bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, no caso de descumprimento do item anterior. Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIMAR o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIMAR o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda à averbação, a quem se fará entrega da contrafé. Recaindo a penhora em veículos, entregar a contrafé, com a ordem de registro, na repartição competente para emissão do certificado de registro. Recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, entregue-se a contrafé à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (arts. 7º, IV e 14, III, Lei 6.830/80); 3) INTIMAR o executado de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação da penhora, para oferecimento de embargos (art. 16, III LEF); 4) Nomear DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo. Em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. 5) Constatar o regular funcionamento da empresa. Com o retorno do mandado, intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Uma via desse despacho sirva como mandado a ser encaminhado à CEMAN da local para seu devido cumprimento, devendo ser instruído com a cópia da petição inicial e do despacho que a defere. Anápolis,19 de maio de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507483400000000825434254 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507483400000000825434255 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507483400000000825434256 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507483400000000825434257 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507483400000000825434258 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507483400000000825434259 Petição inicial Petição inicial 21111700000000000000825434252 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21112613333178400000826324771 Despacho Despacho 21113019152492800000826344729 Certidão Certidão 21113019153568200000832749736 Citação Citação 21113019152492800000826344729 Manifestação Manifestação 21120320023685200000838268755 Certidão Certidão 22011211013664100000873343374 COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA -1008179-70.2021 Documentos Diversos 22011211013682200000873380729 Certidão Certidão 22020315584307000000904706358 AR devolvido -1008179-70.2021 Documentos Diversos 22020315584319000000904706361 Ato ordinatório Ato ordinatório 22020315593423300000904706368 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22020316005333700000904724832 Manifestação Manifestação 22020414361863500000906581358

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1008179-70.2021.4.01.3502. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WALLACE RODRIGO DE CARVALHO MAIA - ME VALOR: $104,236.33 Endereço: AVENIDA JAMEL CECILIO, 150, JUNDIAI, ANáPOLIS - GO - CEP: 75110-330 DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro a inicial. Cite-se por Carta de Citação, mandado ou Carta Precatória, conforme o caso. Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80. O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF). Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC, hipótese para qual determino a penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de sua titularidade, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos. Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados. C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V. Sa(s). CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. ANÁPOLIS, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507483400000000825434254 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507483400000000825434255 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507483400000000825434256 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507483400000000825434257 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507483400000000825434258 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507483400000000825434259 Petição inicial Petição inicial 21111700000000000000825434252 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21112613333178400000826324771

01/12/2021, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Por decisão judicial

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Publicação

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