Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros Advogado do(a) ASSISTENTE: MARCO APOLO SANTANA LEAO - PA009873
REU: ALBERTO CAMPOS RIBEIRO Advogados do(a)
REU: ANTONIO AMILTON DIAS AMORIM JUNIOR - PA28855, LUANA MIRANDA HAGE - PA014143, LUCAS SA SOUZA - PA20187, VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRA - PA23244 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Considerando o cumprimento da transação penal, conforme comprovante apresentado (ID 574247381 ), DECLARO extinta a punibilidade de ALBERTO CAMPOS RIBEIRO, pelo cumprimento da pena. Proceda-se ao registro para os fins dos §§ 4º e 6º do artigo 76 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se."
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJPA Juiz Titular: ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto: GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir. Secret.: GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004207-96.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) - PJe
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros Advogado do(a) ASSISTENTE: MARCO APOLO SANTANA LEAO - PA009873
REU: ALBERTO CAMPOS RIBEIRO Advogados do(a)
REU: ANTONIO AMILTON DIAS AMORIM JUNIOR - PA28855, LUANA MIRANDA HAGE - PA014143, LUCAS SA SOUZA - PA20187, VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRA - PA23244 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Considerando o cumprimento da transação penal, conforme comprovante apresentado (ID 574247381 ), DECLARO extinta a punibilidade de ALBERTO CAMPOS RIBEIRO, pelo cumprimento da pena. Proceda-se ao registro para os fins dos §§ 4º e 6º do artigo 76 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se."
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJPA Juiz Titular: ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto: GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir. Secret.: GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004207-96.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) - PJe
06/12/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2021, 12:58
Decurso de Prazo
09/11/2021, 12:50
Expedição de documento (Mandado)
05/11/2021, 12:40
Petição (Petição (outras))
28/10/2021, 19:09
Expedida/Certificada
28/10/2021, 14:40
Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021, 11:56
Cumprimento de transação penal
15/07/2021, 11:56
Conclusão (para julgamento)
28/06/2021, 09:03
Decurso de Prazo
22/06/2021, 02:28
Petição (Petição (outras))
17/06/2021, 13:36
Expedição de documento (Outros documentos)
15/06/2021, 23:20
Documento (Certidão)
11/06/2021, 13:09
Petição (Petição (outras))
09/06/2021, 19:51
Decurso de Prazo
09/06/2021, 02:08
Petição (Petição (outras))
08/06/2021, 22:50
Publicação
02/06/2021, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021, 02:27
Decurso de Prazo
02/06/2021, 00:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros Advogado do(a) ASSISTENTE: MARCO APOLO SANTANA LEAO - PA009873
REU: ALBERTO CAMPOS RIBEIRO Advogados do(a)
REU: ANTONIO AMILTON DIAS AMORIM JUNIOR - PA28855, LUANA MIRANDA HAGE - PA014143, LUCAS SA SOUZA - PA20187, VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRA - PA23244 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Defiro a habilitação de Raimundo Reginaldo Batista de Oliveira como assistente de acusação (ID 554537889). Tendo em vista à aceitação da proposta e preenchidos os demais requisitos legais, ACOLHO a proposta de transação e DETERMINO que o investigado pague prestação pecuniária no valor de 4 (quatro) salários mínimos, ou seja, R$4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), a ser adimplida de uma vez, em favor da instituição Lar Cordeirinho de Deus, localizada na Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, nº 923, São Brás, Belém/PA, Tel: (91) 3249-7376 / 98831-3163, CEP: 66063-000, São Braz, Belém-PA, com CNPJ: 07.913.183/0001-85 e E-MAIL: [email protected]. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o acusado comprove nos autos o cumprimento da condição estabelecida. As partes saem intimadas em audiência. Publique-se. Intimem-se."
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJPA Juiz Titular: ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto: GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir. Secret.: GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004207-96.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) - PJe
01/06/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/05/2021, 15:09
Petição (Petição (outras))
28/05/2021, 20:14
Expedição de documento (Outros documentos)
25/05/2021, 15:26
Audiência (instrução e julgamento; realizada; Juiz(a))
25/05/2021, 14:47
Transação Penal
25/05/2021, 14:47
Documento (Outros documentos)
25/05/2021, 14:43
Documento (Outros documentos)
25/05/2021, 14:41
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
25/05/2021, 13:13
Petição (Resposta À acusação)
25/05/2021, 12:13
Mandado (não entregue ao destinatário)
21/05/2021, 18:50
Petição (Petição (outras))
21/05/2021, 18:50
Mandado
21/05/2021, 16:20
Petição (Petição (outras))
20/05/2021, 17:11
Documento (Certidão)
20/05/2021, 12:35
Documento (Certidão)
20/05/2021, 11:59
Petição (Petição (outras))
18/05/2021, 16:40
Decurso de Prazo
18/05/2021, 02:14
Expedição de documento (Mandado)
17/05/2021, 10:16
Mandado (entregue ao destinatário)
17/05/2021, 09:48
Petição (Petição (outras))
17/05/2021, 09:48
Mandado (não entregue ao destinatário)
14/05/2021, 09:26
Petição (Petição (outras))
14/05/2021, 09:26
Petição (Parecer)
12/05/2021, 23:30
Decurso de Prazo
11/05/2021, 03:36
Decurso de Prazo
11/05/2021, 03:05
Mandado (não entregue ao destinatário)
08/05/2021, 19:48
Petição (Petição (outras))
08/05/2021, 19:48
Mandado (entregue ao destinatário)
05/05/2021, 11:55
Petição (Petição (outras))
05/05/2021, 11:55
Mandado (entregue ao destinatário)
05/05/2021, 11:20
Petição (Petição (outras))
05/05/2021, 11:20
Mandado
04/05/2021, 14:37
Mandado
04/05/2021, 14:02
Mandado
04/05/2021, 14:01
Mandado
04/05/2021, 10:47
Decurso de Prazo
04/05/2021, 01:45
Documento (Certidão)
03/05/2021, 14:08
Documento (Certidão)
03/05/2021, 13:58
Mandado
03/05/2021, 11:27
Decurso de Prazo
28/04/2021, 07:18
Decurso de Prazo
28/04/2021, 02:43
Mandado (entregue ao destinatário)
27/04/2021, 11:14
Petição (Petição (outras))
27/04/2021, 11:14
Mandado (entregue ao destinatário)
26/04/2021, 13:20
Petição (Petição (outras))
26/04/2021, 13:20
Mandado
19/04/2021, 11:25
Mandado
16/04/2021, 14:34
Mandado
13/04/2021, 12:25
Expedição de documento (Mandado)
13/04/2021, 12:17
Expedição de documento (Outros documentos)
13/04/2021, 12:09
Expedição de documento (Mandado)
13/04/2021, 10:38
Expedição de documento (Carta precatória)
13/04/2021, 10:13
Expedição de documento (Mandado)
12/04/2021, 16:42
Expedição de documento (Mandado)
12/04/2021, 15:40
Expedição de documento (Mandado)
12/04/2021, 15:10
Expedição de documento (Mandado)
12/04/2021, 14:45
Expedição de documento (Mandado)
12/04/2021, 13:09
Petição (Petição (outras))
08/04/2021, 15:19
Expedição de documento (Outros documentos)
07/04/2021, 12:08
Audiência (instrução e julgamento; designada; Juiz(a))