Cumprimento de sentença 0000215-56.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - São Luís

Partes do Processo

JOSE GOMES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 15:29

Documento (Certidão)

10/02/2026, 12:54

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 15:29

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 10:16

Documento (Certidão)

04/06/2025, 14:56

Expedição de documento (Carta precatória)

27/05/2025, 19:41

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 19:18

Expedida/Certificada

13/01/2025, 10:36

Ato ordinatório

09/01/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 11:03

Documento (Certidão)

20/06/2024, 11:16

Ato ordinatório

20/06/2024, 11:16

Documento (Certidão)

20/06/2024, 11:04

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 10:00

Documento (Certidão)

16/08/2023, 07:53

Todas as movimentações(204)

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 15:29

Documento (Certidão)

10/02/2026, 12:54

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 15:29

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 10:16

Documento (Certidão)

04/06/2025, 14:56

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•02/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

27/05/2025, 19:41

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 19:18

Expedida/Certificada

13/01/2025, 10:36

Ato ordinatório

09/01/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 11:03

Documento (Certidão)

20/06/2024, 11:16

Ato ordinatório

20/06/2024, 11:16

Documento (Certidão)

20/06/2024, 11:04

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 10:00

Documento (Certidão)

16/08/2023, 07:53

Expedição de documento (Carta precatória)

14/08/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 09:46

Expedida/Certificada

08/08/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 10:49

Mero expediente

30/01/2023, 11:26

Documento (Certidão)

16/08/2022, 10:37

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:33

Decurso de Prazo

21/02/2022, 21:06

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 19:42

Expedida/certificada

21/02/2022, 19:41

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 19:41

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 11:54

Publicação

03/12/2021, 10:04

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000215-56.2006.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE GOMES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GOMES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 11:42

Documento (Certidão)

01/12/2021, 11:40

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 11:37

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 11:36

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 11:34

Documento

01/12/2021, 11:29

Documento

01/12/2021, 11:28

Documento

01/12/2021, 11:28

Documento

01/12/2021, 11:26

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 11:24

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 11:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/03/2021, 03:26

Ato ordinatório

19/03/2021, 16:50

Devolvidos os autos

19/03/2021, 16:49

Expedida/Certificada

28/11/2019, 14:12

Documento (Carta precatória)

24/09/2019, 14:57

Documento (Outros documentos)

22/07/2019, 12:31

Expedição de documento (Carta precatória)

28/05/2019, 18:59

Mero expediente

24/05/2019, 14:12

Conclusão (para despacho)

20/05/2019, 15:45

Mero expediente

19/10/2018, 13:12

Conclusão (para despacho)

17/10/2018, 13:28

Documento (Outros documentos)

10/08/2018, 11:00

Recebimento

02/08/2018, 11:11

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 08:37

Mero expediente

20/07/2018, 13:51

Conclusão (para despacho)

13/07/2018, 12:19

Documento (Outros documentos)

03/05/2018, 15:14

Recebimento

03/05/2018, 14:57

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 08:02

Mero expediente

13/04/2018, 13:02

Conclusão (para despacho)

09/04/2018, 15:27

Documento (Outros documentos)

17/01/2018, 11:32

Recebimento

19/12/2017, 16:24

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 08:17

Intimação

10/11/2017, 11:52

Mero expediente

09/06/2017, 17:38

Conclusão (para despacho)

09/06/2017, 15:27

Documento (Outros documentos)

02/12/2016, 18:07

Recebimento

28/11/2016, 18:13

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 07:43

Recebimento

13/09/2016, 13:10

Documento (Outros documentos)

17/08/2016, 16:28

Recebimento

25/07/2016, 18:27

Entrega em carga/vista

01/07/2016, 11:13

deferimento

17/06/2016, 12:00

Conclusão (para decisão)

07/03/2016, 10:27

Documento (Outros documentos)

18/12/2015, 10:12

Recebimento

18/11/2015, 18:04

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 08:54

Intimação

19/10/2015, 12:37

Recebimento

19/10/2015, 12:30

Documento (Outros documentos)

18/06/2015, 12:25

Recebimento

16/06/2015, 18:40

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 13:08

Intimação

18/05/2015, 09:50

Recebimento

18/05/2015, 09:38

Ato ordinatório

12/03/2015, 14:03

Ato ordinatório

12/03/2015, 13:57

Documento (Carta precatória)

05/02/2015, 09:32

Devolvidos os autos

05/02/2015, 09:21

Ato ordinatório

26/11/2014, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2014, 10:24

Mero expediente

03/09/2014, 14:12

Conclusão (para despacho)

29/08/2014, 13:18

Documento (Carta precatória)

14/05/2014, 13:55

Expedição de documento (Carta precatória)

01/04/2014, 08:50

Expedição de documento (Carta precatória)

31/03/2014, 17:54

Mero expediente

07/03/2014, 14:39

Conclusão (para despacho)

07/03/2014, 14:35

Recebimento

27/11/2013, 18:59

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 12:14

Documento (Carta precatória)

07/11/2013, 18:49

Devolvidos os autos

07/11/2013, 18:47

Documento (Carta precatória)

03/10/2013, 09:23

Expedição de documento (Carta precatória)

28/06/2013, 17:12

Expedição de documento (Carta precatória)

12/06/2013, 16:25

Mero expediente

08/05/2013, 14:44

Conclusão (para despacho)

08/05/2013, 14:44

Recebimento

22/02/2013, 17:48

Entrega em carga/vista

15/02/2013, 11:56

Documento (Outros documentos)

07/02/2013, 15:32

Documento (Carta precatória)

07/02/2013, 15:31

Devolvidos os autos

07/02/2013, 15:31

Documento (Carta precatória)

30/11/2012, 17:37

Expedição de documento (Carta precatória)

27/08/2012, 09:58

Recebimento

28/05/2012, 15:23

Recebimento

28/05/2012, 15:23

Recebimento

28/05/2012, 15:23

Recebimento

28/05/2012, 15:22

Ato ordinatório

21/05/2012, 16:22

Recebimento

03/05/2012, 15:39

Recebimento

03/05/2012, 15:39

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Recurso de sentença (JEF))

16/03/2012, 15:13

Outras Decisões

14/03/2012, 09:51

Conclusão (para despacho)

13/03/2012, 12:49

Ato ordinatório

24/01/2012, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2012, 19:05

Recebimento

06/07/2011, 11:52

Recebimento

06/07/2011, 11:45

Recebimento

04/07/2011, 17:47

Recebimento

15/06/2011, 17:25

Entrega em carga/vista

10/06/2011, 17:52

Recebimento

02/06/2011, 16:45

Recebimento

14/04/2011, 18:07

Entrega em carga/vista

06/04/2011, 09:10

Intimação

05/04/2011, 09:06

Recebimento

05/04/2011, 09:05

Trânsito em julgado

25/02/2011, 14:50

Recebimento

26/10/2010, 18:39

Entrega em carga/vista

22/10/2010, 12:17

Publicação

22/10/2010, 11:16

Intimação

27/09/2010, 13:23

Mero expediente

29/07/2010, 17:44

Conclusão (para despacho)

29/07/2010, 17:00

Recebimento

29/07/2010, 15:31

Remessa (outros motivos)

09/07/2010, 15:39

Intimação

06/07/2010, 09:59

Procedência em Parte

28/04/2010, 17:31

Conclusão (para julgamento)

28/11/2008, 11:37

Recebimento

28/11/2008, 11:37

Ato ordinatório

28/11/2008, 11:28

Recebimento

24/09/2008, 18:21

Entrega em carga/vista

19/09/2008, 09:30

Publicação

17/09/2008, 15:41

Intimação

02/09/2008, 11:26

Intimação

28/08/2008, 17:44

Recebimento

28/08/2008, 17:43

Ato ordinatório

23/06/2008, 16:11

Recebimento

19/05/2008, 18:27

Entrega em carga/vista

16/05/2008, 11:12

Mero expediente

06/05/2008, 09:18

Conclusão (para despacho)

06/05/2008, 09:17

Devolvidos os autos

13/02/2008, 14:52

Ato ordinatório

13/02/2008, 14:51

Recebimento

13/02/2008, 14:50

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2007, 11:00

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2007, 13:31

Recebimento

03/12/2007, 13:31

Recebimento

19/10/2007, 18:04

Recebimento

19/10/2007, 18:03

Ato ordinatório

28/09/2007, 15:19

Documento (Carta precatória)

28/09/2007, 15:18

Recebimento

11/09/2007, 19:01

Recebimento

11/09/2007, 19:00

Recebimento

11/09/2007, 18:59

Recebimento

11/09/2007, 18:58

Publicação

30/08/2007, 10:44

Recebimento

28/08/2007, 18:30

Ato ordinatório

28/08/2007, 18:00

Ato ordinatório

22/08/2007, 12:39

Ato ordinatório

22/08/2007, 12:39

Ato ordinatório

22/08/2007, 12:39

Ato ordinatório

22/08/2007, 12:39

Intimação

17/08/2007, 15:17

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2007, 12:14

Expedição de documento (Carta precatória)

09/08/2007, 11:55

Outras Decisões

09/08/2007, 08:07

Conclusão (para decisão)

07/08/2007, 18:51

Ato ordinatório

02/07/2007, 14:19

Devolvidos os autos

15/05/2007, 15:32

Recebimento

15/05/2007, 15:32

Documento (Carta precatória)

10/04/2007, 17:14

Recebimento

15/03/2007, 11:13

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

12/03/2007, 18:28

Expedição de documento (Carta precatória)

22/02/2007, 18:11

Mero expediente

22/02/2007, 18:07

Conclusão (para decisão)

20/01/2006, 11:13

Recebimento

20/01/2006, 11:13

Remessa (outros motivos)

17/01/2006, 17:07

Distribuição (competência exclusiva)

16/01/2006, 12:11