Execução Fiscal 0003254-76.2006.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª - Goiânia

Partes do Processo

OTACILIO LEMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

18/04/2026, 14:02

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2025, 17:15

Documento (Certidão)

21/10/2025, 17:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/10/2025, 17:15

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 15:22

Documento (Certidão)

08/08/2025, 10:59

Expedida/Certificada

08/08/2025, 10:59

Ato ordinatório

08/08/2025, 10:59

Reativação

08/08/2025, 10:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 10:34

Provisório

26/01/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 08:35

Decurso de Prazo

04/03/2022, 04:23

Todas as movimentações(62)

Definitivo

18/04/2026, 14:02

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2025, 17:15

Documento (Certidão)

21/10/2025, 17:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/10/2025, 17:15

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•02/12/2021, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 15:22

Documento (Certidão)

08/08/2025, 10:59

Expedida/Certificada

08/08/2025, 10:59

Ato ordinatório

08/08/2025, 10:59

Reativação

08/08/2025, 10:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 10:34

Provisório

26/01/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 08:35

Decurso de Prazo

04/03/2022, 04:23

Decurso de Prazo

22/02/2022, 10:35

Publicação

03/12/2021, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003254-76.2006.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS POLO PASSIVO: OTACILIO LEMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTACILIO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 1 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 11:30

Documento (Certidão)

01/08/2021, 04:03

Documento (Outros documentos)

01/08/2021, 04:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/07/2021, 19:04

Ato ordinatório

27/07/2021, 15:30

Provisório

18/11/2009, 09:53

Por decisão judicial

26/11/2008, 13:40

Recebimento

20/11/2008, 10:41

Entrega em carga/vista

25/09/2008, 15:42

Intimação

11/09/2008, 17:22

Outras Decisões

11/09/2008, 17:22

Conclusão (para decisão)

05/09/2008, 15:49

Recebimento

28/08/2008, 15:24

Recebimento

27/08/2008, 16:04

Entrega em carga/vista

26/06/2008, 13:48

Intimação

25/06/2008, 13:36

Recebimento

23/06/2008, 16:41

Mandado (entregue ao destinatário)

23/06/2008, 13:46

Mandado

21/05/2008, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2008, 15:29

Mandado

16/04/2008, 17:33

Mero expediente

14/04/2008, 15:37

Conclusão (para despacho)

09/04/2008, 17:41

Recebimento

04/04/2008, 16:56

Recebimento

31/03/2008, 16:23

Entrega em carga/vista

20/06/2007, 13:31

Intimação

19/06/2007, 15:59

Recebimento

06/06/2007, 09:32

Recebimento

06/06/2007, 09:32

Entrega em carga/vista

26/04/2007, 13:39

Intimação

19/04/2007, 14:47

Recebimento

17/04/2007, 15:47

Outras Decisões

13/04/2007, 16:35

Conclusão (para decisão)

13/04/2007, 16:35

Recebimento

23/03/2007, 13:27

Recebimento

23/03/2007, 13:27

Entrega em carga/vista

22/09/2006, 12:28

Intimação

12/09/2006, 10:07

Mero expediente

12/09/2006, 10:07

Conclusão (para despacho)

12/09/2006, 10:07

Recebimento

24/08/2006, 15:33

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

23/08/2006, 16:36