Execução Fiscal 0000327-29.1981.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/1981

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M S GOMES DE LIMA

Terceiro

M S GOMES DE LIMA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 20:31

Juntada de Certidão

20/05/2024, 20:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de M S GOMES DE LIMA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:19

Publicado Sentença Tipo B em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:03

Juntada de manifestação

21/02/2024, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 16:44

Juntada de Certidão

20/02/2024, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2024, 16:44

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 08:41

Juntada de pedido de extinção do processo

22/01/2024, 11:28

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 20:31

Juntada de Certidão

20/05/2024, 20:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de M S GOMES DE LIMA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:19

Publicado Sentença Tipo B em 22/02/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/02/2024, 16:44

Ato ordinatório

•18/01/2024, 16:27

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legal

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22/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:03

Juntada de manifestação

21/02/2024, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 16:44

Juntada de Certidão

20/02/2024, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2024, 16:44

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 08:41

Juntada de pedido de extinção do processo

22/01/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 16:27

Juntada de Certidão

18/01/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de M S GOMES DE LIMA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000327-29.1981.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M S GOMES DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M S GOMES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000327-29.1981.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M S GOMES DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M S GOMES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/12/2016, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/02/2015, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2015, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

01/02/2013, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.11.2012

16/11/2012, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2011, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/08/2011, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 14:28

PROCESSO DIGITALIZADO

08/06/2011, 09:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/06/2011, 09:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

30/04/2011, 19:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - (2ª)

29/04/2011, 17:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/01/2011, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2011, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2010, 16:47

RECEBIDOS DO TRF

28/10/2010, 21:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/10/2005, 10:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ARM. TÊ

28/09/2005, 16:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/09/2005, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2005, 19:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/09/2005, 13:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2005, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/08/2005, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2005, 19:38

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

20/06/2005, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2005, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2005, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/03/2005, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2005, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ 21/01/05

21/01/2005, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/01/2005, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/12/2004, 17:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

10/12/2004, 17:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/11/2004, 07:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2004, 07:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2004, 07:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/11/2004, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2004, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/10/2004, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2004, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2004, 17:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/1996, 10:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

30/07/1996, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/1996, 13:42

REMETIDOS AO CONTADOR

24/06/1996, 14:10

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/05/1996, 17:27

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CLARICE

21/08/1992, 15:26

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

13/08/1992, 13:05

AGUARDANDO - RETIFICACAO

10/08/1992, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1992, 09:13

AGUARDANDO - CONCLUSAO

27/07/1992, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/1992, 11:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MPF

23/07/1992, 17:51

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - 27.07.92

20/07/1992, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/1992, 12:14

AGUARDANDO - CONCLUSAO

03/07/1992, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. PRUDENTE

16/06/1992, 18:18

AGUARDANDO - CONCLUSAO

02/06/1992, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/1991, 09:52

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROC. DO INSS

24/10/1991, 09:32

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INSS PRAZO 30.09.91

30/09/1991, 18:34

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - PRAZO: 30/09/91

26/09/1991, 08:40

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

12/09/1991, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/1991, 11:28

AGUARDANDO - CONCLUSAO

19/08/1991, 14:15

Ato ordinatório

•15/12/2016, 16:11

Petição intercorrente

•03/02/2015, 11:00

Certidão

•03/02/2015, 10:59

Certidão

•16/01/2015, 19:22

Decisão

•16/01/2015, 19:19

Despacho

•16/11/2012, 08:50