Execução Fiscal 0000598-11.2019.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Manhuaçu

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Partes do Processo

JOAO TEIXEIRA & FILHOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:33

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

10/02/2022, 17:38

Decurso de Prazo

29/01/2022, 08:06

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 08:21

Publicação

03/12/2021, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000598-11.2019.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOAO TEIXEIRA & FILHOS LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

01/12/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 20:53

Documento (Certidão)

30/11/2021, 20:53

Expedida/Certificada

30/11/2021, 20:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 20:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 20:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2021, 20:52

Conclusão (para julgamento)

29/11/2021, 11:00

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:33

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

10/02/2022, 17:38

Decurso de Prazo

29/01/2022, 08:06

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 08:21

Documentos

Sentença Tipo A

•01/12/2021, 00:00

Publicação

03/12/2021, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000598-11.2019.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOAO TEIXEIRA & FILHOS LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

01/12/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 20:53

Documento (Certidão)

30/11/2021, 20:53

Expedida/Certificada

30/11/2021, 20:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 20:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 20:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2021, 20:52

Conclusão (para julgamento)

29/11/2021, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2021, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 08:26

Por decisão judicial

20/08/2021, 16:55

Decurso de Prazo

14/08/2021, 06:35

Publicação

29/07/2021, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 17:49

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000598-11.2019.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOAO TEIXEIRA & FILHOS LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva na qual, após a notícia do parcelamento do débito, o exequente requereu a suspensão do feito. O deferimento e a renovação de prazos judiciais de suspensão em razão de parcelamento do débito, bem como o seu consequente controle, onera demasiadamente as atividades da secretaria judicial, comprometendo a celeridade dos demais feitos. Noutro giro, cabe apenas ao exequente a fiscalização do cumprimento do parcelamento, cujo inadimplemento induz a imediata retomada do prazo prescricional. Sendo assim, suspenda-se o feito, sine die, ficando o exequente advertido de que competirá apenas a ele a reativação do processo mediante provocação do juízo. Intimem-se. MANHUAÇU, data da assinatura. Lucilio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

27/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 09:34

Documento (Certidão)

26/07/2021, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 09:34

Mero expediente

26/07/2021, 09:33

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 09:06

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 15:21

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 17:37

Ato ordinatório

20/05/2021, 17:37

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 16:04

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 16:15

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 16:07

Documento (Certidão)

16/04/2021, 17:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2021, 16:28

Mero expediente

10/11/2020, 18:48

Conclusão (para despacho)

04/11/2020, 17:14

Decurso de Prazo

01/10/2020, 08:41

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 17:57

Publicação

07/08/2020, 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2020, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2020, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2020, 17:38

Documento (Certidão)

05/08/2020, 17:07

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 17:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/08/2020, 02:32

Ato ordinatório

04/08/2020, 16:32

Conclusão (para despacho)

16/03/2020, 21:12

Documento (Outros documentos)

15/01/2020, 12:15

Recebimento

08/01/2020, 15:08

Entrega em carga/vista

26/11/2019, 12:30

Ato ordinatório

14/11/2019, 18:52

Recebimento

24/09/2019, 14:56

Outras Decisões

24/09/2019, 14:47

Conclusão (para decisão)

06/09/2019, 14:00

Recebimento

05/09/2019, 17:51

Remessa (outros motivos)

05/09/2019, 16:35

Protocolo de Petição

05/09/2019, 16:35

Distribuição (competência exclusiva)

04/09/2019, 14:51

Despacho

•27/07/2021, 00:00