Execução Fiscal 0003663-28.2016.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0003663-28.2016.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003663-28.2016.4.01.4301. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LIMA PRE-MOLDADOS EIRELI - ME INTIMAÇÃO DE: LIMA PRE-MOLDADOS EIRELI - ME - CNPJ: 08.395.754/0001-08 RIO CORRENTE, S/N, QUADRA20 LOTE 01 A 06, DAIARA, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77813-852 FINALIDADE: Intimar da decisão judicial, para ciência e cumprimento. ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33. O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário. Art. 34. Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais. Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20092318215215300000333245071 Termo Termo 20092814471896600000336268562 3663-28.2016.4.01.4301_V001 Volume 20092814471934000000336268568 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20092814475830100000336268574 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20092814482910500000336278035 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20092814483080200000336278037 Petição intercorrente Petição intercorrente 20102616523689500000340275067 RelResumido-02102020 (3) Documentos Diversos 20102616523945700000340290530 Despacho Despacho 21051315455687300000530603033 Intimação Intimação 21102000161266500000774171228 Manifestação Manifestação 21110311435709700000792148754 ACEITAÇÃO 0003663-28.2016.4.01.4301 Petição intercorrente 21110311435724500000792148757 CHECK LIST 0003663-28.2016.4.01.4301 Petição intercorrente 21110311435736200000792148759 Manifestação Manifestação 21110311501465100000792172751 SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Rua José de Brito Soares, QD M12 LT 05, Setor Anhangüera, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77818-530 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. ARAGUAÍNA, 29 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO MANDADO DE INTIMAÇÃO (URGENTE) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/12/2021, 00:00

—

Provisório

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(109)