Procedimento Comum Cível 1006296-58.2020.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAfastamentoProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Manaus

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 39

Partes do Processo

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOAMAZONAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

20/08/2024, 08:48

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:49

Baixa Definitiva

29/07/2024, 14:21

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

29/07/2024, 14:21

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 14:21

Documento

29/07/2024, 14:17

Movimentação processual

29/07/2024, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 14:49

Documento (Certidão)

26/07/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 13:40

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2022, 12:17

Documento (Certidão)

01/04/2022, 14:39

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 11:35

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:15

Todas as movimentações(46)

Decurso de Prazo

20/08/2024, 08:48

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:49

Baixa Definitiva

29/07/2024, 14:21

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

29/07/2024, 14:21

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 14:21

Documentos

Intimação polo passivo

•02/12/2021, 00:00

Documento

29/07/2024, 14:17

Movimentação processual

29/07/2024, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 14:49

Documento (Certidão)

26/07/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 13:40

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2022, 12:17

Documento (Certidão)

01/04/2022, 14:39

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 11:35

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:15

Petição (Contra-razões)

07/03/2022, 16:37

Expedida/Certificada

02/03/2022, 13:11

Petição (Apelação)

25/02/2022, 14:45

Decurso de Prazo

21/02/2022, 21:04

Decurso de Prazo

03/02/2022, 03:08

Publicação

03/12/2021, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARLETE ROSA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARIA ROSIMAR DOS SANTOS RODRIGUES - AM12443 REU: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOAMAZONAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: "... Ante todo o exposto, acolho parcialmente o pedido inicial, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para reconhecer o direito da Autora à isenção do Imposto de Renda, bem como condenar a ré à repetição do indébito, cujo termo inicial será o fixado no laudo médico, qual seja, 21.11.2018. Rejeito o pedido de indenização por danos morais. Sobre este valor incidirá juros de mora e correção monetária, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do NCPC. Custas ex lege. Havendo a interposição de qualquer recurso ou oposição de embargos, deve-se abrir vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo os autos ao órgão competente para processá-los logo após...." Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular: Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto: Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir. Secret.: Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho x Decisão Ato Ordinatório Sentença 1006296-58.2020.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

02/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 10:23

Expedida/Certificada

01/12/2021, 10:23

Expedida/Certificada

01/12/2021, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 17:38

Procedência em Parte

21/10/2021, 17:38

Conclusão (para julgamento)

08/09/2021, 13:34

Decurso de Prazo

15/06/2021, 01:49

Mandado (entregue ao destinatário)

21/05/2021, 09:08

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 09:08

Mandado

12/03/2021, 09:52

Petição (Impugnação)

29/06/2020, 13:12

Petição (Contestação)

01/06/2020, 18:39

Petição (Contra-razões)

27/04/2020, 17:36

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 10:50

Petição (Petição (outras))

17/04/2020, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2020, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2020, 16:40

Mero expediente

14/04/2020, 16:11

Conclusão (para despacho)

14/04/2020, 13:29

Documento (Informações)

13/04/2020, 14:22

Recebimento

08/04/2020, 16:05

Distribuição (sorteio)

08/04/2020, 16:04