Execução Fiscal 0036015-46.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2004

Valor da Causa

R$ 34.065,22

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IRAPUAM SILVEIRA DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JOSE IVAN CLAUDINO

OAB/DF 26457·CPF·Representa: Réu

IGOR SANT ANA E TRAVAGINI

OAB/DF 37364·CPF·Representa: Réu

HERNANE RODRIGUES FREIRE

OAB/MS 2015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 13:42

Juntada de Certidão

07/02/2024, 10:30

Decorrido prazo de IRAPUAM SILVEIRA DA ROSA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de IRAPUAM SILVEIRA DA ROSA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:45

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:37

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 13:42

Juntada de Certidão

07/02/2024, 10:30

Decorrido prazo de IRAPUAM SILVEIRA DA ROSA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de IRAPUAM SILVEIRA DA ROSA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:45

Despacho

•17/03/2021, 16:24

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legal

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01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:45

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:21

Decorrido prazo de IRAPUAM SILVEIRA DA ROSA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:44

Arquivado Provisoramente

17/03/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036015-46.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRAPUAM SILVEIRA DA ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRAPUAM SILVEIRA DA ROSA HERNANE RODRIGUES FREIRE - (OAB: MS2015) IGOR SANT ANA E TRAVAGINI - (OAB: DF37364) JOSE IVAN CLAUDINO - (OAB: DF26457) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036015-46.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRAPUAM SILVEIRA DA ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRAPUAM SILVEIRA DA ROSA HERNANE RODRIGUES FREIRE - (OAB: MS2015) IGOR SANT ANA E TRAVAGINI - (OAB: DF37364) JOSE IVAN CLAUDINO - (OAB: DF26457) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/07/2020, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2020, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2020, 09:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/12/2016, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/03/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2014, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2013, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/03/2013, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2012

13/11/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2012, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2012, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

15/09/2011, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 12.05.2011

13/05/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/08/2010, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2010, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 11:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 00:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 00:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 11:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 11:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2009, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2009, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2008, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2008, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2008, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2007, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2007, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2007, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2007, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 12:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2007, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2007, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2007, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2007, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2006, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE

24/04/2006, 13:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2006, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2006, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2006, 15:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2006, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2005, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2005, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2005, 11:21

REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 11

16/09/2005, 16:47

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

10/08/2005, 17:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/08/2005, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEF 99182847

09/06/2005, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/04/2005, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2005, 11:18

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento à Decisão de fls. 21/22 (99.18284-7)

28/02/2005, 16:09

REDISTRIBUICAO: ORDENADA - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL REDISTRIBUA-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DA 18ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIARIA

23/02/2005, 16:54

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

15/02/2005, 17:24

REDISTRIBUICAO: ORDENADA

15/02/2005, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2005, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2004, 17:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/12/2004, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2004, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2004, 12:31

Ato ordinatório

•15/12/2016, 14:37

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:34

Certidão

•12/03/2014, 17:21

Certidão

•12/12/2013, 18:25

Decisão

•12/12/2013, 18:24

Certidão

•13/11/2013, 14:25

Certidão

•13/11/2012, 16:39

Decisão

•13/11/2012, 16:35

Certidão

•31/10/2012, 13:08

Despacho

•13/05/2011, 15:25

Despacho

•10/11/2009, 00:37

Decisão

•10/11/2009, 00:37

Despacho

•10/11/2009, 00:37

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:45

Despacho

•17/03/2021, 16:24

Ato ordinatório

•15/12/2016, 14:37

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:34

Certidão

•12/03/2014, 17:21

Certidão

•12/12/2013, 18:25

Decisão

•12/12/2013, 18:24

Certidão

•13/11/2013, 14:25

Certidão

•13/11/2012, 16:39

Decisão

•13/11/2012, 16:35

Certidão

•31/10/2012, 13:08

Despacho

•13/05/2011, 15:25

Despacho

•10/11/2009, 00:37

Decisão

•10/11/2009, 00:37

Despacho

•10/11/2009, 00:37

Despacho

•10/11/2009, 00:37

Despacho

•10/11/2009, 00:37

Despacho

•10/11/2009, 00:37

Despacho

•10/11/2009, 00:37

Despacho

•10/11/2009, 00:37