Cumprimento de sentença 0000758-71.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento ilícitoCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Jequié

Partes do Processo

MARIA JUCIARA REBOUCAS BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO BARACHISIO LISBOA

OAB/BA 5692

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Execução frustrada

27/01/2026, 11:03

Documento (Certidão)

27/01/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 10:54

Documento (Certidão)

15/01/2026, 10:53

Documento (Certidão)

15/01/2026, 10:07

Mero expediente

15/01/2026, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 13:01

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:12

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2025, 15:29

Documento (Certidão)

26/11/2025, 15:29

Expedida/Certificada

26/11/2025, 15:28

Mero expediente

26/11/2025, 15:28

Todas as movimentações(174)

Execução frustrada

27/01/2026, 11:03

Documento (Certidão)

27/01/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 10:54

Documento (Certidão)

15/01/2026, 10:53

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•06/12/2021, 00:00

Documento (Certidão)

15/01/2026, 10:07

Mero expediente

15/01/2026, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 13:01

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:12

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2025, 15:29

Documento (Certidão)

26/11/2025, 15:29

Expedida/Certificada

26/11/2025, 15:28

Mero expediente

26/11/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 13:54

Documento (Certidão)

11/11/2025, 13:53

Documento

22/07/2025, 14:33

Documento

22/07/2025, 14:33

Documento (Certidão)

22/07/2025, 13:39

Documento (Certidão)

22/07/2025, 13:35

Documento (Certidão)

14/02/2025, 10:53

Documento (Certidão)

29/11/2024, 14:07

Ato ordinatório

19/09/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 19:44

Documento (Certidão)

12/06/2024, 10:49

Expedida/Certificada

12/06/2024, 10:49

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 12:14

Mandado

06/03/2024, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2024, 14:57

Ato ordinatório

14/09/2023, 08:17

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 18:42

Mero expediente

20/03/2023, 18:42

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 09:11

Documento (Certidão)

21/11/2022, 10:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/10/2022, 13:44

Ato ordinatório

02/08/2022, 08:32

Decurso de Prazo

26/02/2022, 01:11

Decurso de Prazo

23/02/2022, 00:20

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 12:09

Publicação

07/12/2021, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000758-71.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA JUCIARA REBOUCAS BRANDAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JUCIARA REBOUCAS BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JEQUIÉ, 3 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 11:43

Expedida/certificada

03/12/2021, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 11:43

Documento (Certidão)

03/12/2021, 11:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/12/2021, 11:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/12/2021, 11:33

Ato ordinatório

03/12/2021, 11:33

Remessa (outros motivos)

20/10/2021, 10:49

Ato ordinatório

20/10/2021, 10:49

Mandado

26/11/2020, 11:06

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2020, 11:06

Intimação

29/05/2020, 17:25

Ato ordinatório

29/05/2020, 17:24

Mero expediente

29/05/2020, 17:24

Conclusão (para despacho)

29/05/2020, 17:24

Documento (Outros documentos)

11/03/2020, 08:49

Mandado

05/02/2020, 10:14

Ato ordinatório

05/02/2020, 10:14

Publicação

04/12/2019, 10:49

Intimação

03/12/2019, 10:27

Intimação

23/10/2019, 14:34

Mero expediente

22/10/2019, 14:34

Conclusão (para despacho)

22/10/2019, 14:34

Documento (Outros documentos)

04/09/2019, 14:40

Documento (Outros documentos)

30/08/2019, 12:54

Recebimento

30/08/2019, 12:54

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 09:07

Recebimento

14/08/2019, 10:06

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 15:13

Publicação

17/07/2019, 09:58

Intimação

16/07/2019, 13:24

Intimação

27/06/2019, 08:38

Outras Decisões

26/06/2019, 16:38

Conclusão (para decisão)

26/06/2019, 13:11

Remessa (outros motivos)

11/04/2019, 15:06

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

11/04/2019, 13:40

Remessa (outros motivos)

29/03/2019, 09:20

Recebimento

29/03/2019, 09:19

Documento (Outros documentos)

28/01/2019, 17:15

Recebimento

25/01/2019, 17:15

Entrega em carga/vista

18/01/2019, 08:49

Intimação

07/01/2019, 17:04

Recebimento

07/01/2019, 17:04

Trânsito em julgado

07/12/2018, 16:43

Reativação

07/12/2018, 16:43

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2007, 09:01

Ato ordinatório

25/09/2007, 09:01

Petição (Contra-razões)

17/09/2007, 09:53

Recebimento

17/09/2007, 09:52

Entrega em carga/vista

27/08/2007, 10:52

Intimação

22/08/2007, 15:44

Petição (Contra-razões)

10/08/2007, 12:10

Intimação

30/07/2007, 16:26

Publicação

30/07/2007, 16:26

Intimação

27/07/2007, 11:44

Intimação

20/07/2007, 16:14

Intimação

20/07/2007, 16:14

Com efeito suspensivo

20/07/2007, 16:14

Mero expediente

20/07/2007, 16:13

Conclusão (para despacho)

20/07/2007, 16:12

Recebimento

25/06/2007, 10:57

Recebimento

25/06/2007, 10:56

Recebimento

25/06/2007, 10:56

Recebimento

25/06/2007, 10:54

Entrega em carga/vista

04/06/2007, 13:07

Intimação

28/05/2007, 17:59

Petição (Apelação)

28/05/2007, 16:58

Intimação

16/05/2007, 15:53

Publicação

16/05/2007, 15:53

Intimação

15/05/2007, 11:08

Intimação

11/05/2007, 16:28

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

11/05/2007, 16:27

Conclusão (para julgamento)

22/03/2007, 17:18

Recebimento

12/03/2007, 18:20

Recebimento

12/03/2007, 18:20

Entrega em carga/vista

09/02/2007, 14:20

Recebimento

01/02/2007, 16:46

Recebimento

31/01/2007, 15:24

Intimação

26/01/2007, 19:22

Publicação

26/01/2007, 19:22

Intimação

25/01/2007, 12:22

Intimação

19/01/2007, 13:20

Procedência em Parte

19/01/2007, 13:19

Conclusão (para julgamento)

14/11/2006, 21:18

Recebimento

27/10/2006, 15:59

Recebimento

27/10/2006, 15:58

Recebimento

27/10/2006, 15:58

Entrega em carga/vista

13/10/2006, 16:32

Recebimento

13/10/2006, 16:20

Recebimento

13/10/2006, 16:20

Entrega em carga/vista

06/10/2006, 13:58

Intimação

05/10/2006, 15:16

Intimação

05/10/2006, 15:16

Publicação

05/10/2006, 15:16

Intimação

04/10/2006, 12:51

Intimação

29/09/2006, 17:57

Outras Decisões

29/09/2006, 17:56

Conclusão (para decisão)

29/08/2006, 16:35

Recebimento

14/08/2006, 15:45

Recebimento

14/08/2006, 15:45

Entrega em carga/vista

04/08/2006, 13:18

Recebimento

02/08/2006, 16:14

Intimação

21/07/2006, 12:55

Publicação

21/07/2006, 12:55

Intimação

20/07/2006, 14:11

Intimação

19/07/2006, 13:04

Julgamento em Diligência

19/07/2006, 13:04

Conclusão (para julgamento)

12/07/2006, 17:48

Recebimento

19/05/2006, 18:58

Recebimento

19/05/2006, 18:57

Entrega em carga/vista

12/05/2006, 14:49

Ato ordinatório

10/05/2006, 14:31

Intimação

02/05/2006, 14:32

Publicação

02/05/2006, 14:32

Intimação

28/04/2006, 12:51

Intimação

27/04/2006, 19:02

Ato ordinatório

27/04/2006, 19:02

Decretação de revelia

27/04/2006, 19:01

Mero expediente

27/04/2006, 18:58

Conclusão (para despacho)

26/04/2006, 20:13

Recebimento

23/02/2006, 15:12

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

09/02/2006, 10:44