Execução Fiscal 0020773-82.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

RICARTE DE FREITAS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

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Movimentações

Definitivo

15/10/2025, 14:50

Trânsito em julgado

15/10/2025, 14:50

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 15:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2025, 15:07

Decurso de Prazo

07/03/2025, 17:11

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2025, 17:29

Documento (Certidão)

31/01/2025, 17:29

Outras Decisões

31/01/2025, 17:29

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 10:28

Todas as movimentações(54)

Definitivo

15/10/2025, 14:50

Trânsito em julgado

15/10/2025, 14:50

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 15:07

Documentos

•03/12/2021, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2025, 15:07

Decurso de Prazo

07/03/2025, 17:11

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2025, 17:29

Documento (Certidão)

31/01/2025, 17:29

Outras Decisões

31/01/2025, 17:29

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 10:28

Ato ordinatório

04/05/2023, 10:27

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:24

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 12:03

Documento (Certidão)

21/01/2022, 12:03

Documento (Outros documentos)

21/01/2022, 12:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/01/2022, 10:38

Ato ordinatório

14/01/2022, 09:50

Por decisão judicial

14/12/2021, 11:10

Mero expediente

13/12/2021, 11:10

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 10:10

Publicação

06/12/2021, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO (...) Isto posto, REJEITO exceção de pré-executividade. Intime-se Exequente para indicação de bens capazes de suportar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que a não indicação resultará na suspensão dos autos por um ano, e posterior arquivamento provisório, independente de intimação, conforme artigo 40, e parágrafos, da Lei 6.830/80; art. 921, III, §§ 4º, 4º-A e 5º, CPC, assim como Decisão do STJ, em sede de recurso repetitivo, Resp 1.340.553-RS em 12/09/2018 (Tema 566). Ensejará igual arquivamento, sem baixa na distribuição, em qualquer fase do processo, independentemente de intimação e nova decisão, pedidos em que o arquivamento provisório é expressamente requerido, em que há apenas informação de parcelamento, de consolidação de débito, em que é reiterado pedido já apreciado, pleiteando concessão de novo prazo, de prosseguimento do feito sem evidenciar medida concreta (dirigida a bem ou direito especificado documentalmente), incluindo-se pedido amplo e genérico para utilização dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, requerendo a consignação em folha de pagamento dos valores executados, a intimação do executado para oferecimento de bens em garantia, com fundamento no art. 774 do CPC/2015 ou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, com base no art. 139, inciso IV do CPC/2015. Publique-se. Intime-se.

03/12/2021, 00:00

Intimação

02/12/2021, 10:10

Intimação

16/11/2021, 14:21

Outras Decisões

16/11/2021, 14:21

Conclusão (para decisão)

03/09/2021, 09:57

Documento (Outros documentos)

30/08/2021, 14:56

Recebimento

26/08/2021, 14:19

Entrega em carga/vista

20/08/2021, 13:31

Intimação

16/08/2021, 15:40

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 15:39

Intimação

16/08/2021, 15:37

Provisório

18/10/2012, 14:53

Mero expediente

15/10/2012, 11:04

Conclusão (para despacho)

28/09/2012, 14:45

Recebimento

08/05/2012, 17:51

Recebimento

08/05/2012, 17:51

Entrega em carga/vista

03/05/2012, 13:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/04/2012, 13:33

Intimação

09/04/2012, 13:32

Mandado

25/01/2012, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2011, 11:29

Mero expediente

14/11/2011, 18:09

Conclusão (para despacho)

04/11/2011, 10:39

Recebimento

28/10/2011, 17:46

Remessa (outros motivos)

28/10/2011, 17:12

Protocolo de Petição

28/10/2011, 17:12

Distribuição (competência exclusiva)

26/10/2011, 15:59