Execução Fiscal 0029708-33.1991.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/1991

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE AGRIPINO ARAUJO FILHO

CPF

Reu

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NAYANA EDUARDA NEGRY ARAUJO

OAB/DF 38798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 13:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2022, 13:18

Juntada de certidão

22/07/2022, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 19:46

Decorrido prazo de JOSE AGRIPINO ARAUJO FILHO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:47

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 20:15

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 20:15

Juntada de Certidão

19/08/2021, 20:15

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2021, 20:15

Decorrido prazo de JOSE AGRIPINO ARAUJO FILHO em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:03

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 13:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:58

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:26

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 13:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2022, 13:18

Juntada de certidão

22/07/2022, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 19:46

Decorrido prazo de JOSE AGRIPINO ARAUJO FILHO em 14/09/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/08/2021, 20:15

Certidão

•26/01/2018, 00:50

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/09/2021, 02:47

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 20:15

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 20:15

Juntada de Certidão

19/08/2021, 20:15

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2021, 20:15

Decorrido prazo de JOSE AGRIPINO ARAUJO FILHO em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:03

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 13:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:58

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:48

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:36

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:54

Conclusos para decisão

11/03/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029708-33.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029708-33.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029708-33.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029708-33.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029708-33.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2018, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/10/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2013, 20:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2013, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/06/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2013, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2012, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2012, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/06/2012, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2012, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2012, 18:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/10/2011, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2011, 11:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.09.2011

28/09/2011, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2011, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/08/2010, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 16:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 17:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 17:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 15:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/08/2009, 09:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/08/2009, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2009, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2009, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2009, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2009, 14:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

23/07/2009, 14:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/03/2009, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2008, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2008, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2008, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2008, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2008, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2008, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2008, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2008, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2008, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2008, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 14:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2008, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/04/2008, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2008, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2008, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 LEF

09/06/1998, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/03/1996, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

06/02/1996, 14:17

REMETIDOS AO INSS

12/01/1996, 16:01

REMETIDOS AO CONTADOR

19/12/1995, 14:42

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

14/12/1995, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/1995, 16:11

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CELSO DA SILVA SANTOS

01/09/1995, 18:03

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

28/08/1995, 12:41

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

27/07/1995, 15:37

REMETIDOS AO CONTADOR

05/07/1995, 17:21

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

29/06/1995, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/1995, 11:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

19/05/1995, 10:38

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA/AVALIACAO

25/05/1994, 14:13

AGUARDANDO EXPEDICAO

27/09/1993, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/1993, 13:01

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

20/08/1993, 12:28

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

09/08/1993, 18:25

AGUARDANDO EXPEDICAO

01/06/1993, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/1992, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/1992, 09:50

CONCLUSO COM PETICAO

18/11/1992, 18:30

REMETIDOS AO PROCURADOR DA REPUBLICA - GUIA 182 INSS

16/11/1992, 17:24

AGUARDANDO PRAZO

26/10/1992, 20:08

CONCLUSO COM PETICAO

22/10/1992, 10:11

AGUARDANDO PRAZO

16/10/1992, 13:57

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - ZAIDA

01/10/1992, 17:32

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

24/09/1992, 16:20

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

08/07/1992, 17:40

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

08/07/1992, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/1992, 13:17

AGUARDANDO PRAZO

11/06/1992, 14:14

AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730

06/05/1992, 13:49

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

18/03/1992, 17:21

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

11/03/1992, 18:08

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

18/12/1991, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/1991, 16:44

Despacho

•11/04/2017, 15:31

Certidão

•10/10/2013, 20:37

Ato ordinatório

•31/05/2013, 08:03

Despacho

•28/09/2011, 13:24

Despacho

•21/01/2010, 17:20

Decisão

•21/01/2010, 17:20

Despacho

•21/01/2010, 17:20

Despacho

•21/01/2010, 17:20

Despacho

•21/01/2010, 17:20

Despacho

•21/01/2010, 17:20

Despacho

•21/01/2010, 17:20

Despacho

•21/01/2010, 17:20

Despacho

•21/01/2010, 17:20

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•19/08/2021, 20:15

Certidão

•26/01/2018, 00:50

Despacho

•11/04/2017, 15:31

Certidão

•10/10/2013, 20:37

Ato ordinatório

•31/05/2013, 08:03

Despacho

•28/09/2011, 13:24

Despacho

•21/01/2010, 17:20

Decisão

•21/01/2010, 17:20

Despacho

•21/01/2010, 17:20

Despacho

•21/01/2010, 17:20

Despacho

•21/01/2010, 17:20

Despacho

•21/01/2010, 17:20

Despacho

•21/01/2010, 17:20

Despacho

•21/01/2010, 17:20

Despacho

•21/01/2010, 17:20

Despacho

•21/01/2010, 17:20

Despacho

•21/01/2010, 17:20

Despacho

•21/01/2010, 17:20

Despacho

•21/01/2010, 17:20

Despacho

•21/01/2010, 17:20

Despacho

•21/01/2010, 17:20

Despacho

•21/01/2010, 17:20