Execução Fiscal 0002301-65.2018.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 2.209,99

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JULIO SERGIO DE ALMEIDA LAURINDO

CPF

Reu

J.A. COMERCIO & SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:01

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:30

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:38

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 11:22

Conclusos para despacho

23/09/2021, 17:42

Decorrido prazo de J.A. COMERCIO & SERVICOS EIRELI - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:05

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:01

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 14:30

Despacho

•24/09/2021, 11:22

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26/05/2022, 14:30

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:38

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 11:22

Conclusos para despacho

23/09/2021, 17:42

Decorrido prazo de J.A. COMERCIO & SERVICOS EIRELI - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:05

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 21:00

Juntada de certidão de processo migrado

27/12/2020, 12:04

Juntada de certidão

27/12/2020, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/12/2020, 12:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/08/2019, 12:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2019, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2019, 14:06

CITACAO: ORDENADA

18/01/2019, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DETERMINAÇÃO - DIRETOR DE SECRETARIA

27/09/2018, 11:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2018, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2018, 18:45