Execução Fiscal 0029064-75.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

INTERCARNES COMERCIO E REPRESENTACOES DE CARNES LTDA

Terceiro

MARIA DAS GRACAS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

INTERCARNES COMERCIO E REPRESENTACOES DE CARNES LTDA

Terceiro

MARIA DAS GRACAS COSTA

CPF

Reu

JOSE MARIA DA COSTA

CPF

Reu

INTERCARNES COMERCIO E REPRESENTACOES DE CARNES LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/11/2022, 10:26

Juntada de Informação

22/11/2022, 10:24

Juntada de certidão

22/11/2022, 10:24

Juntada de contrarrazões

02/09/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 14:38

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:37

Conclusos para despacho

14/03/2022, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 01:32

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:55

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:52

Juntada de apelação

02/09/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:43

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/11/2022, 10:26

Juntada de Informação

22/11/2022, 10:24

Juntada de certidão

22/11/2022, 10:24

Juntada de contrarrazões

02/09/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 14:38

Documentos

Despacho

•30/08/2022, 14:37

Despacho

•23/02/2022, 01:32

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 14:38

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:37

Conclusos para despacho

14/03/2022, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 01:32

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:55

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:52

Juntada de apelação

02/09/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:43

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA COSTA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:28

Decorrido prazo de INTERCARNES COMERCIO E REPRESENTACOES DE CARNES LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:45

Juntada de manifestação

05/03/2021, 09:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029064-75.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS COSTA JOSE MARIA DA COSTA INTERCARNES COMERCIO E REPRESENTACOES DE CARNES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029064-75.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS COSTA JOSE MARIA DA COSTA INTERCARNES COMERCIO E REPRESENTACOES DE CARNES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029064-75.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS COSTA JOSE MARIA DA COSTA INTERCARNES COMERCIO E REPRESENTACOES DE CARNES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029064-75.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS COSTA JOSE MARIA DA COSTA INTERCARNES COMERCIO E REPRESENTACOES DE CARNES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029064-75.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS COSTA JOSE MARIA DA COSTA INTERCARNES COMERCIO E REPRESENTACOES DE CARNES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029064-75.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS COSTA JOSE MARIA DA COSTA INTERCARNES COMERCIO E REPRESENTACOES DE CARNES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 11:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Prolatada em 09/12/2020

11/12/2020, 14:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/04/2020, 11:49

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/03/2020, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/10/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/09/2019, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/09/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

19/09/2019, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2019, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 13:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/03/2018, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2018, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 10:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/02/2015, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2015, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2015, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2014, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

16/08/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2013, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 25.4.2013

26/04/2013, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2012, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2012, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2012, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/12/2011, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/09/2011, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2011, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 08.09.2011

09/09/2011, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2011, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/08/2010, 18:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/06/2010, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2010, 15:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

29/06/2010, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/06/2010, 20:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2009, 14:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2009, 18:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2009, 18:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/02/2009, 13:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/01/2009, 17:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/01/2009, 17:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2006, 14:43

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

21/09/2006, 15:47

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

21/09/2006, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2006, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2006, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2006, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2006, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/07/2006, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2006, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2006, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 03/04/2006

03/04/2006, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

23/02/2006, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/01/2006, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2006, 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2006, 19:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2005, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 16/09/05

16/09/2005, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/09/2005, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/09/2005, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2005, 16:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/07/2005, 12:24

REMETIDOS CONTADORIA

14/06/2005, 09:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/06/2005, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2005, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA

28/03/2005, 14:27

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/03/2005, 12:33

REMETIDOS CONTADORIA

16/03/2005, 14:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/03/2005, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2005, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/11/2004, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2004, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2004, 14:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/04/2004, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/01/2003, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2002, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

13/11/2002, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2002, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2002, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2002, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2002, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

05/07/2002, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2002, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

12/04/2002, 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2002, 17:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2002, 17:17

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

18/12/2001, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2001, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2001, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2001, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/10/2001, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/03/2001, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2001, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2001, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2000, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA - PUBLICADA NO DIA 30/11/2000.

01/12/2000, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - VISTA

27/11/2000, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/10/2000, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

23/10/2000, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2000, 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2000, 10:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2000, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2000, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2000, 18:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2000, 15:02

Certidão

•11/12/2020, 15:17

Certidão

•11/12/2020, 14:34

Sentença Tipo A

•11/12/2020, 14:14

Certidão

•07/04/2020, 11:51

Certidão

•19/09/2019, 16:26

Sentença Tipo A

•19/09/2019, 16:22

Certidão

•07/08/2019, 18:41

Despacho

•13/03/2018, 19:01

Certidão

•06/02/2015, 18:43

Decisão

•06/02/2015, 18:35

Certidão

•05/02/2015, 14:06

Certidão

•26/04/2013, 11:01

Decisão

•26/04/2013, 11:00

Todos os documentos(29)

Despacho

•30/08/2022, 14:37

Despacho

•23/02/2022, 01:32

Certidão

•11/12/2020, 15:17

Certidão

•11/12/2020, 14:34

Sentença Tipo A

•11/12/2020, 14:14

Certidão

•07/04/2020, 11:51

Certidão

•19/09/2019, 16:26

Sentença Tipo A

•19/09/2019, 16:22

Certidão

•07/08/2019, 18:41

Despacho

•13/03/2018, 19:01

Certidão

•06/02/2015, 18:43

Decisão

•06/02/2015, 18:35

Certidão

•05/02/2015, 14:06

Certidão

•26/04/2013, 11:01

Decisão

•26/04/2013, 11:00

Decisão

•20/03/2012, 15:28

Certidão

•15/03/2012, 16:55

Certidão

•09/09/2011, 18:49

Decisão

•09/09/2011, 18:48

Certidão

•25/08/2011, 10:34

Certidão

•21/06/2010, 19:50

Decisão

•21/06/2010, 19:47

Certidão

•26/04/2010, 14:22

Despacho

•12/09/2009, 18:58

Despacho

•12/09/2009, 18:58

Despacho

•12/09/2009, 18:58

Despacho

•12/09/2009, 18:58

Despacho

•12/09/2009, 18:57

Despacho

•12/09/2009, 18:57