Execução Fiscal 0069983-16.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.191.510,35

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO SANTIAGO CARNEIRO

CPF

Reu

PARAMAR SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

GUILHERME LAGE MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 15:09

Baixa Definitiva

23/08/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 11:16

Conclusos para despacho

24/03/2022, 08:28

Juntada de manifestação

20/11/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2021, 08:35

Juntada de diligência

19/10/2021, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 17:12

Mandado devolvido para redistribuição

16/09/2021, 19:32

Juntada de diligência

16/09/2021, 19:32

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 15:09

Baixa Definitiva

23/08/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 11:16

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•26/04/2022, 11:16

Ato ordinatório

•10/11/2021, 10:29

24/03/2022, 08:28

Juntada de manifestação

20/11/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2021, 08:35

Juntada de diligência

19/10/2021, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 17:12

Mandado devolvido para redistribuição

16/09/2021, 19:32

Juntada de diligência

16/09/2021, 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2021, 16:04

Juntada de diligência

16/09/2021, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 17:53

Mandado devolvido para redistribuição

08/09/2021, 17:14

Juntada de diligência

08/09/2021, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 19:04

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 18:56

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 18:56

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 15:14

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTIAGO CARNEIRO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:28

Decorrido prazo de GUILHERME LAGE MARTINS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Decorrido prazo de PARAMAR SUPERMERCADO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 17:22

Juntada de manifestação

19/02/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:30

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 17:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2020, 19:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2019, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2019, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa endereço Bacenjud

14/05/2019, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2019, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

05/06/2017, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2017, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

15/05/2017, 07:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 11:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/05/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/05/2017, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA PELO CORREIO

08/02/2017, 15:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 14:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/06/2016, 12:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/05/2016, 19:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 19:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2016, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2016, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2015, 18:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2015, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2015, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

23/03/2015, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

23/02/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2015, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2015, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2014, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2014, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2014, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2014, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

15/01/2014, 16:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2013, 13:19

INICIAL AUTUADA

17/12/2013, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2013, 17:18