Execução Fiscal 0023862-10.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2006

Valor da Causa

R$ 6.887.591,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WESLEY ALVES LOBO

Terceiro

SYLVIA REGINA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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WESLEY ALVES LOBO

CPF

Reu

COTREL CLINICA DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E REABIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 29069·CPF·Representa: Réu

GABRIELA DINIZ FRANCA COSTA

OAB/DF 42501·CPF·Representa: Réu

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:03

Juntada de Certidão

20/11/2023, 16:02

Decorrido prazo de SYLVIA REGINA DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:47

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

10/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 12:52

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 17:39

Juntada de Certidão

15/06/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:39

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 12:23

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:03

Juntada de Certidão

20/11/2023, 16:02

Decorrido prazo de SYLVIA REGINA DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:47

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•10/08/2022, 00:00

Despacho

•15/06/2022, 17:39

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

10/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 12:52

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 17:39

Juntada de Certidão

15/06/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:39

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 12:23

Decorrido prazo de SYLVIA REGINA DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:19

Decorrido prazo de SYLVIA REGINA DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:19

Decorrido prazo de WESLEY ALVES LOBO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:51

Decorrido prazo de COTREL CLINICA DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E REABIL LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 17:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 17:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023862-10.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SYLVIA REGINA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COTREL CLINICA DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E REABIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023862-10.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SYLVIA REGINA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COTREL CLINICA DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E REABIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023862-10.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SYLVIA REGINA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLEY ALVES LOBO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023862-10.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SYLVIA REGINA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLEY ALVES LOBO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2020, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2018, 15:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/07/2018, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Em 16/05/2018

17/05/2018, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/05/2018, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/05/2018, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2018, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2014, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2014, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/10/2014, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/09/2013, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.8.2013

27/08/2013, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2013, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.02.2013

28/02/2013, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2013, 14:01

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

05/03/2012, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2012, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2011, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/09/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 18:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

23/08/2011, 13:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2011, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 18.08.2011

22/08/2011, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/05/2010, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 10:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2010, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2009, 09:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2009, 12:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 13:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 14:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 11:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2009, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2009, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2009, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2008, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 11:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2008, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2008, 16:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/07/2008, 16:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2008, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2008, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2007, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2007, 15:51

CARGA: RETIRADOS INSS

30/10/2007, 11:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2007, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/10/2007, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2007, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2007, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2007, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2007, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 18:44

CARGA: RETIRADOS INSS

09/08/2007, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

08/08/2007, 14:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/08/2007, 14:24

REMETIDOS CONTADORIA

01/08/2007, 12:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2007, 19:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 12:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2007, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2007, 15:29

CARGA: RETIRADOS INSS

13/12/2006, 10:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2006, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/12/2006, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2006, 12:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

17/10/2006, 12:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2006, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2006, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2006, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2006, 14:13

Certidão

•30/03/2020, 14:52

Ato ordinatório

•05/07/2018, 15:21

Certidão

•10/05/2018, 16:40

Decisão

•10/05/2018, 16:40

Certidão

•05/11/2014, 10:42

Ato ordinatório

•09/10/2014, 17:42

Certidão

•27/08/2013, 10:21

Decisão

•27/08/2013, 10:20

Certidão

•21/05/2013, 16:08

Certidão

•28/02/2013, 18:19

Decisão

•28/02/2013, 18:05

Certidão

•29/01/2013, 14:01

Certidão

•22/08/2011, 00:32

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•10/08/2022, 00:00

Despacho

•15/06/2022, 17:39

Certidão

•30/03/2020, 14:52

Ato ordinatório

•05/07/2018, 15:21

Certidão

•10/05/2018, 16:40

Decisão

•10/05/2018, 16:40

Certidão

•05/11/2014, 10:42

Ato ordinatório

•09/10/2014, 17:42

Certidão

•27/08/2013, 10:21

Decisão

•27/08/2013, 10:20

Certidão

•21/05/2013, 16:08

Certidão

•28/02/2013, 18:19

Decisão

•28/02/2013, 18:05

Certidão

•29/01/2013, 14:01

Certidão

•22/08/2011, 00:32

Decisão

•22/08/2011, 00:30

Certidão

•17/08/2011, 19:56

Despacho

•17/09/2009, 14:40

Despacho

•17/09/2009, 14:39

Despacho

•17/09/2009, 14:39

Despacho

•17/09/2009, 14:39