Recurso Especial 0002752-25.2011.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.454,78

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARINA OLIVEIRA CHAHINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN DO SOCORRO DE SENA MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

08/05/2026, 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/04/2026 e término em 07/05/2026, para MARINA CHAHINI CARDOSO apresentar resposta à petição n. 335190/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 157.

08/05/2026, 15:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 335190/2026 -

13/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 335190/2026. Publicação prevista para 13/04/2026)

09/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 335190/2026

09/04/2026, 15:11

Protocolizada Petição 335190/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2026

09/04/2026, 14:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:23

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido

19/03/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

08/07/2025, 12:24

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

08/07/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/06/2025, 12:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2026, 10:30