Agravo de Execução Penal 0001401-05.2019.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalConcussãoAgravo de Execução Penal

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Execução Penal · Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Autor

JUSTICA PUBLICA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA

OAB/GO 32466·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA

OAB/GO 32466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/03/2024, 15:59

Documento (Certidão)

21/08/2023, 14:38

Documento (Certidão)

03/05/2023, 10:22

Documento (Certidão)

18/04/2023, 14:15

Documento (Informações)

03/04/2023, 09:23

Documento (Certidão)

03/04/2023, 09:22

Documento (Informações)

29/03/2023, 13:59

Documento (Informações)

24/03/2023, 09:25

Documento (Certidão)

24/03/2023, 09:24

Recebimento

24/03/2023, 09:23

Documento (Certidão)

24/03/2023, 09:18

Documento (Certidão)

22/03/2023, 13:14

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2023, 09:42

Documento (Certidão)

31/01/2023, 09:42

Documento (Certidão)

25/01/2023, 08:16

Todas as movimentações(32)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/03/2024, 15:59

Documento (Certidão)

21/08/2023, 14:38

Documento (Certidão)

03/05/2023, 10:22

Documento (Certidão)

18/04/2023, 14:15

Documento (Informações)

03/04/2023, 09:23

Documentos

•11/01/2022, 00:00

Documento (Certidão)

03/04/2023, 09:22

Documento (Informações)

29/03/2023, 13:59

Documento (Informações)

24/03/2023, 09:25

Documento (Certidão)

24/03/2023, 09:24

Recebimento

24/03/2023, 09:23

Documento (Certidão)

24/03/2023, 09:18

Documento (Certidão)

22/03/2023, 13:14

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2023, 09:42

Documento (Certidão)

31/01/2023, 09:42

Documento (Certidão)

25/01/2023, 08:16

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 18:41

Expedida/Certificada

23/01/2023, 09:09

Petição (Agravo em recurso especial)

06/12/2022, 23:35

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 15:33

Documento (Certidão)

01/12/2022, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 18:14

Recurso Especial

01/12/2022, 18:14

Decurso de Prazo

29/04/2022, 00:35

Decurso de Prazo

29/04/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 15:21

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/03/2022, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 08:44

Documento (Certidão)

16/03/2022, 08:44

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - Processo Orig.: 0004897-40.2018.4.01.3504 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 619 DO CPP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver no julgado obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou, ainda, para corrigir erro material. 2. Não se verifica qualquer omissão ou contradição no julgado, não constituindo os embargos de declaração, por outro lado, instrumento jurídico próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida. Eventual erro de julgamento não se insere nos limites estreitos dos declaratórios. 3. Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem enquadrar-se em uma das hipóteses previstas no art. 619 do Código de Processo Penal. 4. Embargos de declaração rejeitados. Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Brasília, 14 de dezembro de 2021. DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA

11/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de dezembro de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020. Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected], nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Brasília, 30 de novembro de 2021. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

01/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Orig.: 0004897-40.2018.4.01.3504 Considerando que o eventual acolhimento dos embargos de declaração opostos poderá implicar a atribuição de efeitos modificativos ao julgado, intime-se o embargado para apresentar contrarrazões. Cumpra-se. Brasília, 3 de maio de 2021. DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA

01/07/2021, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•01/12/2021, 00:00

•01/07/2021, 00:00