Execução Fiscal 0029708-33.1991.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Carregando...
Data de Distribuição
10/12/1991
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
JOSE AGRIPINO ARAUJO FILHO
CPF
119.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
NAYANA EDUARDA NEGRY ARAUJO
OAB/DF 38798
·
CPF
023.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/11/2022, 13:19
Juntada de certidão de trânsito em julgado
25/11/2022, 13:18
Juntada de certidão
22/07/2022, 14:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022, 19:46
Decorrido prazo de JOSE AGRIPINO ARAUJO FILHO em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 02:47
Juntada de petição intercorrente
26/08/2021, 15:42
Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021, 20:15
Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021, 20:15
Juntada de Certidão
19/08/2021, 20:15
Declarada decadência ou prescrição
19/08/2021, 20:15
Decorrido prazo de JOSE AGRIPINO ARAUJO FILHO em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:03
Juntada de petição intercorrente
20/04/2021, 13:02
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021, 11:54
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021, 22:58
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021, 09:26
Ver todas as movimentações (136)
Todas as movimentações
(136)
Arquivado Definitivamente
25/11/2022, 13:19
Juntada de certidão de trânsito em julgado
25/11/2022, 13:18
Juntada de certidão
22/07/2022, 14:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022, 19:46
Decorrido prazo de JOSE AGRIPINO ARAUJO FILHO em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 02:47
Juntada de petição intercorrente
26/08/2021, 15:42
Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021, 20:15
Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021, 20:15
Juntada de Certidão
19/08/2021, 20:15
Declarada decadência ou prescrição
19/08/2021, 20:15
Decorrido prazo de JOSE AGRIPINO ARAUJO FILHO em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:03
Juntada de petição intercorrente
20/04/2021, 13:02
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021, 11:54
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021, 22:58
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021, 09:26
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021, 18:21
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021, 08:27
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021, 03:08
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021, 14:43
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021, 20:01
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021, 12:26
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021, 04:48
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021, 18:36
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021, 13:55
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021, 02:54
Conclusos para decisão
11/03/2021, 08:25
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 08:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.
06/03/2021, 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 09:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029708-33.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
23/02/2021, 00:00
Juntada de petição intercorrente
22/02/2021, 15:59
Expedição de Outros documentos.
22/02/2021, 14:21
Expedição de Outros documentos.
22/02/2021, 14:21
Expedição de Outros documentos.
22/02/2021, 14:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029708-33.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029708-33.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029708-33.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029708-33.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/12/2020, 13:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/01/2018, 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
06/10/2017, 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2017, 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2017, 18:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2017, 08:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/04/2017, 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2017, 15:31
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/10/2013, 20:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2013, 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
11/06/2013, 18:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/05/2013, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2013, 08:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2013, 08:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2013, 07:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2013, 07:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2012, 14:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2012, 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
22/06/2012, 18:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2012, 12:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/03/2012, 18:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/03/2012, 18:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
17/10/2011, 14:48
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
10/10/2011, 11:36
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
28/09/2011, 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.09.2011
28/09/2011, 13:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2011, 10:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2011, 18:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2011, 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
03/08/2010, 18:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/04/2010, 15:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/04/2010, 16:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
21/01/2010, 17:21
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
21/01/2010, 17:21
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
21/10/2009, 15:28
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
24/08/2009, 09:59
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
24/08/2009, 09:59
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/08/2009, 12:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/08/2009, 12:51
DILIGENCIA CUMPRIDA
31/07/2009, 14:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/07/2009, 14:34
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
23/07/2009, 14:33
CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/03/2009, 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2008, 16:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2008, 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2008, 12:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/08/2008, 11:03
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2008, 16:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/08/2008, 16:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2008, 12:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2008, 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/08/2008, 12:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2008, 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2008, 15:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2008, 14:18
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/04/2008, 10:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
02/04/2008, 10:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2008, 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/01/2008, 16:52
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 LEF
09/06/1998, 09:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
11/03/1996, 11:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO
06/02/1996, 14:17
REMETIDOS AO INSS
12/01/1996, 16:01
REMETIDOS AO CONTADOR
19/12/1995, 14:42
VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)
14/12/1995, 15:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/1995, 16:11
DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CELSO DA SILVA SANTOS
01/09/1995, 18:03
AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
28/08/1995, 12:41
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
27/07/1995, 15:37
REMETIDOS AO CONTADOR
05/07/1995, 17:21
AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR
29/06/1995, 17:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/1995, 11:41
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
19/05/1995, 10:38
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA/AVALIACAO
25/05/1994, 14:13
AGUARDANDO EXPEDICAO
27/09/1993, 16:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/1993, 13:01
VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)
20/08/1993, 12:28
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
09/08/1993, 18:25
AGUARDANDO EXPEDICAO
01/06/1993, 16:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/1992, 15:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/12/1992, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/1992, 09:50
CONCLUSO COM PETICAO
18/11/1992, 18:30
REMETIDOS AO PROCURADOR DA REPUBLICA - GUIA 182 INSS
16/11/1992, 17:24
AGUARDANDO PRAZO
26/10/1992, 20:08
CONCLUSO COM PETICAO
22/10/1992, 10:11
AGUARDANDO PRAZO
16/10/1992, 13:57
DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - ZAIDA
01/10/1992, 17:32
AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
24/09/1992, 16:20
VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)
08/07/1992, 17:40
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
08/07/1992, 15:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/1992, 13:17
AGUARDANDO PRAZO
11/06/1992, 14:14
AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730
06/05/1992, 13:49
AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
18/03/1992, 17:21
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
11/03/1992, 18:08
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
18/12/1991, 14:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/12/1991, 16:44
Documentos
Sentença Tipo B
•
19/08/2021, 20:15
Certidão
•
26/01/2018, 00:50
Despacho
•
11/04/2017, 15:31
Certidão
•
10/10/2013, 20:37
Ato ordinatório
•
31/05/2013, 08:03
Despacho
•
28/09/2011, 13:24
Despacho
•
21/01/2010, 17:20
Decisão
•
21/01/2010, 17:20
Despacho
•
21/01/2010, 17:20
Despacho
•
21/01/2010, 17:20
Despacho
•
21/01/2010, 17:20
Despacho
•
21/01/2010, 17:20
Despacho
•
21/01/2010, 17:20
Despacho
•
21/01/2010, 17:20
Despacho
•
21/01/2010, 17:20
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Sentença Tipo B
•
19/08/2021, 20:15
Certidão
•
26/01/2018, 00:50
Despacho
•
11/04/2017, 15:31
Certidão
•
10/10/2013, 20:37
Ato ordinatório
•
31/05/2013, 08:03
Despacho
•
28/09/2011, 13:24
Despacho
•
21/01/2010, 17:20
Decisão
•
21/01/2010, 17:20
Despacho
•
21/01/2010, 17:20
Despacho
•
21/01/2010, 17:20
Despacho
•
21/01/2010, 17:20
Despacho
•
21/01/2010, 17:20
Despacho
•
21/01/2010, 17:20
Despacho
•
21/01/2010, 17:20
Despacho
•
21/01/2010, 17:20
Despacho
•
21/01/2010, 17:20
Despacho
•
21/01/2010, 17:20
Despacho
•
21/01/2010, 17:20
Despacho
•
21/01/2010, 17:20
Despacho
•
21/01/2010, 17:20
Despacho
•
21/01/2010, 17:20
Despacho
•
21/01/2010, 17:20