Execução Fiscal 0005004-03.2017.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Infração Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
10/12/2025
Valor da Causa
R$ 2.272,65
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
DROGARIA VERA CRUZ JUIZFORANA LTDA - ME
CNPJ
21.***.***.0001-86
Mostrar
Reu
ELPIDIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA PIFANO
CPF
065.***.***-87
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DANIELA MIRANDA DUARTE
OAB/MG 97402
·
CPF
043.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Autor
DILSON ARAUJO DE SOUZA
OAB/MG 45475
·
CPF
140.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
HELIDA MARQUES ABREU SILVA
OAB/MG 107272
·
CPF
049.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/05/2026, 08:22
Suscitado Conflito de Competência
12/05/2026, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2026, 13:57
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2026, 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/03/2026, 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/03/2026, 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2026, 15:48
Despacho
10/03/2026, 15:48
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
10/12/2025, 16:12
Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025, 08:29
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/10/2024, 10:19
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/07/2024, 13:18
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024, 15:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELPIDIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA PIFANO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 00:27
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/05/2026, 08:22
Suscitado Conflito de Competência
12/05/2026, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2026, 13:57
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2026, 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/03/2026, 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/03/2026, 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2026, 15:48
Despacho
10/03/2026, 15:48
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
10/12/2025, 16:12
Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025, 08:29
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/10/2024, 10:19
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/07/2024, 13:18
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024, 15:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELPIDIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA PIFANO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 00:27
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024, 23:16
Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado
24/04/2024, 23:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024, 12:43
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
11/03/2024, 16:25
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023, 16:42
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/03/2023, 16:42
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/03/2023, 15:37
Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/03/2023, 15:37
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/07/2022, 13:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022, 04:50
Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/06/2022, 13:27
Ato ordinatório praticado
20/06/2022, 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022, 13:27
Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/03/2022, 17:46
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022, 17:25
Juntado(a) - Decisão
14/01/2022, 17:25
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/01/2022, 16:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA VERA CRUZ JUIZFORANA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 17:05
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 17:05
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/01/2021, 14:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005004-03.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DROGARIA VERA CRUZ JUIZFORANA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA VERA CRUZ JUIZFORANA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005004-03.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DROGARIA VERA CRUZ JUIZFORANA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA VERA CRUZ JUIZFORANA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 21:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 21:51
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
08/01/2021, 21:32
Juntado(a) - Juntada de certidão
08/01/2021, 21:31
Juntado(a) - Petição Inicial
08/01/2021, 19:39
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2019, 14:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
28/10/2019, 09:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/10/2019, 14:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/10/2019, 14:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2019, 14:23
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/06/2019, 14:39
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/05/2019, 13:57
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/05/2019, 13:57
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2018, 11:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2018, 17:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/08/2018, 11:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/07/2018, 12:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/07/2018, 14:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/07/2018, 14:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2018, 14:36
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
12/03/2018, 16:51
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/02/2018, 18:25
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/02/2018, 18:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/10/2017, 12:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2017, 12:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/10/2017, 15:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 19/10/2017
17/10/2017, 13:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/10/2017, 16:44
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
11/10/2017, 13:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/09/2017, 09:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/09/2017, 09:17
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/07/2017, 12:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/07/2017, 17:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2017, 13:19
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/05/2017, 10:23
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/05/2017, 17:52
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
12/05/2026, 13:57
DESPACHO/DECISÃO
•
10/03/2026, 15:48
OUTROS
•
03/03/2023, 16:42