Execução Fiscal 0004362-60.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2003

Valor da Causa

R$ 42.409,60

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

CARLOS BENES SOARES DE ANDRADE

CPF

Autor

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REGIS BENES SOARES DE ANDRADE

Autor

CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA

OAB/DF 29795·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(70)

CARLOS BENES SOARES DE ANDRADE

CPF

Autor

REGIS BENES SOARES DE ANDRADE

Autor

CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REGIS BENES SOARES DE ANDRADE

Terceiro

CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2024, 11:00

Juntada de Informação

13/03/2024, 10:59

Juntada de Certidão

13/03/2024, 10:58

Juntada de contrarrazões

12/03/2024, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2024, 16:22

Juntada de Certidão

09/03/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2024, 16:22

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:21

Juntada de apelação

07/03/2024, 18:03

Publicado Sentença Tipo B em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:04

Juntada de manifestação

22/02/2024, 15:28

Juntada de Certidão

21/02/2024, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 16:32

Todas as movimentações(170)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2024, 11:00

Juntada de Informação

13/03/2024, 10:59

Juntada de Certidão

13/03/2024, 10:58

Juntada de contrarrazões

12/03/2024, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2024, 16:22

Documentos

Despacho

•09/03/2024, 16:22

Despacho

•09/03/2024, 16:22

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legal

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Juntada de Certidão

09/03/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2024, 16:22

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:21

Juntada de apelação

07/03/2024, 18:03

Publicado Sentença Tipo B em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:04

Juntada de manifestação

22/02/2024, 15:28

Juntada de Certidão

21/02/2024, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2024, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2024, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 16:32

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2024, 16:32

Juntada de petição intercorrente

13/02/2024, 12:53

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 12:44

Juntada de manifestação

09/08/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 10:06

Juntada de Certidão

26/07/2023, 10:06

Processo Desarquivado

13/06/2023, 14:07

Juntada de petição intercorrente

01/06/2023, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:24

Decorrido prazo de CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Decorrido prazo de REGIS BENES SOARES DE ANDRADE em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Decorrido prazo de CARLOS BENES SOARES DE ANDRADE em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 17:41

Arquivado Provisoramente

19/02/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004362-60.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS BENES SOARES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIS BENES SOARES DE ANDRADE CARLOS BENES SOARES DE ANDRADE CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004362-60.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS BENES SOARES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIS BENES SOARES DE ANDRADE CARLOS BENES SOARES DE ANDRADE CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004362-60.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS BENES SOARES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIS BENES SOARES DE ANDRADE CARLOS BENES SOARES DE ANDRADE CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004362-60.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS BENES SOARES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIS BENES SOARES DE ANDRADE CARLOS BENES SOARES DE ANDRADE CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004362-60.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS BENES SOARES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIS BENES SOARES DE ANDRADE CARLOS BENES SOARES DE ANDRADE CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004362-60.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS BENES SOARES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIS BENES SOARES DE ANDRADE CARLOS BENES SOARES DE ANDRADE CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2016, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2016, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2016, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015

04/09/2015, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2015, 19:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2015, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2015, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2014, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/03/2013, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 10:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 10:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 19:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

14/09/2012, 12:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2012, 13:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2012, 13:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2012, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2012, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2011, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/08/2011, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2011, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2011, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2011, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/07/2010, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2010, 15:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

17/05/2010, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 11.05.2010

13/05/2010, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2010, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2009, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

20/11/2009, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2009, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2009, 20:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2009, 11:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2009, 18:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2009, 18:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/02/2009, 13:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/01/2009, 17:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/01/2009, 17:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/03/2008, 18:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/02/2008, 13:55

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - ARQUIVO PROVISÓRIO

29/02/2008, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

31/01/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 13:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2007, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2007, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2007, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2006, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2006, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2006, 14:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2006, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2006, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2006, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/04/2006, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/03/2006, 12:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2006, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2006, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2005, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2005, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2005, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2005, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2005, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/08/2005, 19:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/08/2005, 19:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/07/2005, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/07/2005, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2005, 16:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/07/2005, 12:00

REMETIDOS CONTADORIA

14/06/2005, 09:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/06/2005, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2005, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/04/2005, 13:53

CITACAO: ORDENADA

04/04/2005, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2005, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2005, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2004, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2004, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2004, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/06/2004, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2003, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADOS

26/08/2003, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2003, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2003, 12:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2003, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2003, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2003, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

09/06/2003, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2003, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2003, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2003, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2003, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2003, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2003, 13:01

Sentença Tipo B

•21/02/2024, 16:32

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:06

Despacho

•19/02/2021, 11:11

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:50

Decisão

•15/08/2016, 17:25

Certidão

•10/08/2016, 00:59

Despacho

•15/07/2015, 16:53

Despacho

•25/01/2012, 17:19

Despacho

•14/04/2011, 19:50

Certidão

•13/05/2010, 11:10

Decisão

•13/05/2010, 10:58

Certidão

•16/04/2010, 00:09

Ato ordinatório

•03/11/2009, 20:15

Todos os documentos(21)

Despacho

•09/03/2024, 16:22

Despacho

•09/03/2024, 16:22

Sentença Tipo B

•21/02/2024, 16:32

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:06

Despacho

•19/02/2021, 11:11

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:50

Decisão

•15/08/2016, 17:25

Certidão

•10/08/2016, 00:59

Despacho

•15/07/2015, 16:53

Despacho

•25/01/2012, 17:19

Despacho

•14/04/2011, 19:50

Certidão

•13/05/2010, 11:10

Decisão

•13/05/2010, 10:58

Certidão

•16/04/2010, 00:09

Ato ordinatório

•03/11/2009, 20:15

Despacho

•12/09/2009, 18:20

Despacho

•12/09/2009, 18:20

Despacho

•12/09/2009, 18:20

Despacho

•12/09/2009, 18:19

Despacho

•12/09/2009, 18:19

Despacho

•12/09/2009, 18:19