Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
APELADO: CARLOS MAGNO DAMACENO, NILTON AMORIM DAMASCENO, ADELMO JOSE ANTONIO, PEK MANUTENCAO E REFORMAS LTDA, ROGERIO AMORIM DAMACENO Advogados do(a)
APELADO: ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES - BA21977-A, BRUNO BASTOS AMORIM - BA22724-A Advogados do(a)
APELADO: ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES - BA21977-A, BRUNO BASTOS AMORIM - BA22724-A Advogados do(a)
APELADO: ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES - BA21977-A, BRUNO BASTOS AMORIM - BA22724-A Advogados do(a)
APELADO: ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES - BA21977-A, BRUNO BASTOS AMORIM - BA22724-A O processo nº 0020349-24.1998.4.01.3300 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/05/2026 Horário: 14:00 Local: Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 1 - Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed. Sede I, sobreloja, sala n. 02, e por videoconferência. Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados preferencialmente no e-mail da 7ª turma no prazo máximo de até 24h antes da sessão. E-mail: [email protected]
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 8 de maio de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2
11/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL),.
APELADO: CARLOS MAGNO DAMACENO, NILTON AMORIM DAMASCENO, ADELMO JOSE ANTONIO, PEK MANUTENCAO E REFORMAS LTDA, ROGERIO AMORIM DAMACENO, Advogados do(a)
APELADO: ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES - BA21977-A, BRUNO BASTOS AMORIM - BA22724-A. O processo nº 0020349-24.1998.4.01.3300 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 25-06-2024 Horário: 14:00 Local: Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 1 - Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed. Sede I, sobreloja, sala n. 02, e por videoconferência. Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados exclusivamente no e-mail da 7ª turma no prazo máximo de até 24h antes da sessão. E-mail: [email protected]
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 6 de junho de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL),.
APELADO: CARLOS MAGNO DAMACENO, NILTON AMORIM DAMASCENO, ADELMO JOSE ANTONIO, PEK MANUTENCAO E REFORMAS LTDA, ROGERIO AMORIM DAMACENO, Advogados do(a)
APELADO: ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES - BA21977-A, BRUNO BASTOS AMORIM - BA22724-A. O processo nº 0020349-24.1998.4.01.3300 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 25-06-2024 Horário: 14:00 Local: Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 1 - Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed. Sede I, sobreloja, sala n. 02, e por videoconferência. Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados exclusivamente no e-mail da 7ª turma no prazo máximo de até 24h antes da sessão. E-mail: [email protected]
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 6 de junho de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:
07/06/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
14/05/2024, 12:17
Documento (Outros documentos)
20/03/2024, 14:21
Decurso de Prazo
15/02/2024, 02:31
Decurso de Prazo
15/02/2024, 02:31
Decurso de Prazo
15/02/2024, 02:31
Decurso de Prazo
15/02/2024, 02:31
Decurso de Prazo
15/02/2024, 00:03
Documento (Certidão)
13/12/2023, 10:48
Processo devolvido à Secretaria
12/12/2023, 11:22
Documento (Certidão)
12/12/2023, 11:22
Outras Decisões
12/12/2023, 11:22
Conclusão (para decisão)
21/11/2023, 15:32
Decurso de Prazo
21/11/2023, 01:04
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 11:56
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 11:49
Petição (Petição (outras))
11/10/2023, 11:22
Expedida/Certificada
11/10/2023, 10:58
Ato ordinatório
11/10/2023, 10:50
Petição (Apelação)
24/09/2023, 11:02
Processo devolvido à Secretaria
20/09/2023, 14:35
Documento (Certidão)
20/09/2023, 14:35
Ausência das condições da ação
20/09/2023, 14:35
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0020349-24.1998.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS MAGNO DAMACENO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO AMORIM DAMACENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/12/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0020349-24.1998.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS MAGNO DAMACENO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELMO JOSE ANTONIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/12/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0020349-24.1998.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS MAGNO DAMACENO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON AMORIM DAMASCENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/12/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0020349-24.1998.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS MAGNO DAMACENO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MAGNO DAMACENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/12/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2021, 12:21
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2021, 12:21
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2021, 12:21
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2021, 12:21
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2021, 12:20
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2021, 12:20
Documento (Certidão)
02/12/2021, 12:20
Documento (Outros documentos)
02/12/2021, 12:20
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
25/09/2021, 06:22
Ato ordinatório
23/09/2021, 08:34
Documento (Outros documentos)
21/09/2021, 12:05
Recebimento
21/09/2021, 12:00
Por decisão judicial
20/07/2016, 15:21
Outras Decisões
20/07/2016, 15:21
Conclusão (para despacho)
20/07/2016, 14:55
Documento (Outros documentos)
15/07/2016, 16:26
Recebimento
15/07/2016, 16:26
Recebimento
15/07/2016, 16:26
Entrega em carga/vista
01/07/2016, 08:42
Intimação
30/06/2016, 10:59
Recebimento
30/06/2016, 10:59
Devolvidos os autos
23/05/2016, 09:01
Recebimento
04/04/2016, 15:48
Recebimento
04/04/2016, 15:48
Entrega em carga/vista
28/03/2016, 09:22
Intimação
18/03/2016, 16:12
Recebimento
18/03/2016, 16:12
Recebimento
27/11/2015, 15:37
Entrega em carga/vista
23/10/2015, 15:42
Intimação
23/10/2015, 15:42
Recebimento
23/10/2015, 15:42
Documento (Outros documentos)
09/10/2015, 19:00
Recebimento
09/10/2015, 15:59
Recebimento
03/03/2015, 11:18
Mandado (não entregue ao destinatário)
02/03/2015, 17:03
Mandado (não entregue ao destinatário)
12/02/2015, 11:30
Expedição de documento (Carta precatória)
27/01/2015, 09:57
Expedição de documento (Carta precatória)
19/01/2015, 10:59
Mandado
09/01/2015, 14:22
Expedição de documento (Mandado)
09/01/2015, 14:22
Mandado
19/12/2014, 16:51
Mero expediente
19/12/2014, 16:51
Conclusão (para despacho)
17/12/2014, 14:53
Documento (Outros documentos)
24/07/2014, 19:00
Recebimento
24/07/2014, 15:56
Recebimento
24/07/2014, 15:56
Entrega em carga/vista
14/07/2014, 09:13
Intimação
10/07/2014, 18:35
Outras Decisões
10/07/2014, 18:35
Conclusão (para despacho)
10/07/2014, 12:51
Documento (Outros documentos)
06/12/2013, 07:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
06/12/2013, 07:00
Documento (Outros documentos)
03/07/2013, 14:28
Recebimento
03/07/2013, 14:28
Entrega em carga/vista
25/03/2013, 08:28
Intimação
19/03/2013, 18:27
Recebimento
19/03/2013, 18:27
Ato ordinatório
19/03/2013, 18:27
deferimento
08/06/2012, 11:16
Mero expediente
08/06/2012, 11:16
Conclusão (para despacho)
14/10/2011, 13:38
Recebimento
03/09/2010, 13:13
Recebimento
03/09/2010, 13:13
Entrega em carga/vista
30/08/2010, 08:29
Intimação
28/07/2010, 10:25
Mero expediente
27/07/2010, 17:58
Conclusão (para despacho)
22/06/2009, 18:19
Recebimento
22/06/2009, 18:19
Recebimento
22/06/2009, 18:19
Recebimento
22/06/2009, 18:19
Entrega em carga/vista
08/06/2009, 09:16
Intimação
05/06/2009, 18:34
Recebimento
05/06/2009, 18:34
Recebimento
19/05/2009, 15:34
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
19/05/2009, 15:34
Recebimento
19/05/2009, 15:34
Recebimento
26/11/2008, 12:44
Entrega em carga/vista
10/11/2008, 08:43
Recebimento
07/11/2008, 18:58
Intimação
23/10/2008, 14:42
Recebimento
23/10/2008, 14:42
Indeferimento
24/04/2008, 13:15
Conclusão (para despacho)
28/01/2008, 18:47
Recebimento
28/01/2008, 18:47
Recebimento
28/01/2008, 18:47
Recebimento
19/11/2007, 17:12
Entrega em carga/vista
12/11/2007, 08:28
Intimação
11/10/2007, 12:07
Recebimento
11/10/2007, 12:07
Ato ordinatório
11/10/2007, 12:07
Citação
20/08/2007, 16:13
Citação
20/08/2007, 16:13
Citação
20/08/2007, 16:13
Citação
01/08/2007, 13:11
Citação
18/05/2007, 16:49
Recebimento
18/05/2007, 16:49
Mandado (não entregue ao destinatário)
18/05/2007, 16:49
Mandado
15/02/2007, 13:31
Expedição de documento (Mandado)
07/02/2007, 12:10
Recebimento
29/11/2006, 10:18
Recebimento
29/11/2006, 10:18
Recebimento
23/11/2006, 18:58
Entrega em carga/vista
13/11/2006, 10:48
Intimação
01/11/2006, 19:28
Recebimento
01/11/2006, 19:28
deferimento
01/09/2006, 08:48
Recebimento
01/09/2006, 08:48
Outras Decisões
04/08/2006, 14:23
Conclusão (para despacho)
07/07/2006, 17:02
Recebimento
06/07/2006, 09:51
Recebimento
06/07/2006, 09:51
Recebimento
28/06/2006, 18:35
Entrega em carga/vista
15/05/2006, 12:07
Recebimento
12/05/2006, 08:42
Intimação
20/03/2006, 10:06
Recebimento
20/03/2006, 10:06
Ato ordinatório
20/03/2006, 10:06
Citação
17/01/2006, 10:32
Citação
17/01/2006, 10:32
Citação
17/01/2006, 10:32
Citação
07/12/2005, 11:55
Citação
31/08/2005, 18:53
Mero expediente
31/08/2005, 18:53
Conclusão (para despacho)
31/08/2005, 18:53
Citação
14/07/2005, 18:35
Recebimento
14/07/2005, 18:34
Mandado (não entregue ao destinatário)
14/07/2005, 18:34
Mandado
23/05/2005, 13:52
Expedição de documento (Mandado)
10/05/2005, 17:23
Mandado
26/01/2005, 17:35
Ato ordinatório
15/12/2004, 10:42
deferimento
04/10/2004, 18:24
Ato ordinatório
04/10/2004, 18:23
Por decisão judicial
30/03/2004, 12:09
Recebimento
02/02/2004, 15:00
Entrega em carga/vista
19/01/2004, 10:31
Intimação
16/01/2004, 12:16
Recebimento
16/01/2004, 12:16
Recebimento
16/01/2004, 12:16
Recebimento
05/12/2003, 15:00
Entrega em carga/vista
24/11/2003, 11:12
Intimação
09/10/2003, 09:55
Mero expediente
07/10/2003, 15:01
Conclusão (para despacho)
07/10/2003, 15:00
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
06/10/2003, 14:56
Recebimento
02/10/2003, 14:46
Recebimento
02/10/2003, 14:46
Recebimento
25/09/2003, 15:00
Entrega em carga/vista
08/09/2003, 12:49
Intimação
20/08/2003, 11:03
Outras Decisões
19/08/2003, 15:00
Conclusão (para decisão)
29/05/2003, 17:56
Recebimento
20/05/2003, 17:56
Recebimento
20/05/2003, 17:56
Recebimento
27/03/2003, 15:00
Entrega em carga/vista
17/03/2003, 15:25
Intimação
20/01/2003, 15:29
Recebimento
20/01/2003, 15:29
Ato ordinatório
20/01/2003, 15:29
Citação
14/11/2002, 12:50
Citação
15/10/2002, 17:09
Citação
10/09/2002, 15:55
Mero expediente
10/09/2002, 15:55
Conclusão (para despacho)
10/09/2002, 15:55
Citação
22/07/2002, 18:27
Mero expediente
12/07/2002, 10:24
Conclusão (para despacho)
10/07/2002, 11:44
Recebimento
26/04/2002, 12:58
Recebimento
25/02/2002, 15:00
Entrega em carga/vista
18/02/2002, 13:55
Intimação
12/12/2001, 19:39
Mandado (não entregue ao destinatário)
12/12/2001, 19:39
Mandado
22/11/2001, 18:17
Expedição de documento (Mandado)
09/10/2001, 18:45
Mandado
28/08/2001, 13:44
Mero expediente
20/08/2001, 14:28
Conclusão (para despacho)
20/08/2001, 09:44
Recebimento
10/07/2001, 16:19
Recebimento
03/07/2001, 15:00
Entrega em carga/vista
25/06/2001, 14:33
Intimação
29/05/2001, 19:05
Mero expediente
29/05/2001, 19:00
Conclusão (para despacho)
29/05/2001, 19:00
Por decisão judicial
28/05/1999, 17:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)