Execução Fiscal 0003200-18.2018.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 36.490,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAFAEL SOUTO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

RAFAEL SOUTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/12/2024, 18:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 11:43

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/12/2024, 11:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/07/2021, 13:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 13:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/07/2021, 15:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 17:52

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/06/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/06/2021, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL SOUTO DOS SANTOS - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL SOUTO DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 17:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 17:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/02/2021, 09:34

Todas as movimentações(37)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/12/2024, 18:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 11:43

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/12/2024, 11:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•29/07/2021, 13:28

OUTROS

•25/06/2021, 17:52

29/07/2021, 13:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 13:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/07/2021, 15:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 17:52

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/06/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/06/2021, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL SOUTO DOS SANTOS - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL SOUTO DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 17:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 17:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/02/2021, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003200-18.2018.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAEL SOUTO DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL SOUTO DOS SANTOS - ME RAFAEL SOUTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003200-18.2018.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAEL SOUTO DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL SOUTO DOS SANTOS - ME RAFAEL SOUTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003200-18.2018.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAEL SOUTO DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL SOUTO DOS SANTOS - ME RAFAEL SOUTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003200-18.2018.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAEL SOUTO DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL SOUTO DOS SANTOS - ME RAFAEL SOUTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 17:50

Juntado(a) - Juntada de volume

04/02/2021, 17:50

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/10/2018, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2018, 13:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/09/2018, 13:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/08/2018, 16:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2018, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 17:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2018, 13:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/08/2018, 13:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2018, 14:59