Execução Fiscal 0012605-22.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2005

Valor da Causa

R$ 152.667,74

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RONALDO MARQUES SOARES

CPF

Reu

MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA

CPF

Reu

CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO GUIMARAES

OAB/MG 70020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 15:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/06/2024, 15:52

Decorrido prazo de RONALDO MARQUES SOARES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:06

Juntada de Certidão

24/04/2024, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 19:48

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:43

Juntada de manifestação

24/08/2023, 15:17

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:42

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 15:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/06/2024, 15:52

Decorrido prazo de RONALDO MARQUES SOARES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA em 20/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 19:48

Ato ordinatório

•23/08/2023, 13:42

21/05/2024, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:06

Juntada de Certidão

24/04/2024, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 19:48

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:43

Juntada de manifestação

24/08/2023, 15:17

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 13:42

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:24

Decorrido prazo de RONALDO MARQUES SOARES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:52

Decorrido prazo de MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:48

Decorrido prazo de CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:48

Arquivado Provisoramente

12/03/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012605-22.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO MARQUES SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA RONALDO MARQUES SOARES MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012605-22.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO MARQUES SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA RONALDO MARQUES SOARES MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012605-22.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO MARQUES SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA RONALDO MARQUES SOARES MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012605-22.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO MARQUES SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA RONALDO MARQUES SOARES MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012605-22.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO MARQUES SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA RONALDO MARQUES SOARES MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012605-22.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO MARQUES SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA RONALDO MARQUES SOARES MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/09/2015, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2015, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2015, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/07/2013, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/12/2012, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 27.6.2012

28/06/2012, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2012, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2011, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/06/2011, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2011, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2011, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2011, 10:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/03/2011, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2011, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/02/2011, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 28/10/2010

04/11/2010, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2010, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 29/04/2010

03/05/2010, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/04/2010, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/11/2009, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2009, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2009, 16:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/10/2009, 14:16

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

20/10/2009, 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/10/2009, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/10/2009, 16:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 23:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 09:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 15:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/11/2008, 09:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 434/2008 A SJMG

12/11/2008, 09:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/09/2008, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2008, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2008, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2008, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2008, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2008, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 04/12/2007

04/12/2007, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/10/2007, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/09/2007, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2007, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2007, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2007, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2007, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2007, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2007, 12:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 12:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2007, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2007, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2007, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2006, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 13:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2006, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2006, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2006, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO DEVIDO A GREVE DA PFN

04/07/2006, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2006, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2006, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2006, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2006, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2006, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2005, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2005, 15:49

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

03/11/2005, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2005, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2005, 20:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2005, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2005, 14:50

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - (2ª)

05/08/2005, 14:50

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

11/07/2005, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2005, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/06/2005, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2005, 09:50

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

15/06/2005, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2005, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2005, 13:57

Despacho

•12/03/2021, 15:55

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:21

Decisão

•03/08/2016, 18:41

Certidão

•02/08/2016, 16:18

Certidão

•09/09/2015, 18:37

Decisão

•09/09/2015, 18:35

Certidão

•04/08/2015, 14:21

Certidão

•19/02/2015, 18:23

Decisão

•19/02/2015, 18:19

Certidão

•18/02/2015, 16:16

Certidão

•22/05/2013, 18:47

Decisão

•22/05/2013, 18:45

Certidão

•20/05/2013, 18:00

Todos os documentos(33)

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 19:48

Ato ordinatório

•23/08/2023, 13:42

Despacho

•12/03/2021, 15:55

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:21

Decisão

•03/08/2016, 18:41

Certidão

•02/08/2016, 16:18

Certidão

•09/09/2015, 18:37

Decisão

•09/09/2015, 18:35

Certidão

•04/08/2015, 14:21

Certidão

•19/02/2015, 18:23

Decisão

•19/02/2015, 18:19

Certidão

•18/02/2015, 16:16

Certidão

•22/05/2013, 18:47

Decisão

•22/05/2013, 18:45

Certidão

•20/05/2013, 18:00

Certidão

•28/06/2012, 09:59

Decisão

•28/06/2012, 09:58

Certidão

•20/06/2012, 08:28

Certidão

•24/03/2011, 19:43

Decisão

•24/03/2011, 19:38

Certidão

•24/03/2011, 17:09

Certidão

•04/11/2010, 10:28

Decisão

•04/11/2010, 10:00

Certidão

•02/09/2010, 16:25

Ato ordinatório

•26/10/2009, 16:28

Despacho

•16/09/2009, 23:02

Despacho

•16/09/2009, 23:02

Despacho

•16/09/2009, 23:02

Despacho

•16/09/2009, 23:02

Despacho

•16/09/2009, 23:02

Despacho

•16/09/2009, 23:02

Despacho

•16/09/2009, 23:02

Despacho

•16/09/2009, 23:02