Execução Fiscal 0005859-28.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
03/09/2015
Valor da Causa
R$ 125.509,42
Órgão julgador
3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
IRMAOS PINHEIRO HOTEIS E TURISMO LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-23
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Reu
Advogados / Representantes
MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR
OAB/AC 3238
·
CPF
527.***.***-53
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·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso por Convenção das Partes
20/01/2023, 18:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022, 02:23
Expedição de Outros documentos.
12/10/2022, 19:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2022, 19:26
Ato ordinatório praticado
11/10/2022, 21:33
Decorrido prazo de IRMAOS PINHEIRO HOTEIS E TURISMO LTDA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 04:08
Juntada de manifestação
14/07/2022, 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022, 14:48
Expedição de Outros documentos.
06/07/2022, 14:48
Ato ordinatório praticado
06/07/2022, 10:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/07/2022, 17:59
Juntada de manifestação
05/07/2022, 16:33
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/05/2022, 15:16
Juntada de manifestação
24/05/2022, 14:18
Expedição de Outros documentos.
23/05/2022, 02:05
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Todas as movimentações
(79)
Processo Suspenso por Convenção das Partes
20/01/2023, 18:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022, 02:23
Expedição de Outros documentos.
12/10/2022, 19:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2022, 19:26
Ato ordinatório praticado
11/10/2022, 21:33
Decorrido prazo de IRMAOS PINHEIRO HOTEIS E TURISMO LTDA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 04:08
Juntada de manifestação
14/07/2022, 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022, 14:48
Expedição de Outros documentos.
06/07/2022, 14:48
Ato ordinatório praticado
06/07/2022, 10:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/07/2022, 17:59
Juntada de manifestação
05/07/2022, 16:33
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/05/2022, 15:16
Juntada de manifestação
24/05/2022, 14:18
Expedição de Outros documentos.
23/05/2022, 02:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022, 02:05
Ato ordinatório praticado
09/05/2022, 10:58
Juntada de manifestação
29/04/2022, 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022, 20:34
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 20:33
Ato ordinatório praticado
26/04/2022, 19:57
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2022, 20:20
Decorrido prazo de IRMAOS PINHEIRO HOTEIS E TURISMO LTDA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 06:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 18:01
Processo Suspenso por Convenção das Partes
11/02/2021, 18:05
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021, 18:05
Juntada de manifestação
11/02/2021, 13:10
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 18:57
Ato ordinatório praticado
09/02/2021, 18:51
Juntada de manifestação
09/02/2021, 13:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005859-28.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRMAOS PINHEIRO HOTEIS E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAOS PINHEIRO HOTEIS E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005859-28.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRMAOS PINHEIRO HOTEIS E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAOS PINHEIRO HOTEIS E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 18:07
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 18:07
Juntada de certidão de processo migrado
04/02/2021, 18:07
Juntada de volume
04/02/2021, 18:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/02/2021, 16:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ NOVEMBRO DE 2020
16/12/2019, 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019, 11:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/12/2019, 08:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 922, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C A LEI 11.941/2009, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE PARTE EXEQUENTE.
03/12/2019, 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 321552 - PFN - PEDINDO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
09/09/2019, 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2019, 15:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2019, 09:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO
28/08/2019, 18:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ AGOSTO DE 2019
09/08/2018, 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2018, 15:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/08/2018, 08:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 922, DO CPC, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA EXEQUENTE
27/07/2018, 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 314440- PFN- SUSPENSÃO DO FEITO POR 12 MESES.
29/05/2018, 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2018, 13:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/05/2018, 09:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 314129 - PFN - PEDINDO VISTA DOS AUTOS
10/05/2018, 17:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ MAIO DE 2018
08/05/2017, 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2017, 15:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/04/2017, 10:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 922, DO CPC, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.
17/04/2017, 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 306585 - PFN - SOLICITANDO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
22/03/2017, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
10/03/2017, 09:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2017, 08:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2017, 09:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO
22/02/2017, 14:35
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR
29/11/2016, 16:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
29/11/2016, 16:40
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO OFICIAL DE JUSTIÇA, INFORMANDO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
08/09/2016, 18:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA OFICIAL DE JUSTIÇA E AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS, O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO
08/09/2016, 18:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2016, 17:02
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAL DE JUSTIÇA REQUER NOVO PRAZO.
08/09/2016, 17:02
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, REQUISITANDO INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DE MANDADO
18/08/2016, 18:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME SOLICITADO.
03/05/2016, 18:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
02/03/2016, 09:35
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
29/02/2016, 17:44
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
11/01/2016, 19:05
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/12/2015, 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 6.830/80. INTIME-SE
13/11/2015, 16:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/10/2015, 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2015, 13:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/10/2015, 14:50
Documentos
Ato ordinatório
•
11/10/2022, 21:33
Ato ordinatório
•
06/07/2022, 10:32
Ato ordinatório
•
09/05/2022, 10:58
Ato ordinatório
•
26/04/2022, 19:57
Despacho
•
11/02/2021, 18:05
Ato ordinatório
•
09/02/2021, 18:51