Procedimento Comum Cível 0002671-51.2017.4.01.4101 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0002671-51.2017.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUCERTO LTDA - ME DÍVIDA: R$ 25.149,66 (a ser atualizada na data do efetivo pagamento) CDA: 11. 53.600-2, 11.053.601-0, 12.086.042-2, 45.970.071-5, 46.156.016-0 e 46.156.017-8 DATA DA INSCRIÇÃO: 19/03/2016 e outras NATUREZA DO DÉBITO: TRIBUTÁRIA FINALIDADE: CITAÇÃO de CONSTRUCERTO LTDA - ME, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 15.055.087/0001-7, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 25.149,66, a ser devidamente atualizada, na data do pagamento, mais custas processuais, e demais encargos legais, ou nomear bens à penhora, nos termos dos arts. 8º e 9º da Lei 6.830/80. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, Rua Raimundo Alves de Abreu Silva, 925, Centro, 76.900-038, Ji-Paraná/RO, telefone: (69) 3416-9770/3416-9776, e-mail: [email protected]. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ D E C I S Ã O – E D I T A L I – Tendo em vista as tentativas frustradas de citação, CITE-SE a parte executada por edital. II – Decorrido in albis o prazo fixado no edital, suspenda-se os autos pelo prazo de 01 (um) ano e, não havendo indicação de bens penhoráveis neste período, arquivem-se provisoriamente, tudo conforme previsão do art. 40 da Lei nº 6.830/80. III - Integra esta decisão o EDITAL DE CITAÇÃO abaixo: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL 0002671-51.2017.4.01.4101

06/12/2021, 00:00

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Redistribuição (sorteio; incompetência)

Retificação de Classe Processual

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Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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Expedida/Certificada

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Conclusão (para decisão)

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