Execução Fiscal 1008211-75.2021.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1008211-75.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 07:54

Mero expediente

17/11/2025, 07:54

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 09:16

Documento (Certidão)

05/11/2025, 10:29

Documento (Certidão)

24/06/2025, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2025, 16:50

Mero expediente

08/04/2025, 16:50

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 12:54

Decurso de Prazo

06/09/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 14:54

Publicação

07/08/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JGR INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone: (62)4015-8626. E-mail: [email protected] 1008211-75.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerido pela(o) exequente id 1912990175. Nomeio o Sr. VALDIVINO FERNANDES DE FREITAS, inscrito na JUCEG sob o nº. 11 (www.leiloesanapolis.com.br), para exercer a função de leiloeiro dos bens penhorados, quais sejam, veículos de placas KEU1836 e PEP0747 (id 1677052972), na forma do art. 883 do CPC, intimando-o para que apresente o “check list”. Ressalta-se que constituem encargos do leiloeiro as seguintes providências: a) Diligências necessárias junto aos respectivos órgãos para obtenção de certidões atualizadas dos bens e verificação de suas irregularidades; b) Convocação pessoal das partes e, quando for necessário, de terceiros (outros credores, cônjuge, etc.) acerca dos atos inerentes ao leilão. Desde já, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Caso haja adjudicação antes da hasta pública, adimplemento ou parcelamento do débito após a publicação do edital, a comissão será de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. Após a manifestação do leiloeiro, voltem-me os autos conclusos para saneamento de eventuais irregularidades, bem como para a designação de data para o leilão. Anápolis, data em que assinado eletronicamente. GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal

06/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JGR INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 140.363,61 (atualizada 02/2022) ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA: RUA S, Nº 241, JARDIM EUROPA, ANÁPOLIS/GO, CEP 75145-230. DESPACHO / MANDADO / SEXEC PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara PROCESSO Nº: 1008211-75.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido ID 930192159. Expeça-se mandado com as seguintes finalidades: 1) CITAR o(a) executado(a) acima nominado(a) na pessoa de seu(sua) representante legal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a importância acima referida, acrescida dos encargos legais, ou ofereça bens em garantia da execução, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa em anexo (arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/80); 2) Proceder à PENHORA ou ARRESTO e AVALIAÇÃO dos bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, no caso de descumprimento do item anterior. Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIMAR o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIMAR o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda à averbação, a quem se fará entrega da contrafé. Recaindo a penhora em veículos, entregar a contrafé, com a ordem de registro, na repartição competente para emissão do certificado de registro. Recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, entregue-se a contrafé à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (arts. 7º, IV e 14, III, Lei 6.830/80); 3) INTIMAR o executado de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação da penhora, para oferecimento de embargos (art. 16, III LEF); 4) Nomear DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo. Em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. Com o retorno frutífero do mandado, fica desde já deferido o pedido de penhora online, via SISBAJUD, dos ativos financeiros da empresa executada, e, ainda, penhora de veículos via RENAJUD. Fica, por ora, indeferido o pedido de CNIB, por ser medida desrrazoada nesse momento processual. Infrutífera a diligência citatória, cite-se por edital, conforme requerido. Uma via desse despacho sirva como mandado a ser encaminhado à CEMAN LOCAL para seu devido cumprimento, devendo ser instruído com a cópia da petição inicial e do despacho que a defere. Anápolis, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507453700000000826198751 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507453700000000826198752 Petição inicial Petição inicial 21111700000000000000826198749 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21112908462473800000828402761 Despacho Despacho 21113019193964200000828402768 Certidão Certidão 21113019194927600000832749767 Citação Citação 21113019193964200000828402768 Manifestação Manifestação 21121119035268700000848654262 Certidão Certidão 22011212343373100000873582763 COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA -1008211-75.2021 Documentos Diversos 22011212343884200000873582764 Certidão Certidão 22020912204587600000913094367 AR devolvido -1008211-75.2021 Documentos Diversos 22020912204599400000913094368 Ato ordinatório Ato ordinatório 22020912220228600000913094377 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22020912225323200000913110339 Manifestação Manifestação 22021417592179300000921718834 ficha Cadastral Contrato social 22021417592187200000921718838 PLENUS Certidão de Dívida Ativa - CDA 22021417592206200000921718840

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1008211-75.2021.4.01.3502. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JGR INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA - ME VALOR: $138,115.14 Endereço: RUA S, 241, JARDIM EUROPA, ANáPOLIS - GO - CEP: 75145-230 DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro a inicial. Cite-se por Carta de Citação, mandado ou Carta Precatória, conforme o caso. Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80. O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF). Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC, hipótese para qual determino a penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de sua titularidade, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos. Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados. C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V. Sa(s). CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. ANÁPOLIS, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507453700000000826198751 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507453700000000826198752 Petição inicial Petição inicial 21111700000000000000826198749 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21112908462473800000828402761

01/12/2021, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para despacho)

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