Execução Fiscal 0000041-56.1978.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/1978

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CEFOBRACOM DE ARTIGOS DO FOLCLORE BRASILEIRO LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CEFOBRACOM DE ARTIGOS DO FOLCLORE BRASILEIRO LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CEFOBRACOM DE ARTIGOS DO FOLCLORE BRASILEIRO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 13:28

Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:26

Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:44

Juntada de Certidão

13/04/2023, 18:43

Decorrido prazo de CEFOBRACOM DE ARTIGOS DO FOLCLORE BRASILEIRO LTDA em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:54

Juntada de manifestação

08/02/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 02:13

Publicado Sentença Tipo B em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:13

Juntada de Certidão

01/02/2023, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 16:03

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 13:28

Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:26

Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:46

Documentos

Ato ordinatório

•13/04/2023, 18:44

Sentença Tipo B

•01/02/2023, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:44

Juntada de Certidão

13/04/2023, 18:43

Decorrido prazo de CEFOBRACOM DE ARTIGOS DO FOLCLORE BRASILEIRO LTDA em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:54

Juntada de manifestação

08/02/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 02:13

Publicado Sentença Tipo B em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:13

Juntada de Certidão

01/02/2023, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 16:03

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de CEFOBRACOM DE ARTIGOS DO FOLCLORE BRASILEIRO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:49

Juntada de manifestação

17/03/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000041-56.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEFOBRACOM DE ARTIGOS DO FOLCLORE BRASILEIRO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEFOBRACOM DE ARTIGOS DO FOLCLORE BRASILEIRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000041-56.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEFOBRACOM DE ARTIGOS DO FOLCLORE BRASILEIRO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEFOBRACOM DE ARTIGOS DO FOLCLORE BRASILEIRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 10:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

09/02/2009, 15:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/02/2009, 15:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/10/2001, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6.830/80

14/11/2000, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2000, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/09/2000, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2000, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2000, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2000, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2000, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/1999, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/1999, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

26/05/1999, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

15/01/1999, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/1998, 17:48

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

08/09/1998, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/1998, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/1998, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/1998, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/1998, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/1998, 17:41

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - 120 DIAS

04/11/1997, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/1997, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/1997, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/1997, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/1997, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/1997, 17:55

INTIMACAO : SENTENCA PUBLICADA IMPRENSA

18/08/1997, 12:00

INTIMACAO : SENTENCA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

14/08/1997, 16:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

12/08/1997, 17:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/05/1997, 15:10

DESPACHO - P DESP

14/05/1997, 17:13

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

13/05/1997, 18:36

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

02/05/1997, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/04/1997, 17:58

DESPACHO - PARA DESPACHO

25/04/1997, 17:28

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/04/1997, 14:07

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

04/04/1997, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/1997, 09:55

REMETIDOS AO CONTADOR

13/03/1997, 12:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

13/03/1997, 12:42

REMETIDOS AO CONTADOR

12/03/1997, 17:59

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

10/03/1997, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/1997, 15:42

DESPACHO - AGUARDANDO

28/01/1997, 18:48

REMETIDOS AO CONTADOR

21/01/1997, 11:02

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

17/01/1997, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/1997, 18:26

REMETIDOS AO CONTADOR

20/11/1996, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/1996, 18:09

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE)

07/11/1996, 18:05

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

04/11/1996, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/1996, 13:11

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/10/1996, 18:23

REMETIDOS AO CONTADOR

26/09/1996, 13:24

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

12/06/1996, 11:06

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/06/1996, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/1996, 13:21

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

03/05/1996, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/1996, 18:25

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - WALTER DE SOUZA MATOS

09/04/1996, 16:14

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

26/03/1996, 19:06

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

20/03/1996, 16:25

REMETIDOS AO CONTADOR

01/03/1996, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/1996, 18:49

AGUARDANDO EXPEDICAO

11/10/1994, 13:36

REMETIDOS AO CONTADOR

27/09/1994, 11:01

REMETIDOS AO CONTADOR

23/08/1994, 17:07

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

27/07/1994, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

13/07/1994, 15:49

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/07/1994, 14:32

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/05/1994, 17:11

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

23/03/1994, 13:01

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

18/03/1994, 15:57

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/03/1994, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

08/03/1994, 18:17

REMETIDOS AO CONTADOR

11/01/1994, 16:23

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

07/12/1993, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

29/11/1993, 18:25

REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO

19/11/1993, 15:26

AGUARDANDO PRAZO - AGUARD.MANIF.ADVOG.GERAL DA UNIAO

12/11/1993, 15:22

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MAND DE INTIMACAO/ADV-GERAL DA UNIAO

26/10/1993, 15:54

VISTA A PROCURADORIA DA REPUBLICA - PROC GERAL DA UNIAO

09/08/1993, 17:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/07/1993, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

01/07/1993, 18:19

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

08/06/1993, 15:20

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/05/1993, 13:14

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/01/1993, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

15/12/1992, 13:54

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/1992, 15:29

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

15/09/1992, 11:33

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

14/09/1992, 17:36

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

03/09/1992, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1992, 13:45

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/06/1992, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO DO INSS

29/05/1992, 17:23

AGUARDANDO EXPEDICAO

06/05/1992, 15:19

AGUARDANDO EXPEDICAO

09/04/1992, 09:31

AGUARDANDO EXPEDICAO

17/09/1991, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/1991, 14:16

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

10/05/1991, 17:38

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

02/05/1991, 09:30

Ato ordinatório

•11/03/2021, 18:46

Despacho

•18/09/2009, 17:32

Despacho

•18/09/2009, 17:32

Despacho

•18/09/2009, 17:32

Sentença Tipo A

•18/09/2009, 17:32

Despacho

•18/09/2009, 17:32

Despacho

•18/09/2009, 17:32

Despacho

•18/09/2009, 17:32

Despacho

•18/09/2009, 17:32

Despacho

•18/09/2009, 17:32

Despacho

•18/09/2009, 17:32

Despacho

•18/09/2009, 17:32

Despacho

•18/09/2009, 17:32

Todos os documentos(50)

Ato ordinatório

•13/04/2023, 18:44

Sentença Tipo B

•01/02/2023, 16:03

Ato ordinatório

•11/03/2021, 18:46

Despacho

•18/09/2009, 17:32

Despacho

•18/09/2009, 17:32

Despacho

•18/09/2009, 17:32

Sentença Tipo A

•18/09/2009, 17:32

Despacho

•18/09/2009, 17:32

Despacho

•18/09/2009, 17:32

Despacho

•18/09/2009, 17:32

Despacho

•18/09/2009, 17:32

Despacho

•18/09/2009, 17:32

Despacho

•18/09/2009, 17:32

Despacho

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