Execução Fiscal 1002119-15.2021.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 1002119-15.2021.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002119-15.2021.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ASSOCIACAO TRABALHO VIDA E PROSPERIDADE, VALMIR DELFINO NUNES, DEUSIMAR FERREIRA DE SOUSA, ABDIAS RODRIGUES DA SILVA, JURACY TEIXEIRA CHAVES, MARIA DE LOURDES FRAGA XAVIER, RODRIGO ANDRE DUTRA YASSIN, DELIDIA ALVES FIGUEIREDO SILVA, MARIA DIVINA DAUDE, MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MARQUES, JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA, ALBINO RODRIGUES DA SILVA, ANTONIO ALAN CARDEC ALVES OLIVEIRA, MARIA DE NAZARE SANTOS ARAUJO, BENEVIR FRANCISCO PRONOCENO, GETULIO ALVES XAVIER, JOAO RODRIGUES DA SILVA, ROSEMAR CAETANO DE ANDRADE, ROSIANE DA MOTA FIALHO, ANA MENEZES DE SOUA DELFINO, ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANGELOMAR DOS SANTOS FRANCISCO, ORLANDO PEREIRA VICENTE, CLEUDIO PAULO DOS SANTOS, DANIEL GOMES DE MATOS, GENOEL INACIO DE OLIVEIRA, MARCILIO PEREIRA DOS SANTOS, LUCIMA LOPES DOS SANTOS, ROZIMAR FRANCISCO PRONOCENO, MARIA RITA SILVA SANTOS, VALDOMIRO MARQUES DOS SANTOS, NATIVIDADE BORGES ARAUJO, ALEX NASCIMENTO SOUZA, JOSE MIGUEL DINIZ FILHO, VALDELICE DE FREITAS FERREIRA, MARIA LETICE DIAS DE OLIVEIRA, APARECIDA DE SOUZA PRONOCENO, OLIVIA RODRIGUES DA SILVA, MARIA DAS GRACAS PEREIRA LUZ, JOSE MESSIAS DE ARAUJO, FRANCISCA JOSEFA DA SILVA, SOELI MARIA MOELLMANN, EDILSON DE SOUZA LIMA, ESPOLIO DE GUILHERME FERNANDES GAMA, VALDECI SANTANA DE ARAUJO, MARIA NILZA PEREIRA DE ARAUJO, NILMA RODRIGUES DA SILVA, ESPOLIO DE IRACEMA PAULA DA SILVA, IRENE REIS DOS SANTOS, JUSCIMAR DOS SANTOS, MANOEL PEREIRA DA SILVA, ANTONIO DOS SANTOS FILHO, DANIEL FERREIRA DA COSTA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ASSOCIACAO TRABALHO VIDA E PROSPERIDADE e outros (52), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação, conforme petição da Fazenda Nacional (ID 817717050) na qual foi requerida a extinção do feito nos termos do art. 924, II, CPC/15. Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. REVOGO a tutela provisória (arresto cautelar) deferida em decisão (ID 544290418) diante da informação de que a obrigação tributária foi satisfeita, inexistindo, portanto, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. PROVIDENCIE a secretaria expedição de ofício à 1a Vara Cível de Pium/TO, órgão jurisdicional em que tramitam os autos 386-24.2015.8.27.2735, informando a revogação do arresto, devendo o ofício ser acompanhado de cópia desta sentença. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

06/12/2021, 00:00

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