Execução Fiscal 0036745-81.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2009

Valor da Causa

R$ 5.402.834,50

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONALDO DE MACEDO CARVALHO

CPF

Reu

ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:05

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:31

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:36

Arquivado Provisoramente

20/05/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:22

Decorrido prazo de ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:28

Decorrido prazo de RONALDO DE MACEDO CARVALHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 17:15

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:05

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:31

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 16:30

Despacho

•20/05/2021, 16:44

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:36

Arquivado Provisoramente

20/05/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:22

Decorrido prazo de ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:28

Decorrido prazo de RONALDO DE MACEDO CARVALHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036745-81.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO DE MACEDO CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO DE MACEDO CARVALHO ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036745-81.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO DE MACEDO CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO DE MACEDO CARVALHO ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036745-81.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO DE MACEDO CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO DE MACEDO CARVALHO ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036745-81.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO DE MACEDO CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO DE MACEDO CARVALHO ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/03/2020, 20:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2020, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2019, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 19.11.2019

20/11/2019, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2019, 12:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2017, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/03/2017, 08:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/03/2017, 08:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/03/2017, 08:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Em 24.02.17

07/03/2017, 08:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/02/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

15/10/2015, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

01/10/2015, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2015, 18:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/08/2015, 11:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/08/2015, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/03/2014, 17:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/03/2014, 16:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/09/2013, 07:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2013, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/04/2013, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 12:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2012, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2012, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2012, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/06/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/12/2011, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2011, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2011, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/08/2010, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2010, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2010, 12:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2010, 12:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2010, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2010, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2010, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 17:45

PROCESSO DIGITALIZADO

04/12/2009, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 15:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2009, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2009, 14:23

Ato ordinatório

•18/03/2020, 19:40

Decisão

•26/11/2019, 17:53

Certidão

•22/11/2019, 16:15

Decisão

•20/11/2019, 11:42

Certidão

•02/08/2019, 18:45

Despacho

•10/02/2017, 18:02

Ato ordinatório

•23/09/2015, 18:29

Decisão

•18/06/2012, 16:57

Certidão

•15/06/2012, 11:44

Despacho

•22/08/2011, 19:29

Despacho

•18/03/2010, 17:01