Execução Fiscal 0046314-24.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2000

Valor da Causa

R$ 61.671,66

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SINAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARQUIMEDES SAMPAIO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 20:09

Juntada de Certidão

25/02/2025, 20:01

Decorrido prazo de SINAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de ARQUIMEDES SAMPAIO FILHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2024.

24/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 00:20

Juntada de petição intercorrente

20/09/2024, 22:14

Juntada de Certidão

18/09/2024, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 12:01

Juntada de manifestação

26/06/2024, 14:39

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 20:09

Juntada de Certidão

25/02/2025, 20:01

Decorrido prazo de SINAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de ARQUIMEDES SAMPAIO FILHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/09/2024, 18:26

Despacho

•20/05/2024, 15:35

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 00:20

Juntada de petição intercorrente

20/09/2024, 22:14

Juntada de Certidão

18/09/2024, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 12:01

Juntada de manifestação

26/06/2024, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 15:35

Juntada de Certidão

20/05/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:35

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:28

Decorrido prazo de ARQUIMEDES SAMPAIO FILHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:53

Decorrido prazo de SINAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 17:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046314-24.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARQUIMEDES SAMPAIO FILHO SINAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046314-24.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARQUIMEDES SAMPAIO FILHO SINAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046314-24.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARQUIMEDES SAMPAIO FILHO SINAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046314-24.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARQUIMEDES SAMPAIO FILHO SINAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 17:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 17:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/07/2009, 10:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2006, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 15:24

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/01/2003, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2002, 15:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/12/2002, 14:35

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

11/11/2002, 13:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

16/10/2002, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2002, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2002, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2002, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

20/08/2002, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2002, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2001, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2001, 11:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2001, 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2001, 17:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2001, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

28/06/2001, 17:05

REMETIDOS CONTADORIA

13/06/2001, 15:59

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/05/2001, 17:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

24/05/2001, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2001, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2001, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

17/05/2001, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/05/2001, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2001, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2001, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

24/04/2001, 10:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2001, 09:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2001, 17:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2001, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2001, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2001, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 16:42

Despacho

•20/05/2024, 15:35

Despacho

•21/09/2009, 17:01

Despacho

•21/09/2009, 17:01

Despacho

•21/09/2009, 17:01

Despacho

•21/09/2009, 17:01