Apelação / Remessa Necessária 0031506-96.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

JOSE ROBERTO FONTES SALES

CPF

Autor

ISABEL CRISTINA CRUZ SOARES

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES

OAB/DF 33680·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES

OAB/RS 39450·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES

OAB/DF 33680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 21:43

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 11:03

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

07/03/2022, 14:06

Decurso de Prazo

26/02/2022, 00:18

Decurso de Prazo

22/02/2022, 00:54

Decurso de Prazo

22/02/2022, 00:53

Decurso de Prazo

22/02/2022, 00:52

Decurso de Prazo

22/02/2022, 00:52

Decurso de Prazo

22/02/2022, 00:52

Decurso de Prazo

22/02/2022, 00:52

Decurso de Prazo

22/02/2022, 00:45

Decurso de Prazo

22/02/2022, 00:44

Decurso de Prazo

22/02/2022, 00:44

Decurso de Prazo

22/02/2022, 00:44

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 13:56

Todas as movimentações(55)

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 21:43

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 11:03

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

07/03/2022, 14:06

Decurso de Prazo

26/02/2022, 00:18

Decurso de Prazo

22/02/2022, 00:54

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/12/2021, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2022, 00:53

Decurso de Prazo

22/02/2022, 00:52

Decurso de Prazo

22/02/2022, 00:52

Decurso de Prazo

22/02/2022, 00:52

Decurso de Prazo

22/02/2022, 00:52

Decurso de Prazo

22/02/2022, 00:45

Decurso de Prazo

22/02/2022, 00:44

Decurso de Prazo

22/02/2022, 00:44

Decurso de Prazo

22/02/2022, 00:44

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 13:56

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/02/2022, 13:52

Publicação

06/12/2021, 00:01

Publicação

06/12/2021, 00:01

Publicação

06/12/2021, 00:01

Publicação

06/12/2021, 00:01

Publicação

06/12/2021, 00:01

Publicação

06/12/2021, 00:01

Publicação

06/12/2021, 00:01

Publicação

06/12/2021, 00:01

Publicação

06/12/2021, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2021, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2021, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2021, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2021, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2021, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2021, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031506-96.2009.4.01.3400. APELADO: LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - RS39450-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE ROCHA SANTANA SANTOS LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - (OAB: RS39450-A) ISABEL CRISTINA CRUZ SOARES LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - (OAB: RS39450-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031506-96.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros POLO PASSIVO: ISABEL CRISTINA CRUZ SOARES e outros Advogado do(a)

03/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031506-96.2009.4.01.3400. APELADO: LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - RS39450-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE ROCHA SANTANA SANTOS LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - (OAB: RS39450-A) ISABEL CRISTINA CRUZ SOARES LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - (OAB: RS39450-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031506-96.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros POLO PASSIVO: ISABEL CRISTINA CRUZ SOARES e outros Advogado do(a)

03/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031506-96.2009.4.01.3400. APELADO: LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - RS39450-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO FONTES SALES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031506-96.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros POLO PASSIVO: ISABEL CRISTINA CRUZ SOARES e outros Advogado do(a)

03/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031506-96.2009.4.01.3400. APELADO: LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - RS39450-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE OTAVIO DOS SANTOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031506-96.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros POLO PASSIVO: ISABEL CRISTINA CRUZ SOARES e outros Advogado do(a)

03/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031506-96.2009.4.01.3400. APELADO: LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - RS39450-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS RAMOS DA CONCEICAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031506-96.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros POLO PASSIVO: ISABEL CRISTINA CRUZ SOARES e outros Advogado do(a)

03/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031506-96.2009.4.01.3400. APELADO: LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - RS39450-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELIVALDO MOREIRA SANTANNA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031506-96.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros POLO PASSIVO: ISABEL CRISTINA CRUZ SOARES e outros Advogado do(a)

03/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031506-96.2009.4.01.3400. APELADO: LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - RS39450-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TELMA SOARES DOS SANTOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031506-96.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros POLO PASSIVO: ISABEL CRISTINA CRUZ SOARES e outros Advogado do(a)

03/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031506-96.2009.4.01.3400. APELADO: LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - RS39450-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIA CRISTINA SANTOS SAMPAIO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031506-96.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros POLO PASSIVO: ISABEL CRISTINA CRUZ SOARES e outros Advogado do(a)

03/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031506-96.2009.4.01.3400. APELADO: LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - RS39450-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS FERNANDO MUNIZ SANTOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031506-96.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros POLO PASSIVO: ISABEL CRISTINA CRUZ SOARES e outros Advogado do(a)

03/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031506-96.2009.4.01.3400. APELADO: LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - RS39450-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSYANNE MARIA BATISTA SOARES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031506-96.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros POLO PASSIVO: ISABEL CRISTINA CRUZ SOARES e outros Advogado do(a)

03/12/2021, 00:00

Documento (Certidão)

02/12/2021, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 11:04

Documento (Certidão)

02/12/2021, 11:04

Documento (Outros documentos)

26/11/2021, 15:30

Documento (Outros documentos)

26/11/2021, 15:30

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 22/07/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO - SEGUNDA TURMA

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 01/07/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA

21/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/12/2021, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO

•30/08/2021, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO

•21/07/2021, 00:00