Execução Fiscal 0000214-84.1981.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

ORIOVALDO PEREIRA LIMA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB/BA 15664

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Recebimento de Embargos à Execução

22/10/2025, 14:51

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:11

Expedida/Certificada

03/09/2025, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 11:20

Mero expediente

10/07/2025, 11:20

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 16:40

Documento (Certidão)

09/07/2025, 16:40

Documento (Certidão)

09/07/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 19:46

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:57

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

28/03/2023, 02:31

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 14:37

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 09:18

Todas as movimentações(253)

Recebimento de Embargos à Execução

22/10/2025, 14:51

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:11

Expedida/Certificada

03/09/2025, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 11:20

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/12/2021, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 11:20

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 16:40

Documento (Certidão)

09/07/2025, 16:40

Documento (Certidão)

09/07/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 19:46

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:57

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

28/03/2023, 02:31

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 14:37

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 09:18

Documento (Certidão)

06/03/2023, 09:25

Mero expediente

06/03/2023, 09:25

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 10:07

Documento (Outros documentos)

03/03/2023, 10:03

Documento (Certidão)

03/03/2023, 10:01

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 11:45

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 09:52

Documento (Certidão)

14/02/2023, 14:59

Outras Decisões

14/02/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 08:27

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 08:19

Decurso de Prazo

13/09/2022, 02:18

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 09:58

Documento (Certidão)

09/08/2022, 13:37

Ato ordinatório

09/08/2022, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 13:34

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 19:37

Decurso de Prazo

26/02/2022, 01:38

Decurso de Prazo

22/02/2022, 10:40

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 19:36

Publicação

06/12/2021, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000214-84.1981.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORIOVALDO PEREIRA LIMA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORIOVALDO PEREIRA LIMA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 12:17

Documento (Certidão)

02/12/2021, 12:17

Documento (Outros documentos)

02/12/2021, 12:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/09/2021, 08:46

Ato ordinatório

23/09/2021, 08:34

Documento (Outros documentos)

21/09/2021, 13:55

Recebimento

21/09/2021, 13:55

Recebimento

21/09/2021, 13:55

Recebimento

21/09/2021, 13:55

Entrega em carga/vista

28/07/2021, 14:15

Documento (Outros documentos)

28/07/2021, 14:15

Recebimento

28/07/2021, 14:15

Por decisão judicial

21/03/2019, 16:40

Outras Decisões

21/03/2019, 16:40

Conclusão (para despacho)

21/03/2019, 16:40

Documento (Outros documentos)

18/03/2019, 14:37

Recebimento

18/03/2019, 14:35

Recebimento

18/03/2019, 14:35

Entrega em carga/vista

08/03/2019, 10:38

Intimação

26/02/2019, 18:39

Recebimento

26/02/2019, 18:39

deferimento

21/05/2018, 15:40

Mero expediente

21/05/2018, 15:40

Conclusão (para despacho)

21/05/2018, 15:40

Documento (Outros documentos)

04/08/2017, 14:44

Recebimento

04/08/2017, 14:44

Recebimento

04/08/2017, 14:44

Entrega em carga/vista

28/07/2017, 10:08

Intimação

24/07/2017, 16:54

Recebimento

24/07/2017, 16:54

Documento (Carta precatória)

12/12/2016, 17:00

Devolvidos os autos

12/12/2016, 10:39

Documento (Carta precatória)

26/07/2016, 17:00

Devolvidos os autos

26/07/2016, 11:10

Documento (Outros documentos)

09/06/2016, 15:47

Recebimento

09/06/2016, 15:47

Recebimento

09/06/2016, 15:47

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 11:26

Intimação

01/06/2016, 10:46

Recebimento

01/06/2016, 10:45

Expedição de documento (Carta precatória)

01/06/2016, 09:09

Expedição de documento (Carta precatória)

02/05/2016, 16:25

Recebimento

02/05/2016, 16:25

Documento (Outros documentos)

09/09/2015, 19:40

Recebimento

09/09/2015, 15:03

Recebimento

09/09/2015, 15:03

Entrega em carga/vista

02/03/2015, 07:57

Intimação

24/02/2015, 18:42

Outras Decisões

19/02/2015, 18:40

Conclusão (para decisão)

22/04/2014, 12:30

Documento (Outros documentos)

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

26/11/2013, 14:52

Entrega em carga/vista

29/10/2013, 16:39

Intimação

28/10/2013, 12:09

Outras Decisões

25/10/2013, 12:07

Conclusão (para decisão)

25/10/2013, 12:07

Ato ordinatório

14/10/2013, 15:22

deferimento

03/05/2013, 13:30

Mero expediente

30/04/2013, 13:29

Conclusão (para decisão)

08/04/2013, 12:07

Recebimento

20/04/2012, 14:14

Recebimento

20/04/2012, 14:14

Recebimento

20/04/2012, 14:14

Entrega em carga/vista

11/04/2012, 09:52

Recebimento

28/03/2012, 18:49

Recebimento

22/03/2012, 17:41

Recebimento

22/03/2012, 17:41

Recebimento

22/03/2012, 17:41

Entrega em carga/vista

19/03/2012, 09:23

Mandado

02/03/2012, 08:32

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2012, 18:45

Recebimento

23/02/2012, 18:45

Mandado

10/10/2011, 17:05

Mero expediente

10/10/2011, 17:05

Conclusão (para despacho)

10/10/2011, 12:54

Recebimento

14/04/2011, 14:15

Recebimento

14/04/2011, 14:15

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 08:42

Intimação

31/03/2011, 13:24

Mero expediente

28/03/2011, 19:24

Conclusão (para despacho)

28/03/2011, 15:56

Recebimento

30/07/2010, 14:48

Recebimento

30/07/2010, 14:48

Entrega em carga/vista

23/07/2010, 16:36

Intimação

21/07/2010, 14:00

Mero expediente

16/07/2010, 14:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2010, 14:00

Recebimento

12/11/2009, 15:12

Recebimento

14/07/2009, 18:41

Intimação

03/07/2009, 10:13

Publicação

03/07/2009, 10:12

Intimação

29/06/2009, 11:09

Intimação

08/05/2009, 20:10

Outras Decisões

17/04/2009, 20:11

Conclusão (para despacho)

19/03/2009, 14:34

Ato ordinatório

04/09/2008, 12:43

Recebimento

24/07/2008, 14:45

Entrega em carga/vista

11/07/2008, 14:34

Intimação

27/05/2008, 16:26

Mero expediente

27/05/2008, 16:26

Conclusão (para decisão)

30/04/2008, 09:45

deferimento

30/04/2008, 09:45

Recebimento

30/04/2008, 09:45

deferimento

18/02/2008, 08:15

Recebimento

18/02/2008, 08:15

Recebimento

06/02/2008, 15:13

Recebimento

06/02/2008, 15:13

Publicação

16/01/2008, 15:00

Intimação

15/01/2008, 13:50

Intimação

10/01/2008, 17:43

Mero expediente

07/01/2008, 19:31

Conclusão (para decisão)

07/01/2008, 18:30

Recebimento

13/12/2007, 14:43

Recebimento

25/10/2007, 16:28

Recebimento

25/10/2007, 16:28

Recebimento

25/10/2007, 16:28

Entrega em carga/vista

16/10/2007, 17:00

Publicação

09/10/2007, 10:05

Intimação

08/10/2007, 15:57

Intimação

25/09/2007, 16:31

Recebimento

25/09/2007, 16:31

Recebimento

04/05/2007, 12:34

Recebimento

04/05/2007, 12:34

Entrega em carga/vista

27/04/2007, 16:07

Intimação

24/04/2007, 14:25

Recebimento

24/04/2007, 14:25

Recebimento

22/02/2007, 11:20

Recebimento

22/02/2007, 11:20

Publicação

07/02/2007, 14:05

Intimação

05/02/2007, 13:57

Intimação

02/02/2007, 16:21

Mero expediente

25/01/2007, 19:38

Conclusão (para despacho)

25/01/2007, 16:43

Intimação

15/01/2007, 08:21

Recebimento

15/01/2007, 08:21

Recebimento

18/10/2006, 12:32

Recebimento

18/10/2006, 12:32

Provisório

13/03/2001, 17:56

Ato ordinatório

13/03/2001, 17:56

Por decisão judicial

08/11/2000, 10:05

Mero expediente

07/11/2000, 14:53

Conclusão (para despacho)

07/11/2000, 14:53

Recebimento

28/09/2000, 16:05

Recebimento

15/09/2000, 13:57

Entrega em carga/vista

25/08/2000, 12:57

Intimação

12/07/2000, 08:08

Por decisão judicial

15/03/2000, 14:29

Recebimento

15/02/2000, 18:05

Entrega em carga/vista

14/01/2000, 13:33

Intimação

04/11/1999, 13:56

Mero expediente

27/10/1999, 13:00

Conclusão (para despacho)

26/08/1999, 18:12

Recebimento

28/05/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

28/05/1999, 17:00

Recebimento

27/05/1999, 17:05

Entrega em carga/vista

07/05/1999, 12:38

Intimação

04/05/1999, 10:59

Mero expediente

29/04/1999, 16:39

Conclusão (para despacho)

29/04/1999, 14:28

Recebimento

28/04/1999, 18:57

Mero expediente

23/04/1999, 18:49

Conclusão (para despacho)

22/04/1999, 13:55

Recebimento

16/04/1999, 17:25

Entrega em carga/vista

26/03/1999, 12:51

Intimação

09/03/1999, 08:22

Mandado

09/02/1999, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

09/02/1999, 15:33

Mandado

28/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

28/09/1998, 18:00

Mandado

25/08/1998, 14:47

Citação

25/08/1998, 14:44

Ato ordinatório

14/07/1997, 13:26

Conclusão (para despacho)

20/03/1997, 12:53

Recebimento

19/03/1997, 11:45

Conclusão (para despacho)

18/03/1997, 16:05

Ato ordinatório

24/02/1997, 00:00

Entrega em carga/vista

27/08/1996, 12:51

Ato ordinatório

16/08/1996, 11:36

Recebimento

12/08/1996, 16:15

Conclusão (para despacho)

06/08/1996, 17:33

Ato ordinatório

05/08/1996, 18:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

31/05/1996, 12:56

Entrega em carga/vista

10/05/1996, 17:55

Ato ordinatório

23/04/1996, 15:05

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

23/11/1995, 18:20

Entrega em carga/vista

14/11/1995, 16:28

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

09/06/1995, 14:41

Entrega em carga/vista

07/06/1995, 12:34

Conclusão (para despacho)

18/05/1995, 13:18

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

30/06/1994, 13:32

Entrega em carga/vista

13/06/1994, 12:46

Conclusão (para despacho)

01/06/1994, 13:13

Ato ordinatório

24/05/1994, 13:42

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

17/02/1994, 15:26

Entrega em carga/vista

17/09/1993, 12:45

Ato ordinatório

16/09/1993, 12:39

Conclusão (para despacho)

06/09/1993, 14:17

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/07/1993, 16:06

Ato ordinatório

17/06/1993, 11:15

Conclusão (para despacho)

04/05/1993, 13:04

Ato ordinatório

28/04/1993, 12:51

Ato ordinatório

23/04/1993, 12:12

Conclusão (para despacho)

12/04/1993, 12:42

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

05/02/1993, 18:04

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

05/02/1993, 18:00

Entrega em carga/vista

15/12/1992, 12:33

Ato ordinatório

10/12/1992, 12:29

Conclusão (para despacho)

03/11/1992, 14:57

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

05/08/1981, 17:00