Execução Fiscal 1000813-68.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Rondonópolis

Partes do Processo

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BENDER DA SILVA PRADO

OAB/SP 329440

·

Representa: Réu

ELOI PEDRO RIBAS MARTINS

OAB/SP 106409·CPF·Representa: Réu

RUTINEIA BENDER

OAB/SC 14119·CPF·Representa: Réu

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

OAB/SP 146105·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:11

Publicação

14/06/2025, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 08:30

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO JUSTIÇA FEDERAL EM MATO GROSSO 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 9º e 10º do CPC e na Portaria nº 02/2019, deste Juízo da 4ª Vara, o feito terá a seguinte movimentação: Manifeste-se o executado, em 15 dias, acerca da petição ID. 2176319319. Cuiabá, 23/05/2025. assinatura digital Servidor(a) 4ª Vara

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 15:40

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 10:11

Expedida/Certificada

10/03/2025, 17:49

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:48

Reativação

10/03/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 22:43

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:11

Definitivo

09/07/2024, 14:36

Todas as movimentações(89)

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:11

Publicação

14/06/2025, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 08:30

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:22

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO JUSTIÇA FEDERAL EM MATO GROSSO 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 9º e 10º do CPC e na Portaria nº 02/2019, deste Juízo da 4ª Vara, o feito terá a seguinte movimentação: Manifeste-se o executado, em 15 dias, acerca da petição ID. 2176319319. Cuiabá, 23/05/2025. assinatura digital Servidor(a) 4ª Vara

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 15:40

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 10:11

Expedida/Certificada

10/03/2025, 17:49

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:48

Reativação

10/03/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 22:43

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:11

Definitivo

09/07/2024, 14:36

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 14:30

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 06:27

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 17:43

Mero expediente

16/02/2024, 17:43

Documento (Certidão)

04/02/2024, 09:52

Conclusão (para despacho)

04/02/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 16:59

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:30

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:33

Documento (Certidão)

06/11/2023, 11:59

Documento (Certidão)

06/11/2023, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 15:11

Documento (Certidão)

24/10/2023, 15:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2023, 15:11

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 12:03

Documento (Certidão)

19/10/2023, 13:20

Ato ordinatório

19/10/2023, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2023, 13:19

Documento (Certidão)

19/10/2023, 13:18

Decurso de Prazo

02/12/2022, 08:46

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 16:00

Recebimento de Embargos à Execução

05/11/2022, 19:18

Documento (Certidão)

05/11/2022, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2022, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 09:25

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

04/10/2022, 09:25

Conclusão (para decisão)

08/07/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 13:38

Documento (Certidão)

18/04/2022, 17:19

Ato ordinatório

18/04/2022, 17:19

Decurso de Prazo

22/02/2022, 10:32

Decurso de Prazo

30/01/2022, 13:29

Petição (Embargos de declaração)

27/01/2022, 20:22

Documento

13/01/2022, 12:34

Documento (Certidão)

13/01/2022, 12:24

Publicação

03/12/2021, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000813-68.2021.4.01.3602. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: BUNGE ALIMENTOS S/A S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

01/12/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 20:36

Documento (Certidão)

30/11/2021, 20:36

Expedida/Certificada

30/11/2021, 20:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 20:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 20:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2021, 20:36

Conclusão (para julgamento)

30/11/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 21:09

Documento (Certidão)

24/11/2021, 12:36

Expedida/Certificada

24/11/2021, 12:36

Ato ordinatório

24/11/2021, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2021, 12:35

Documento (Certidão)

24/11/2021, 12:34

Por decisão judicial

08/11/2021, 19:27

Documento (Certidão)

08/11/2021, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 19:12

Mero expediente

03/11/2021, 19:12

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 18:20

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 09:04

Documento (Certidão)

26/10/2021, 10:17

Ato ordinatório

26/10/2021, 10:17

Decurso de Prazo

20/10/2021, 00:17

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2021, 10:12

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 10:12

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 17:04

Mandado

02/08/2021, 07:47

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2021, 16:59

Documento (Certidão)

30/07/2021, 16:55

Documento (Certidão)

22/06/2021, 17:15

Documento (Outros documentos)

18/06/2021, 16:26

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 16:48

Remessa (outros motivos)

22/03/2021, 16:48

Documento (Informações)

22/03/2021, 16:48

Recebimento

22/03/2021, 07:02

Distribuição (sorteio)

22/03/2021, 07:02

Sentença Tipo B

•01/12/2021, 00:00