Execução Fiscal 0007770-16.2014.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.090,82

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARMORARIA CONTORNO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/11/2024, 13:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 18:23

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 17:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

27/01/2023, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/03/2022, 21:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2022, 21:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 17:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 16:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/06/2021, 16:32

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/11/2024, 13:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 18:23

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 17:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•18/02/2022, 17:14

OUTROS

•25/06/2021, 17:41

27/01/2023, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/03/2022, 21:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2022, 21:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 17:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 16:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/06/2021, 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 17:42

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/06/2021, 17:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2021, 13:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARMORARIA CONTORNO LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007770-16.2014.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARMORARIA CONTORNO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARMORARIA CONTORNO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007770-16.2014.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARMORARIA CONTORNO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARMORARIA CONTORNO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 17:45

Juntado(a) - Juntada de volume

04/02/2021, 17:45

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2021, 23:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CARGA PARA DIGITALIZAÇÃO - PFN

03/12/2020, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2020, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2019, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO

10/07/2018, 11:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/07/2018, 08:55

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2018, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 10:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2018, 17:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

12/01/2018, 17:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO

17/10/2017, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO DO BEM

11/10/2017, 11:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DESIGNAÇÃO DAS DATAS PARA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES

06/12/2016, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2016, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 08:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

25/05/2016, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 11:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

13/05/2016, 11:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

17/03/2016, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

22/01/2016, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 09:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2015, 09:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD REALIZADA

10/09/2015, 09:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/08/2015, 17:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ELABORADA MINUTA DE BLOQUEIO VIA BACENJUD / AGUARDA ORDEM DO JUIZ

25/08/2015, 16:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2015, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2015, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 15:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2015, 15:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2014, 13:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2014, 12:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2014, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 18:31

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - INCORREÇÃO

07/07/2014, 18:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2014, 10:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/06/2014, 10:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2014, 14:30